Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, receber denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre contra o Prefeito do Município de Acrelândia, Carlos César Nunes de Araújo, acusado no Inquérito Policial nº 0500968-23.2010.8.01.0000, de envolvimento no homicídio do Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores local, Fernando José da Costa, mais conhecido como "Pinté".

O Prefeito é acusado de ser o mandante do assassinato de Fernando José e está recolhido desde o dia 07 de outubro ...

Para mitigar a barreira geográfica que isola as comarcas mais remotas do Estado, o Tribunal de Justiça do Acre passará a utilizar em breve uma rede de satélites. As antenas serão instaladas por equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fazem parte do projeto de integração da Amazônia Legal – que inclui também os estados do Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Roraima.

A parceria firmada em 2010 entre o CNJ e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) vai possibilitar a chegada da Internet banda larga e melhorar a comunicação entre ...

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão da Câmara Criminal que acontece nesta segunda-feira (24).

A sessão tem início às 8 horas, na Sala das Sessões do Anexo do TJAC, localizado na Avenida Ceará, n° 2.692, Bairro Abraão Alab, em Rio Branco.

O Desembargador Feliciano Vasconcelos, Presidente da Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no desempenho de suas atribuições legais, comunica às partes, advogados e procuradores que na próxima segunda-feira (24), será realizada a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Criminal em 2011, apenas para julgamento de medidas constitucionais e cautelares urgentes, com início às 8h.

Para mais informações, os interessados devem ligar para o número (68) 3211.5364 – Secretaria da Câmara Criminal.

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Em solenidade ocorrida na manhã desta quinta-feira (20), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi,  entregou à comunidade a obra de revitalização do Fórum Barão do Rio Branco, fruto de um investimento de mais de R$ 1 milhão.

O ato de entrega, que foi prestigiado por várias autoridades, magistrados, diretores, assessores e servidores do Poder Judiciário, dentre elas os Desembargadores Adair Longuini, Vice-presidente do TJAC, e Eva Evangelista, Diretora da Escola ...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta semana um balanço do movimento forense do ano de 2010. Para além da estatística, os números revelam o compromisso com a transparência, ao se mostrar aos cidadãos acreanos o resultado do trabalho desenvolvido pelo Órgão Julgador.

Constituída pelos desembargadores Feliciano Vasconcelos (Presidente), Francisco Praça e Arquilau Melo (Membros), a Câmara Criminal julgou 1.641 processos no ano passado em 46 Sessões Ordinárias, além de ter publicado 1.873 acórdãos. Para o exercício de 2011 ficou ...

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre tem construído, reformado e ampliado as unidades judiciárias para aperfeiçoar as condições de trabalho de seus magistrados e servidores, como também oferecer aos cidadãos uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada.

Nesse sentido, o Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, realiza nesta quinta-feira (20) a entrega da obra de revitalização do Fórum Barão do Rio Branco, fruto de um investimento de mais de 1 milhão de reais.

O Fórum é o maior do Estado e abriga quatro Varas Cíveis, três Varas de ...

Sem utilizar papel, caneta, tinta para impressora e gastos com diligência de oficiais de Justiça, o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) de Rio Branco tem sido um liame rápido e eficiente na garantia dos direitos dos cidadãos acreanos.

É o que ratifica a Juíza de Direito Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, com competência prorrogada para responder pela unidade judiciária. "O JEFAZ coloca à disposição da comunidade cidadã um verdadeiro instrumento de acesso à Justiça, com um rito inteligível e ágil, principalmente porque está forjado nos princípios da simplicidade, informalidade ...

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (JTRAN) comemorou em dezembro passado 15 anos de instalação. A unidade é um dos segmentos do 1° Juizado Especial Cível da Capital, implantado para atendimento imediato a acidentes de trânsito no local da ocorrência.

Atuando de forma gratuita e no próprio local do ocorrido, o JTRAN realiza a conciliação, instrução e julgamento de litígios decorrentes desses acidentes. O seu atendimento imediato propicia ...

O Tribunal de Justiça do Acre empossará, no dia 1º de fevereiro deste ano, mais 150  candidatos aprovados no Concurso para Provimentos de Cargos do Quadro Pessoal Efetivo do Poder Judiciário do Estado, realizado em 2010.

A solenidade de posse acontecerá no Palácio da Justiça e será conduzida pelo Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi. A lista com os nomes dos convocados foi divulgada pelo Edital nº 2, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.338, de 23.12.2010, fls. 1 a 5.

No dia 7 deste mês o Tribunal já ...