23 de março de 2011

Curso modernizará Execução Penal nos estados da Região Norte

Começa nesta quarta-feira (23), em Belém (PA), curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar as Varas de Execução Penal em todo o país. Trata-se da segunda edição do “Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados e Servidores de Varas de Execução Penal (VEPs)”.

Os alunos são servidores e magistrados indicados pelos tribunais de justiça dos estados da Região Norte. O primeiro foi realizado em dezembro, em Natal (RN), para as varas da Região Nordeste. Representando a Justiça Acreana, participa a Juíza Maha Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, juntamente ...

23 de março de 2011

Juízes debatem papel do Judiciário no gerenciamento de desastres ambientais

Juízes especializados em fazenda pública e em direito ambiental reúnem-se nesta quarta-feira (23), no salão de conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), para discutir o gerenciamento de desastres naturais e outros aspectos legais relacionados ao meio ambiente.

No evento, a Justiça Acreana está representada pelos Juízes Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, e Edinaldo Muniz, titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira.

De acordo com o Conselheiro Paulo Tamburini, do Conselho Nacional de Justiça, o 1º Encontro Nacional ...

22 de março de 2011

Corregedoria edita Provimento sobre Plantão Judiciário do 1º Grau

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre editou o Provimento nº 08/2011, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário no âmbito do 1º Grau.

Adequar o plantão à Resolução nº 151/2011 do Tribunal Pleno Administrativo, é o objetivo do provimento que deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23).

A medida destaca que o plantão judiciário visa apreciar pedidos urgentes e funcionará nos dias em que não houver expediente forense, bem como nos dias úteis, fora do horário ordinário de atendimento, ou ...

22 de março de 2011

Tribunal de Justiça convoca novos conciliadores e juízes leigos

Por meio do Edital de Convocação nº 19 e do Edital nº 8, respectivamente, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Adair Longuini, convoca dois novos conciliadores e quatro juízes leigos aprovados em processos seletivos.

Os candidatos têm o prazo de três dias úteis para apresentar a documentação, a contar da publicação dos editais, nesta terça-feira (22), no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.397, fls. 1 a 3.

A chamada anterior para conciliadores, realizada por meio do Edital nº 18, não foi suficiente para ...

22 de março de 2011

Justiça nega Mandado de Segurança a ex-prefeito de Acrelândia

O Juiz de Direito Substituto Gilberto Matos, que responde pela Comarca de Acrelândia, negou o Mandado de Segurança nº 0001181-68.2010.8.01.0006, impetrado pelo ex-prefeito do município, Carlos César Nunes de Araújo. Ele é acusado de envolvimento no assassinato do Presidente da Câmara Municipal da localidade, Vereador Fernando José da Costa, mais conhecido como "Pinté".

 

Carlos de Araújo questionou a legalidade dos procedimentos e a competência da Câmara de ...

21 de março de 2011

Juíza Olívia Ribeiro participa de debate nacional sobre a Lei Maria da Penha

A Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, participa nesta terça-feira (22) da V Jornada Maria da Penha. O conjunto de debates, que acontece em Brasília (DF), é uma das várias ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), que coíbe e pune a violência contra as mulheres.

A Jornada tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário sobre o ...

18 de março de 2011

Tribunal de Justiça nomeia Comissão Estadual Judiciária de Adoção

O Tribunal de Justiça do Acre publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (18) a Portaria nº 1084, que define a composição da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) para o biênio 2011-2013. 

A nomeação atendeu pedido da Corregedoria Geral da Justiça e visa o cumprimento do art. 7º do Regimento Interno da CEJA. 

A Comissão será presidida pelo Desembargador Arquilau Melo, terá como Vice-Presidente o Desembargador Feliciano Vasconcelos, e como membros os juízes de Direito Fernando Nóbrega e Lilian Deise; a Procuradora de Justiça Kátia Rejane e ...

18 de março de 2011

Câmara Cível: Certificado de programa de qualidade não pode ser exigido em processo licitatório

Em decisão monocrática definitiva proferida na Câmara Cível da Comarca de Rio Branco, ficou determinado que o Certificado de Capacitação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade na Habitação (PBQP-H) não pode ser exigido em processos licitatórios da Administração Pública. A obrigatoriedade, segundo o relatório da Desembargadora Miracele Lopes, inibe a participação de algumas empresas e fere os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade.

O PBQP-H é um instrumento do Governo Federal que organiza o setor da construção civil em busca de melhoria da qualidade do habitat e modernização produtiva. No entanto, segundo ...

18 de março de 2011

Tribunal de Justiça estabelece ações de economia de energia

Em portaria publicada nesta sexta-feira (18), o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Adair Longuini, determinou uma série de ações para evitar o desperdício de energia elétrica. As instruções deverão ser seguidas pelos magistrados, diretores, assessores, coordenadores, chefes de seções, chefes de setores e todos os demais servidores, além dos agentes responsáveis pela segurança das unidades judiciárias.

A determinação se baseia na Meta Prioritária nº 6 do Conselho Nacional de Justiça, bem como na Meta nº 15 do TJAC, que visam à redução de pelo menos 2% do consumo per ...

16 de março de 2011

TJAC aprova nova composição da Comissão de Informática, Jurisprudência e Biblioteca

O Tribunal Pleno Administrativo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) a nova composição da Comissão de Informática, Jurisprudência e Biblioteca. 

Os desembargadores já haviam aprovado em fevereiro deste ano de 2011 a composição da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos. Nessa mesma sessão, foi definido que a Coordenação de Juizados Especiais ficará sob responsabilidade da Desembargadora Eva Evangelista. 

A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos será presidida pelo Desembargador Samoel Evangelista (Vice-Presidente do TJAC); terá como membros titulares ...