A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou por unanimidade de votos provimento ao Ministério Público Estadual (MPE/AC), que ingressou com a Apelação n.º 0503865-50.2012.8.01.0001, questionando um acordo extrajudicial homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), da Comarca de Rio Branco.

Houve um requerimento de revisão no valor do pagamento de uma pensão alimentícia, proposto por F. M. B. N. (pai) em desfavor de M. N. B. S. (mãe). Desse modo, os pais chegaram a um acordo consensual, cuja sentença foi assinada pela juíza Mirla Cutrim, coordenadora do Cejus.

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O Tribunal de Justiça do Acre implementou a segunda etapa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei Complementar nº 258 - sancionada pelo governo do Estado em janeiro deste ano.

Os servidores efetivos já receberam o aumento de 15% em seus vencimentos neste mês de setembro. Este já é o segundo reajuste de 2013, já que em março houve o primeiro aumento correspondente a 20%.

Para o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, a medida vai ao encontro de uma fase diferente no Judiciário Acreano. “O PCCR significa um novo momento vivido ...

A última sexta-feira (20) marcou o início de uma nova etapa na vida dos 30 alunos que concluíram mais uma edição do curso de formação de cabeleireiros oferecido pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Em cerimônia realizada na sede da unidade judiciária, os formandos das turmas ‘Eva Evangelista’ e ‘Regina Cutrim’, a maior parte deles reeducandos do regime semiaberto, receberam os certificados depois de mais de seis meses e 80 horas de atividades em aulas práticas e teóricas.

Estavam presentes no evento, ...

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre julgou em uma única sessão, realizada na última quarta-feira (18), um total de 12 processos.

Estavam presentes na sessão o desembargador-presidente do TJAC, Roberto Barros; a vice-presidente, desembargadora Cezarinete Angelim; o corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi; a decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista; além dos desembargadores Samoel Evangelista, Francisco Djalma e das desembargadoras Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari. A única ausência foi a do desembargador Adair Longuini, justificada por motivos de saúde.

Entre os casos analisados pelos desembargadores figuraram exceção de suspeição, mandados ...

O Juizado de Trânsito (Jtran) está integrando a Semana Nacional do Trânsito no Estado, cuja abertura nacional aconteceu em Brasília na última terça-feira (17).

Outras instituições, como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBtrans) também fazem parte do evento, aberto oficialmente no Estado nessa quarta-feira (18).

A Semana Nacional do Trânsito é uma comemoração anual que acontece sempre entre os dias 18 e 25 de setembro de cada ano. O tema da campanha para 2013 é "Álcool, outras drogas ...

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) estão promovendo o curso “Redação Jurídica”, destinado a magistrados e servidores, e ministrado pelo professor Dr. Eduardo Sabbag, da Rede LFG – considerado um dos maiores nomes nessa área no Brasil.

Ele também é advogado e autor de obras jurídicas; doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP e doutorando em Língua Portuguesa, pela mesma instituição.

O curso integra a agenda de atividades para o mês de setembro na Comarca de Rio Branco e sua abertura oficial foi conduzida nesta quinta-feira (18) ...

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou um pai a uma pena de um ano e dois meses de detenção por deixar de arcar com a prestação alimentícia arbitrada em favor da criança, além do pagamento de multa, no valor de um salário mínimo.

Ao sentenciar o caso, a juíza em exercício da unidade judiciária, Louise Santana, destacou que o acusado confessou que deixou de pagar as pensões atrasadas, embora tenha alegado passar por dificuldades financeiras. No entanto, ele “não demonstrou ou comprovou a alegada dificuldade, como também não informou quais seriam as ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, recebeu em seu gabinete nesta quinta-feira (19) representantes da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) - incluindo o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, que é presidente da entidade; o prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary e a coordenadora executiva da Associação, Telma Chaves. Também participou da reunião o servidor José Vangelo, do Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP) do Tribunal.

O objetivo do encontro foi o de discutir a situação desse Município em relação ao pagamento de precatórios.

Na ocasião, Zezinho Barbary ...

O Tribunal de Justiça do Acre publicou nesta quarta-feira (18) a edição nº 5.000 do seu Diário da Justiça – veículo oficial de divulgação das decisões judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado.

As cinco mil edições circunscrevem um período de 20 anos da publicação, iniciada no dia 25 de janeiro de 1993 e criada por meio da Resolução nº 52, de 28 de outubro de 1992.

O TJAC era presidido à época pela desembargadora aposentada Miracele Lopes, que destacou na 1ª edição a relevância de se ter veículo oficial. “Com a publicação do 1º ...

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre avisa que as atividades dos Serviços Notariais e de Registro da Comarca de Sena Madureira estarão suspensas nesta quarta-feira (18), em virtude de atualizações do Sistema Cartorário.