O Juiz Gilberto Matos, titular da Comarca de Plácido de Castro, julgou procedente (em caráter liminar) na última quarta-feira (23) a Ação Civil Pública nº 0000877-29.2011.8.01.0008, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Estado do Acre.

A denúncia aponta a insuficiência de médicos e outras irregularidades no Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, “que comprometem sobremaneira a qualidade do serviço público de saúde à população placidiana”.

De acordo com os autos, foram efetuadas ...

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (24), a Câmara Criminal manteve a condenação do empresário José Maurício Vilela Viana Lisboa. Ele foi acusado pelos crimes de ato libidinoso, atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável (considerado hediondo) e pelo crime de favorecimento da prostituição.

O Órgão Julgador decidiu por maioria de votos acolher apenas parcialmente a apelação nº 0002252-33.2004.8.01.0001, que requeria a absolvição do réu.

José Maurício Lisboa foi absolvido somente do crime de estupro de vulnerável, mas teve mantida condenação pelos demais crimes. Dessa forma, ...

O Tribunal de Justiça do Acre realiza neste final de ano mais uma edição do Projeto Cidadão, cujas atividades acontecem tanto em Rio Branco quando no interior do Estado.

Os números parciais divulgados pela equipe do projeto já comprovam o sucesso da iniciativa. Os trabalhos tiveram início na Escola Municipal Bela Flor, no município de Epitaciolândia. Lá foram realizados 2.307 atendimentos, entre os dias 18 e 19 de deste mês de novembro, como emissão de documentos, serviços de saúde e orientação jurídica.

A partir da manhã desta sexta-feira (25) até ...

A Ouvidoria de Justiça do Acre, no intuito de facilitar o acesso do cidadão aos seus serviços e incentivar a participação da comunidade na melhoria das atividades jurisdicionais, iniciou na última segunda-feira (21) uma parceria com a Organização de Centrais de Atendimento (OCA) de Rio Branco.

A partir de então, na OCA Rio Branco está sendo realizada a divulgação da Ouvidoria de Justiça do Acre, por meio de caixas coletoras de denúncia, reclamação, elogio, crítica, sugestão ou dúvida sobre a Justiça, além da distribuição de panfletos informativos.

Para subsidiar esse trabalho, o ...

A Comarca de Cruzeiro do Sul realiza nesta quinta-feira (24) um ato para homenagear o defensor público Alberto Augusto Gomes da Silva, que se aposentou compulsoriamente no dia 14 deste mês, ao completar 70 anos de idade, após 34 anos dedicados à carreira jurídica.

Nomeado defensor público do Estado do Acre em 12 de dezembro de 1991 (Decreto nº 1.203), tomou posse em 2 de janeiro de 1992, sendo logo encaminhado para atuar na Comarca de Xapuri.

Posteriormente, em 12 de agosto de ...

O Tribunal de Justiça do Acre deverá consolidar em 2012 uma das prioridades da atual administração: virtualizar as unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado.

Os desembargadores Adair Longuini e Arquilau Melo, Presidente e Corregedor Geral do TJAC, acompanharam nas últimas duas semanas os trabalhos de virtualização dos processos da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco.

Em recente reunião com a juíza titular da unidade, Rogéria Epaminondas, e sua equipe de servidores, os desembargadores enfatizaram a necessidade da contribuição de todos para o cumprimento do trabalho e as vantagens do novo sistema.

A partir da inspeção realizada na Unidade Penitenciária Manoel Néri da Silva, na cidade de Cruzeiro do Sul, em julho deste ano, quando os 473 reeducandos do estabelecimento demonstraram interesse em participar de cursos profissionalizantes, a Juíza Andréa Brito, titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais na Comarca, resolveu organizar uma atividade com esse intuito.

Assim, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre (Sebrae-AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública, a Execução Penal de Cruzeiro do Sul promoveu um evento para motivar e incentivar os reeducandos ao ...

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais obrigou o Estado do Acre a reconhecer o tempo de serviço prestado por um oficial do Corpo de Bombeiros Militar.

Dessa maneira, o Órgão Julgador negou provimento ao Recurso nº 0011902-60.2011.8.01.0001, para que fosse reformada a sentença do 1º Grau favorável a João Marcelo Varela de Souza.

Nessa ocasião, o juízo já havia manifestado o entendimento de que o pedido era procedente. Assim, o Estado deveria incluir o período de dois anos e cinco meses no tempo de serviço prestado, para fins ...

Na região do Vale do Juruá, com o objetivo de apresentar os magistrados recentemente titularizados nas comarcas de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, os juízes Clóvis Lodi, Andréa Brito, Francisco Vilela, Wagner Alcântara e Adimaura Cruz receberam a imprensa local para um café da manhã.

O encontro dos magistrados com a imprensa aconteceu no dia 11 deste mês, no Centro Cultural do Juruá. De acordo com o juiz Clóvis Lodi, Diretor do Foro de Cruzeiro do Sul, a realização do encontro foi uma medida pioneira e muito válida para o Judiciário e a sociedade, ...

O III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) tem início nesta quarta (23), em Cuiabá (MT), organizado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso. “Lei Maria da Penha – um olhar crítico sobre o tema” é o foco de discussão do fórum, cuja programação segue até sexta-feira (25).

O evento contará com a participação de magistrados de todo o País, técnicos das equipes multidisciplinares e servidores de todo território nacional que trabalham com violência doméstica.

A programação do fórum (confira aqui) busca promover ...