PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça - Presidência Referência: Processo nº 2005.002139-1 Objeto da ação: Administrativo. Processo de Seleção. Juízes Leigos e Conciliadores. Juizados Especiais. Comarca da Capital e Interior. Requerente: A Presidência “Ex-Officio” DESPACHO Em face da necessidade premente de provimento de profissionais para atuar na função de Juiz Leigo e Conciliador no âmbito da Comarca de Cruzeiro do Sul e dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Rio Branco, e ainda: Considerando o resultado do Processo Seletivo objeto do Edital nº 001/2005, publicado no Diário da Justiça nº ...

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista, autorizou nesta terça-feira (04 de Abril), a contratação de novos Servidores – Psicólogos, Assistentes Jurídicos e Auxiliares Judiciários - para atuarem em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul e autorizou, também, a contratação de juizes Leigos e Conciliadores para as duas Comarcas. Samoel Evangelista também determinou a convocação imediata e nomeação dos candidatos, todos aprovados no Concurso Público promulgado em 2002 e, tendo os candidatos convocados, apresentado “interesse na assunção ao cargo e preenchido os requisitos exigidos”, tomem posse e sejam efetivados no cargo. ...

EDITAL Nº 05/2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA HOMOLOGA E TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA A CONCORRÊNCIA OBJETO DO EDITAL Nº 001/2006, ENTRE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2002 PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE ASSISTENTE JURÍDICO, TÉCNICO EM MICROINFORMÁTICA E AUXILIAR JUDICIÁRIO, EM ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO NOS MUNICÍPIOS E LOCALIDADES DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE. 1 - INSCRIÇÕES DEFERIDAS ASSISTENTE JURÍDICO Comarca de Sena Madureira NOME CLASSIFICAÇÃO GERAL POR CARGO Patrick Alexandre Sales 93 ASSISTENTE JURÍDICO Comarca de Bujari NOME CLASSIFICAÇÃO GERAL POR ...

O procurador de Justiça Willians João da Silva impetrou nesta quarta-feira, Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça contra o Procurador Geral de Justiça Edmar Monteiro postulando que lhe seja garantido, como deputado federal nas eleições deste ano, o direito de manter os seus subsídios integrais no período em que estiver afastado do Ministério Público Estadual para ser candidato. O Procurador questiona decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado que deferiu seu pedido de afastamento para ser candidato a deputado federal, mas determinou a suspensão do seu salário até que seu nome seja confirmado como candidato pelo ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, acompanhado do corregedor geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, participou nesta terça-feira ( 28) , da solenidade de instalação das Serventias Extrajudiciais, do Núcleo de Mediação e Conciliação do município de Assis Brasil. A solenidade, realizada no Centro Integrado de Cidadania (CIC), contou com a presença do prefeito Manoel Batista de Araújo (PT), da presidente da Câmara de Vereadores Ana Maria Figueiredo, além de várias autoridades do município. O juiz Leandro Leri Gross, da Vara Cível da Comarca de Brasiléia com competência prorrogada para o Distrito Judiciário ...

O Poder Judiciário de todo o país terá de se adequar ao teto salarial do funcionalismo público. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou nesta terça-feira (21/3), por unanimidade, o teto salarial da Justiça em R$ 24.500, valor hoje recebido pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A matéria foi regulamentada em duas resoluções. A Resolução nº 13, terá aplicação para o Poder Judiciário da União e daqueles Estados que já criaram leis para aplicar a remuneração por subsídios. Para os Estados que não regulamentaram a questão, foi editada a Resolução 14. Segundo o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes ...

A solenidade foi prestigiada por secretários de Estado e por boa parte da equipe de assessores de Gilberto Siqueira na secretaria, além de sua mãe, D. Benedita, também homenageada pelo TJ e por sua irmã Estela Siqueira, além de amigos e servidores do Poder Judiciário. Gilberto Siqueira disse estar bastante emocionado com a homenagem e referiu-se à sua importância como a que lhe foi conferida pela Assembléia Legislativa – título de Cidadão Acreano – e que considera como sua segunda certidão de nascimento. Siqueira também lembrou que, como cidadão brasileiro, sabe bem o que é o funcionamento da justiça brasileiro ...

A coordenadoria do Projeto Cidadão e a administração do Tribunal de Justiça do Acre homenagearam na manhã desta segunda-feira o secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Gilberto Siqueira, pelo apoio prestado ao Projeto Cidadão nos últimos 10 anos e também pelo apoio que tem dado à administração do TJ nos últimos anos. Apoio este lembrou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, não apenas ao Projeto Cidadão, mas também à liberação de recursos federais para projetos importantes da justiça acreana, como a implantação dos Centros Integrados de Cidadania (CIC) no interior e consolidação do ...

O Conselho Nacional de Justiça discutirá nesta terça-feira (21/03) o teto salarial do Judiciário. A sessão, que começará às 14h, terá como um dos itens de sua pauta a edição da resolução com as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores daquele Poder. A Lei 11.143/05 estabeleceu como teto salarial no serviço público o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 24,5 mil. No entanto, a falta de uma regra única abre brechas para que algumas remunerações ultrapassem esse limite. Esse é o caso, por exemplo, de leis estaduais que ...

Como ameaçaram, os 117 deembargadores do Tribunal de Justiça de Mnas Gerais não trabalharam nesta segunda-feira (20/3). A paralisação é uma manifestação contra o Conselho Nacional de Justiça, que de acordo com o desembargador Bengtsson, ao invés de fiscalizar os atos administrativos do Poder Judiciário, está “adentrando no Poder Legislativo”. Os desembargadores reclamam do órgão constitucional de controle externo do Judiciário de medidas como as que regulamentam o teto dos salários de juizes e desembargadores e as que proíbem a contratação de parentes de juizes e desembargadores. A parte administrativa e as comarcas do estado estão funcionando normalmente, de acordo ...