A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, manteve a condenação de pena de 17 (dezessete) anos de reclusão, em regime integralmente fechado e a perda do cargo do servidor Marcial de Souza Tufic, funcionário da ANVISA no Acre,  que  no dia  15 de janeiro do corrente, tentou enviar para Belém- PA, através de vôo comercial da GOL Linhas Aéreas, um pacote com 3,5Kg de pasta base de cocaína, como se fosse uma encomenda da ANVISA, com remessa do Acre para Belém.

Os desembargadores que compõem a Câmara, Francisco Praça e ...

O Juiz Romário Divino Farias, que responde pela Comarca de Feijó, julgou Ação Civil Pública – ACP, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Acre, contra o Governo do Estado, o Município de Feijó, e a Empresa ECONSTRAN, alegando que os esgotos do Hospital Geral Estadual de Feijó estão sendo despejados diretamente, e sem qualquer tratamento de esgoto, no Igarapé denominado Diabinho que deságua no rio Envira.

A ACP alega, ainda, que o esgoto do Hospital também despeja os dejetos hospitalares em valas a céu aberto, que ficam ao lado do unidade de saúde, fazendo com ...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, manteve, por maioria de votos, a sentença de Primeiro Grau contra os acusados de haver subtraído dos cofres do Estado do Acre a quantia de R$ 268.956,57, relativa ao recolhimento de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – pela empresa Souza Cruz efetivado no Banco do Brasil, fato ocorrido em 2005.

O julgamento da Apelação Criminal nº 2006.002001-7 ocorreu no dia 9 de agosto e teve como relator o desembargador Arquilau de Castro Melo, que votou pelo seu improvimento parcial, ...

(Assessoria da COGER) 

A equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, sob a coordenação da Corregedora Geral, Desembargadora Eva Evangelista, deu seqüência na manhã desta segunda-feira, 13, à Correição Geral Ordinária/2007, instalando os trabalhos correcionais na 1ª. Vara Cível de Rio Branco, que tem como titular o juiz de Direito Adair José Longuini.

Nesta terça-feira, 14, Eva Evangelista instalou os procedimentos da Correição na 2ª. Vara Cível, onde destacou a importância do trabalho para a melhor prestação jurisdicional, lembrando à magistrada titular ...

Em clima de alegria e descontração, os servidores do Poder Judiciário comemoraram, na sexta-feira, dia 10, a passagem do Dia dos Pais. A festa, promovida pela Direção do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), aconteceu no final da tarde e foi prestigiada pela presidente Izaura Maia, por vários juízes e familiares dos trabalhadores.

A desembargadora Izaura falou da satisfação de poder oferecer aos servidores algum reconhecimento pela dedicação que oferecem ao Tribunal, dividindo seu tempo entre o trabalho e suas famílias. O presidente da Associação dos Magistrados Acreanos-ASMAC, Juiz Laudivon Nogueira, ressaltou a importância ...

Na última sexta-feira, 10, o Desembargador Arquilau de Castro Melo apreciou o Mandado de Segurança nº. 2007.002063-2, com pedido liminar, interposto por candidata visando a suspensão da exigência do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Branco.

A impetrante alega que, mesmo preenchendo todos os requisitos para a postulação do benefício, vez que se encontra desempregada e sem condições financeiras para custeio das taxas, teve seu pedido negado. Outrossim, alega que atendeu todas as exigências contidas no edital que rege o certame.

O relator, ...

O Centro de Capacitação dos servidores do Poder Judiciário – CECAP divulga a programação retificada dos cursos oferecidos para os meses de Agosto e Setembro. Confira a íntegra da programação clicando aqui.

Contato para inscrições e maiores informações por meio dos telefones do CECAP: (68) 3211-5547 e 3211-5548.

O Juizado Especial de Trânsito está divulgando a estatística das ocorrências registradas no mês de Julho de 2007.

Os números absolutos vêm apresentando estabilidade nos últimos meses, levando-se em conta que em maio foram registrados 192 casos contra 195 de junho e 197 atendimentos em julho.

O Juizado funciona de segunda a domingo, das 7 às 18h e pode ser acionado pelos telefones (68) 3211-5566 e 9985-2750.

A caravana de documentação e registros legais encerrou sua primeira etapa na cidade de Manoel Urbano nessa quarta-feira (8). A ação é uma parceria entre o Projeto Cidadão, coordenado pelo Tribunal de Justiça, e o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os atendimentos na localidade iniciaram-se na terça-feira e até a manhã do segundo dia registravam 310 documentos de identidade, 329 CPFs, mais de 200 carteiras de trabalho.

Certidões de nascimento também foram emitidas e casamentos, realizados. Gerisvaldo ...