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Notícias

TJAC suspende provisoriamente atendimentos do Projeto Cidadão

A Coordenação do Projeto Cidadão decidiu suspender a primeira agenda de atendimentos em 2011, que seria realizada no período de 18 a 20 deste mês no município de Marechal Thaumaturgo, e dias 23 e 24 na Vila Restauração, área rural do mesmo município.

Também foram suspensos os atendimentos que seriam realizados no período de 29 a 30 de março no município de Porto Walter e a etapa prevista para acontecer no período de 8 a 10 de abril no município de Jordão.

O deslocamento da equipe do Projeto ...

Tribunal de Justiça declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas do Estado

Em conformidade com o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, tornou pública (DJE nº 4.389, fl. 04, de 10.03.2011) a relação geral dos serviços extrajudiciais vagos no Estado.

Ao todo, dez cartórios foram considerados vagos. No caso dessas serventias que ainda não foram privatizadas, o Poder Judiciário permanece garantindo a prestação dos serviços cartorários à população.

O Tribunal publicará, oportunamente, edital de abertura de concurso público para preenchimento ...

TJAC realiza abertura do Programa de Capacitação da Justiça Comunitária

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, a Coordenadora do Programa Justiça Comunitária, Desembargadora Eva Evangelista, e a Juíza de Direito Mirla Cutrim (Executora), convidam para a Solenidade de Abertura do Programa de Capacitação da Justiça Comunitária – destinado aos Juízes Leigos, Coordenadores e Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania.

O ato acontece nesta sexta-feira (11), a partir das 9h, no Centro de Capacitação do Poder Judiciário (CECAP), na sede do TJAC – Rodovia BR-364, Rua 01 do Centro Administrativo.  

Programa Justiça Comunitária

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Corregedoria garante apoio para projeto de regularização fundiária

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, recebeu em seu gabinete, no dia 04 de março, a visita do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana da Prefeitura de Rio Branco, José Parreira. No encontro foi debatido o Programa Integrado de Regularização Fundiária, que deverá ser implementado na Capital.

Na oportunidade, Arquilau Melo garantiu a colaboração do Judiciário, com a intervenção dos cartórios, no processo de legalização das terras. "A Prefeitura vai regularizar e nós vamos entregar, sem custos para os cidadãos destas regiões, estes títulos já devidamente registrados", afirmou.

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Mulheres ampliam participação na magistratura brasileira

Há algumas décadas, ter uma mulher ocupando altos cargos da magistratura era algo impensável, ou no mínimo bastante raro. No entanto, cada vez mais as mulheres ocupam cargos de destaque no Poder Judiciário, fazendo com que a igualdade entre os sexos se torne tradição na magistratura.

A primeira mulher a chegar ao mais alto nível da Justiça foi a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, nomeada no ano 2000 como Corregedora Nacional de Justiça. Essa foi apenas uma de diversas barreiras que a ministra, que foi também a primeira desembargadora do ...

‘Caso Ana Eunice’: Justiça confirma data de julgamento dos acusados

O Juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, confirmou para o dia 28 deste mês, às 7h30, o julgamento do processo nº 0018111-79.2010.8.01.0001, que tem como réus Gleisson da Silva Andriola e Jefferson Teixeira de Andrade, acusados de envolvimento nos fatos que resultaram no assassinato da assessora parlamentar Ana Eunice Moreira Lima, crime ocorrido na madrugada do dia 11 de julho de 2010.

Gleisson da Silva Andriola foi pronunciado pela prática dos crimes de roubo, tentativa de homicídio, cárcere privado e homicídio, ...

Câmara Cível nega apelações de seguradora para reduzir indenização do DPVAT

Em decisões monocráticas proferidas na Câmara Cível de Rio Branco, a Desembargadora Eva Evangelista negou os recursos interpostos pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., que visavam à redução do valor da indenização do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. Em dois casos julgados neste mês de fevereiro, a empresa manifestou inconformidade com as sentenças fixadas pelo Juízo de Primeiro Grau.

As ações de cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículo Automotor de Via Terrestre (DPVAT) haviam sido ajuizadas por Valdeci da Silva Souza e por Jean Vieira ...

Justiça nega liminar para suspender cassação de prefeito de Acrelândia

A Juíza de Direito Substituta Larissa Pinho indeferiu o Mandado de Segurança nº 0001181-68.2010.8.01.0006, com pedido de liminar, impetrado pelo ex-prefeito de Acrelândia Carlos César Nunes de Araújo - que requereu suspensão dos efeitos da Sessão da Câmara Municipal (que culminou com sua cassação), bem como o impedimento imediato da posse do vice-prefeito Cloves Moretti.

 

Segundo a magistrada, a decisão baseou-se no princípio da razoabilidade, no bom ...

Justiça Acreana institui normas para a participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2011

Com o objetivo de disciplinar o acesso e a permanência de menores nos locais de promoção dançantes e bailes carnavalescos, bem como coibir a venda ilegal de bebidas alcoólicas, a Justiça Acreana determinou as normas que estarão em vigor durante o período do Carnaval 2011.

As regras foram instituídas pelo Juiz de Direito Romário Divino Faria, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco - por meio da Portaria nº 003, de 25 de fevereiro de 2011, publicada nesta terça-feira (1º) no Diário da Justiça Eletrônico nº ...

TJAC define o funcionamento do Juizado Itinerante para o Carnaval 2011

O Tribunal de Justiça do Acre publicou nesta segunda-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.384 (fl. 5), a Portaria nº 10, de 24 de fevereiro de 2011, que define o funcionamento do Juizado Itinerante de Carnaval.

A medida leva em consideração a responsabilidade do Judiciário no que concerne à segurança dos cidadãos durante o período carnavalesco, atuando conjuntamente com instituições como a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Polícia Militar.

A portaria, assinada pelo Corregedor-Geral da Justiça, ...

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