Encerra-se na próxima sexta-feira (13) a consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber propostas voltadas à prevenção de riscos, promoção de saúde e da qualidade de vida, além de programas de esclarecimentos sobre o tema. Magistrados, servidores e associações de classe poderão encaminhar suas sugestões para o email judiciario.saude@cnj.jus.br.

A iniciativa é do grupo de trabalho formado para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário, instituído pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, por ...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, conduz nesta quarta-feira (11), às 9 horas, no plenário do TJAC, o ato de assinatura da Escritura Pública da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, que contará com a participação do Governador Tião Viana.

O projeto da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul é uma construção conjunta do Judiciário e Executivo Estadual. Ao passo que o Governo destinou o imóvel onde funcionava o antigo Instituto de Educação e Ciências e Tecnologia do Vale do Juruá ...

A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) ao pagamento de “repetição do indébito” ao consumidor Cleomar Freire Gouveia, referente ao período de janeiro de 2006 a fevereiro de 2010.

A repetição do indébito significa a cobrança de valores pagos quando estes não são devidos. Desse modo, esse tipo de ação é uma a medida processual na qual se busca a devolução de quantia paga indevidamente.

De acordo com a decisão da Juíza Maria Cezarinete, titular da unidade judiciária, a empresa realizou durante ...

A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco arquivou 2.444 processos em 2011. Além disso, o Juiz Lois Arrudam titular da titular da unidade judiciária, proferiu 2.253 sentenças no ano passado.

Os dados são referentes ao balanço das atividades entre janeiro e dezembro de 2011. Durante esse período o magistrado também respondeu pela 1ª e 2ª Varas Cíveis, quando os seus titulares se julgaram impedidos em determinados feitos.

Nesse sentido, Lois Arruda decidiu acerca de mais 274 processos, totalizando 2.527 sentenças anuais.

...

Novo sistema de medidas cautelares foi marcante*

Geraldo Prado**

Não tenho a pretensão de tratar de todos os temas pertinentes à matéria penal no finado ano de 2011. Prefiro passear panoramicamente e ressaltar o que para mim ficou marcado como tendência em termos de direito penal e processual penal no Brasil.

Inicio destacando que o ano se revelou na seara penal bastante instável, com expressivas tensões envolvendo movimentos de restrição de direitos e garantias e de afirmação destes mesmos direitos, previstos na Constituição e em pactos internacionais. ...

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Acre recebeu 2.681 recursos, impetrados pelas partes inconformadas com decisões no âmbito do 2º Grau. É que elas podem recorrer da decisão em uma instância superior, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

No Judiciário Acreano, cabe ao Vice-Presidente, Desembargador Samoel Evangelista, apreciar esses pedidos, cujo termo jurídico é “admissibilidade” dos recursos. Ou seja, se eles são procedentes ou não nos termos legais previstos em lei.

De acordo com o parágrafo segundo do art. 52 do Regimento ...

Os números do relatório comprovam que a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre tem julgado um grande volume de processos. Para se ter uma noção, no balanço final divulgado pelo Órgão Julgador em relação às atividades de 2011, foram proferidas 6.121 decisões, entre monocráticas, colegiadas e incidentes.

A Câmara terminou o ano com apenas 1.597 processos pendentes de julgamento, o que é considerado pouco em relação ao montante dos 8.491 distribuídos entre janeiro e dezembro.

Dessa forma, o Órgão Julgador apreciou 90% dos feitos que ingressaram em 2011. Os dados ...

Com a publicação do Edital nº 01/2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.567, fls. 1 a 14), em 1º de dezembro de 2011, a Comissão de Concursos do Tribunal de Justiça do Acre oficializou a abertura de concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto.

O certame tem como objetivo preencher 20 vagas e formar cadastro de reserva. Do total de vagas, 5% são reservadas para candidatos portadores de deficiência. O subsídio oferecido é R$ 20.677,84.

O concurso público será executado pela Comissão do Concurso e, por delegação, ...

No próximo dia 13, a Corte de Justiça do Acre, presidida pelo Desembargador Adair Longuini, dará posse a Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim como nova desembargadora, em sessão solene que acontecerá às 19h, no plenário da sede do Tribunal de Justiça.

À solenidade estarão presentes autoridades do Executivo e do Legislativo, assim como os presidentes das entidades de classe. O ato de posse também será prestigiado pela magistratura acreana, servidores do Poder Judiciário, advogados e autoridades da área jurídica.

Em Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada no dia 7 de dezembro ...

As famílias que estiverem planejando viajar com crianças ou adolescentes no período de férias escolares devem observar os procedimentos necessários para obtenção da autorização para viagem de menores.

É importante verificar com antecedência se há necessidade de solicitar essa autorização, lembrando que, em todos os casos, os viajantes devem portar Documento de Identificação (RG) e as crianças e adolescentes, se não o tiverem, devem viajar com a Certidão de Nascimento original ou autenticada.

Viagem internacional

Desde maio de 2011 estão em vigor regras específicas para viagens internacionais de ...