O Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está organizando curso de especialização em Direito Registral para magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Com essa iniciativa, o CNJ pretende preparar os juízes para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis e, assim, aumentar a confiança nos documentos emitidos pelos 560 cartórios da região.

“O curso será oferecido porque a formação nesta área (registro de imóveis) não é frequente nos cursos ...

A Comarca de Tarauacá apresentou o balanço de suas atividades no ano 2011. Os dados foram compilados e divulgados neste mês de janeiro, após levantamento realizado pela equipe da unidade judiciária, cuja titular é a Juíza Joelma Ribeiro.

No início do ano passado, o acervo da Comarca era de 4.257 processos, sendo que no decorrer de 2011 foram distribuídos um total de 3.814 feitos. Em contrapartida, foram arquivados definitivamente 4.166 processos (veja tabela abaixo), bem como foram proferidas pela magistrada 3.575 sentenças anuais. Os números resultam em uma redução anual de 54,35% do total ...

Novo CPC também precisa se adaptar às tecnologias*

Por Antonio Pessoa Cardoso**

A tecnologia da informação proporciona mudanças inimagináveis pelo homem nas suas atividades sobre todos os aspectos e em todos os segmentos; na área econômico-financeira as alterações já fazem parte da vida do empresariado; no campo jurídico é que reside grande atraso, pois ainda se usa os métodos tradicionais de trabalho e há alguma resistência para aceitação dos novos processos. Essa situação permite ainda o uso da máquina de escrever, do papel, do carimbo, da agulha e do cordão, quando deveriam ...

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) - responsável pela execução do concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJAC -, divulgou o número de inscritos (pagos, não pagos e isentos).

No total, 2.217 candidatos se inscreveram no certame, que tem como objetivo preencher 20 vagas e formar cadastro de reserva. No entanto, até o momento, 935 pagaram a taxa de inscrição, cujo prazo vence na próxima terça-feira (7).

Semana passada, o Cespe já havia divulgado a relação de ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em abril, novo curso para formação de instrutores em conciliação e mediação. O curso consiste numa das iniciativas do CNJ para disseminar a prática da política de pacificação de conflitos no país, dentro do que prevê a Resolução 125 do órgão, que instituiu a Política Nacional de Conciliação.

Promovido pelo Comitê Gestor Nacional de Conciliação do CNJ, o II Curso de Formação de Instrutores em Conciliação e Mediação para a Justiça Estadual será realizado em Brasília e terá duas turmas. A primeira, com aulas de 9 a 13 ...

O Tribunal de Justiça do Acre e a Escola Superior da Magistratura do Estado recebem nesta quinta (02) e sexta-feira (03) o técnico Diogo Ferreira, chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça.

Especialista em ensino a distância, Diogo Ferreira ministra duas oficinas de capacitação sobre o tema, voltadas para as equipes da Escola da Magistratura e das diretorias de Recursos Humanos e de Tecnologia da Informação do TJAC.

Para dar início aos trabalhos, os desembargadores Adair Longuini, Presidente do TJAC, e Eva Evangelista, Diretora da ESMAC, reuniram-se com os ...

A Corte de Justiça Acreana aprovou uma série de medidas administrativas que irão melhorar a prestação jurisdicional do Judiciário no Estado.

As decisões foram sancionadas na sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada nessa quarta-feira (1º).

Ao julgarem o processo administrativo nº 0000204-60.2011.8.01.0000, os desembargadores decidiram pela instalação da 5ª Vara Ordinária da Comarca de Cruzeiro do Sul, que será denominada Juizado da Infância e da Juventude.

Com a criação dessa unidade, o Tribunal vai garantir ...

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, em sessão realizada nessa terça-feira (31), decidiu manter Randson Oliveira (PMDB) afastado do cargo de prefeito do município de Marechal Thaumaturgo.

Os membros do Órgão Julgador julgaram o mérito do processo nº 0008239-03.2011.8.01.0002, cujo relator foi o Desembargador Roberto Barros.

Ao apreciar o recurso, a Câmara acolheu parcialmente a ação e determinou pela "limitação temporal", no prazo de 150 dias. Como Randson Oliveira está afastado desde 11 de outubro de 2011, poderá voltar ao cargo a partir de 11 de março. ...

O Palácio da Justiça – Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre retoma a agenda de exposições do Projeto Mais Arte e apresenta o trabalho inédito do artista plástico Jonas Obady.

A exposição intitulada “Criação Abstrata” permanecerá no Centro Cultural entre os dias 1º e 29 de fevereiro.

Jonas Obady é um jovem artista acreano, natural de Rio Branco. Iniciou sua carreira aos 10 anos, por influência de uma tia. Hoje, aos 29, reside em Belo Horizonte (MG), onde trabalha e estuda artes plásticas.

A obra ...

Dez reeducandos que cumprem pena no regime semi-aberto serão monitorados por meio da utilização de tornozeleiras eletrônicas. A medida foi adotada pela Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN).

Titular da unidade judiciária, a Juíza Luana Campos se reuniu na semana passada com a Gerente de Execução Penal do IAPEN, Amábile Link, para definir os procedimentos que deverão ser seguidos na implementação do novo sistema. Escolhidos pelo critério de bom comportamento, os dez apenados também participaram da reunião, e se ...