A 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul está realizando mutirões para o julgamento dos homicídios dolosos contra a vida. A ação vai ao encontro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) – criada em 2010 por meio de uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O objetivo da Estratégia é integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.

O esforço da unidade judiciária com essas atividades busca dar cumprimento à Meta de Persecução ...

O Tribunal de Justiça do Acre tornou público na semana passada o resultado final homologado do processo seletivo simplificado para contratação de estagiários de nível superior para atuação no âmbito da Comarca de Rio Branco.

Além da homologação do resultado final, o Edital nº 4, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.086 (fls. 92 a 99), de 23 de janeiro de 2014, traz também do resultado interposto por uma das candidatas.

No total, 1.089 candidatos, de diversas áreas do conhecimento, foram classificados.

Os candidatos devem agora ficar atentos à divulgação do edital de convocação, através do ...

Em uma decisão inovadora no universo jurídico, a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Gilson Pescador e condenou a empresa Globo Comunicação e Participações S/A (Rede Globo de Televisão) ao pagamento de indenização por danos morais - em decorrência de ofensa ao direito de personalidade do autor, na trama da minissérie “Amazônia - de Galvez a Chico Mendes”.

De acordo com a decisão assinada pelo juiz Laudivon Nogueira, titular da unidade judiciária, a emissora deverá pagar ao autor a quantia de R$ 80 mil.

Ainda de acordo com a sentença publicada ...

A Comarca de Feijó realizou neste mês de janeiro a formatura da primeira turma do curso de formação de eletricistas prediais, oferecido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), através do Programa Começar de Novo.

Ao todo, 12 reeducandos que cumprem penas nos regimes aberto e semiaberto marcaram o início de uma nova etapa em suas vidas, ao receber os certificados de conclusão do curso técnico profissionalizante.

O evento aconteceu no Fórum Dr. Quirino Lucas de Morais. Estiveram presentes a coordenadora estadual do programa “Começar de Novo”, juíza de Direito ...

Como forma de valorizar ainda mais os servidores do Judiciário Estadual, a atual administração do Tribunal de Justiça do Acre vai antecipar em 18 meses um benefício previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Trata-se do auxílio-alimentação, que irá alcançar todos os serventuários da instituição, sejam efetivos ou os que ocupam cargos em comissão.

Nesta terça-feira (21), o desembargador-presidente Roberto Barros convidou o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (Sinspjac) para fazer o anúncio.

As diretoras de Gestão de Pessoas e de Finanças, Alessandra Brasil e Amanda ...

O Tribunal de Justiça do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) renovaram nessa segunda-feira (20) o Convênio nº 001/2012, que tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra por parte de reeducandos e egressos do sistema carcerário estadual.

O documento foi assinado na sede do TJAC, pelo desembargador-presidente Roberto Barros, e pelo diretor-presidente do Iapen/AC, Dirceu Augusto.

O convênio alcança dez reeducandos que atualmente prestam serviços na sede administrativa do TJAC, na sede dos Juizados Especiais Cíveis (JEC´s) da Comarca de Rio Branco e também na Comarca ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, realizou nessa segunda-feira (20) visitas institucionais no afã de estreitar a relação com os demais poderes e, principalmente, discutir parcerias que garantam o fortalecimento do Judiciário Estadual.

“Não podemos atuar sozinhos quando se trata de gestão. As conversações são fundamentais para que se possam descobrir novos caminhos e construir parcerias que gerem benefícios, melhorias para nossa instituição”, explicou Roberto Barros.

Ele esteve reunido inicialmente com o governador do Acre, Tião Viana. Durante o encontro houve tratativas quanto ao complexo arquitetônico da Cidade da Justiça de Rio Branco.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante que caso um produto apresente defeito - vício, na linguagem jurídica - o consumidor tem o direito a ter o seu dinheiro imediatamente reembolsado, a receber abatimento no preço pago ou ainda a receber do fornecedor produto semelhante em perfeitas condições de uso.

No entanto, muitas vezes é preciso que os consumidores recorram à Justiça para terem garantidos os seus direitos.

É o caso do consumidor Juscélio de Sousa Fernandes, proprietário de uma caminhonete modelo Amarok, marca Volkswagen, que apresentou defeitos, primeiramente, na caixa de marcha e, ...

Responsáveis por receber a maior parte das demandas de processos dos cidadãos, os Juizados Especiais têm sido tratados como prioridade pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre.

Investimentos em termos de estrutura, de pessoal, de modernização da dinâmica do trabalho, mas principalmente na definição de estratégias, convergem para o mesmo fim: dar uma resposta à sociedade.

Resposta que pode ser traduzida em números: em dois meses, foram sentenciados 1.805 processos entre cíveis e criminais – incluindo apenas as unidades de Rio Branco.

Desse montante, 865 sentenças tiveram julgamento com resolução de mérito – quando a situação é ...