Juízes especializados em fazenda pública e em direito ambiental reúnem-se nesta quarta-feira (23), no salão de conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), para discutir o gerenciamento de desastres naturais e outros aspectos legais relacionados ao meio ambiente.

No evento, a Justiça Acreana está representada pelos Juízes Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, e Edinaldo Muniz, titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira.

De acordo com o Conselheiro Paulo Tamburini, do Conselho Nacional de Justiça, o 1º Encontro Nacional ...

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre editou o Provimento nº 08/2011, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário no âmbito do 1º Grau.

Adequar o plantão à Resolução nº 151/2011 do Tribunal Pleno Administrativo, é o objetivo do provimento que deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23).

A medida destaca que o plantão judiciário visa apreciar pedidos urgentes e funcionará nos dias em que não houver expediente forense, bem como nos dias úteis, fora do horário ordinário de atendimento, ou ...

Por meio do Edital de Convocação nº 19 e do Edital nº 8, respectivamente, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Adair Longuini, convoca dois novos conciliadores e quatro juízes leigos aprovados em processos seletivos.

Os candidatos têm o prazo de três dias úteis para apresentar a documentação, a contar da publicação dos editais, nesta terça-feira (22), no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.397, fls. 1 a 3.

A chamada anterior para conciliadores, realizada por meio do Edital nº 18, não foi suficiente para ...

O Juiz de Direito Substituto Gilberto Matos, que responde pela Comarca de Acrelândia, negou o Mandado de Segurança nº 0001181-68.2010.8.01.0006, impetrado pelo ex-prefeito do município, Carlos César Nunes de Araújo. Ele é acusado de envolvimento no assassinato do Presidente da Câmara Municipal da localidade, Vereador Fernando José da Costa, mais conhecido como "Pinté".

Carlos de Araújo questionou a legalidade dos procedimentos e a competência da Câmara de ...

A Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, participa nesta terça-feira (22) da V Jornada Maria da Penha. O conjunto de debates, que acontece em Brasília (DF), é uma das várias ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), que coíbe e pune a violência contra as mulheres.

A Jornada tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário sobre o ...

O Tribunal de Justiça do Acre publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (18) a Portaria nº 1084, que define a composição da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) para o biênio 2011-2013. 

A nomeação atendeu pedido da Corregedoria Geral da Justiça e visa o cumprimento do art. 7º do Regimento Interno da CEJA. 

A Comissão será presidida pelo Desembargador Arquilau Melo, terá como Vice-Presidente o Desembargador Feliciano Vasconcelos, e como membros os juízes de Direito Fernando Nóbrega e Lilian Deise; a Procuradora de Justiça Kátia Rejane e ...

Em decisão monocrática definitiva proferida na Câmara Cível da Comarca de Rio Branco, ficou determinado que o Certificado de Capacitação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade na Habitação (PBQP-H) não pode ser exigido em processos licitatórios da Administração Pública. A obrigatoriedade, segundo o relatório da Desembargadora Miracele Lopes, inibe a participação de algumas empresas e fere os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade.

O PBQP-H é um instrumento do Governo Federal que organiza o setor da construção civil em busca de melhoria da qualidade do habitat e modernização produtiva. No entanto, segundo ...

Em portaria publicada nesta sexta-feira (18), o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Adair Longuini, determinou uma série de ações para evitar o desperdício de energia elétrica. As instruções deverão ser seguidas pelos magistrados, diretores, assessores, coordenadores, chefes de seções, chefes de setores e todos os demais servidores, além dos agentes responsáveis pela segurança das unidades judiciárias.

A determinação se baseia na Meta Prioritária nº 6 do Conselho Nacional de Justiça, bem como na Meta nº 15 do TJAC, que visam à redução de pelo menos 2% do consumo per ...

O Tribunal Pleno Administrativo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) a nova composição da Comissão de Informática, Jurisprudência e Biblioteca. 

Os desembargadores já haviam aprovado em fevereiro deste ano de 2011 a composição da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos. Nessa mesma sessão, foi definido que a Coordenação de Juizados Especiais ficará sob responsabilidade da Desembargadora Eva Evangelista. 

A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos será presidida pelo Desembargador Samoel Evangelista (Vice-Presidente do TJAC); terá como membros titulares ...

A campanha “Compromissos da Justiça com você em 2011”, lançada pelo CNJ neste mês de março, será realizada por todas as unidades judiciárias do país, e tem como objetivo esclarecer a população sobre os principais compromissos firmados pela Justiça para este ano e que têm impacto direto na sociedade.

A meta é fazer com que qualquer cidadão possa compreender os compromissos da Justiça que irão proporcionar a melhora na prestação de serviços do Poder Judiciário, e acompanhe cada passo dessa evolução.

A campanha ...