O expediente em todo Poder Judiciário do Acre foi retomado nesta terça-feira (7), após o fim do Recesso Forense – que se estendeu até essa segunda-feira (6).

Dessa forma, passaram a funcionar normalmente tanto as atividades jurisdicionais quanto administrativas (Tribunal de Justiça, Comarcas, Varas, Juizados Especiais e outros órgãos).

Mesmo durante todo o Recesso, contudo, as unidades de 1º e 2º Graus funcionaram em regime de plantão para a apreciação de processos considerados urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante; apreciação de pedidos de pensão alimentícia (inadiáveis), concessão de liberdade provisória, dentre outros.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve a condenação de um jovem riobranquense ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de ofensa à imagem de um policial militar através de uma postagem na rede social Facebook.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.073 (fl. 08), dessa segunda-feira (6), o jovem deverá pagar a quantia de R$ 800, nos termos da sentença (processo n° 0004952-51.2013.8.01.0070) exarada pelo 1º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco.

Entenda o caso

O autor ajuizou reclamação cível junto ...

Continuam abertas até o próximo dia 15 de janeiro as inscrições para advogados interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na classe de Jurista. De acordo com o Edital, publicado originalmente na edição 5.061 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 11 e 12), de 16 de dezembro de 2013 - e republicado nos dias 17, 18 e 19 de dezembro - os interessados devem estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC).

É necessário estar exercendo a advocacia, com dez anos (consecutivos ou não) ...

O Tribunal de Justiça do Acre continua a fase de outorga e delegação de serventias extrajudiciais aos candidatos aprovados no último concurso público realizado pela instituição.

No último mês de dezembro, em cerimônia realizada na Corregedoria Geral da Justiça, na sede administrativa do TJAC, assumiram suas funções os delegatários das serventias extrajudiciais das comarcas de Manoel Urbano, Porto Walter e Rodrigues Alves.

O corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, deu as boas vindas aos delegatários e reafirmou o compromisso da Corregedoria em fornecer todo o apoio necessário para a boa condução dos trabalhos cartorários. “Contem ...

O Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre realizou na última segunda-feira (30) a doação de 224 quilos de alimentos não perecíveis para entidades beneficentes e famílias carentes de Rio Branco.

Os alimentos foram arrecadados através do Projeto Sebo Cultural, que propõe a troca de livros usados de diversas áreas do conhecimento por alimentos não perecíveis. Assim, os visitantes do Centro Cultural são convidados a escolher alguns dos livros que compõem o acervo do projeto e, em troca, realizar a doação de alimentos.

A Casa de Apoio à Saúde do Seringueiro, que ...

A Corregedoria Geral da Justiça do Acre informa que a Serventia Extrajudicial de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Branco irá suspender o atendimento ao público entre os dias 30 de dezembro de 2013 e 3 de janeiro de 2014, em virtude de alteração de endereço e organização da nova sede.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (68) 3302 0332.

A juíza Luana Campos decidiu que não promoverá – pelo menos por enquanto -, a interdição da Unidade de Recolhimento Provisório (URP) de Rio Branco.

Essa medida vinha sendo cogitada desde agosto de 2012, quando foram encontrados diversos problemas, como a superlotação, falta de atendimento médico, falta de medicamentos, demora na realização do exame criminológico, proliferação de doenças, celas sem iluminação, ventilação e colchões e até a falta de material para higiene.

O Ministério Público Estadual (MPE/AC) requereu a um só tempo a interdição provisória da unidade e a regressão de regime aos apenados que cometeram novo ...

O corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, recebeu na última semana uma visita de cortesia do diretor presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Glenilson Figueiredo.

A reunião, que também contou com a presença dos servidores da instituição Sérgio Lima e Ruth Bardales, aconteceu na sede da Corregedoria Geral da Justiça e teve como objetivo estabelecer conversações acerca dos trabalhos de regularização fundiária desenvolvido pelo Iteracre e também pelo TJAC, através das serventias extrajudiciais do registro de imóveis e do programa social “Projeto Cidadão”.

Durante o encontro, o corregedor geral da Justiça também recebeu ...