17 de junho de 2005

TJ do Acre acaba com férias coletivas em julho e janeiro

O Tribunal de Justiça do Acre acatou ontem, em reunião do pleno administrativo, a orientação do Conselho Nacional de Justiça esclareceu decidiu, nesta terça-feira determinar que o fim das férias coletivas nos tribunais, prevista pela reforma do Judiciário já está em vigor. Os conselheiros entenderam que o inciso XII do artigo 93 da Constituição Federal é auto-aplicável. Ou seja, não precisa de regulamentação como defendiam alguns setores da magistratura brasileira. Com a decisão do pleno administrativo, aprovada ontem, já a partir de julho deste ano, deixar de funcionar a Câmara de Férias do Tribunal de Justiça, como acabam também ...

17 de junho de 2005

Presidente prestigia posse de servidores em Plácido de Castro

O Presidente do Tribunal de Justiça desembargador Samoel Martins Evangelista, participa hoje à noite, na comarca de Plácido de Castro da solenidade de posse dos 11 novos serventuários da justiça da Comarca. A solenidade, coordenada pela juíza Zenair Ferreira Bueno, estará sendo realizada às 19h no Plenário do Júri do Foro Desembargador José Lourenço Furtado Portugal. Evangelista este na comarca no início do mês para conhecer os problemas e demandas da justiça no município, além de realizar uma reunião com os servidores sobre as prioridades de sua gestão à frente da administração do TJ e apresentar soluções para os problemas ...

17 de junho de 2005

Ministra faz a primeira penhora on-line da história do STJ: R$ 60 milhões

Pela primeira vez na história do STJ, um ministro da Corte, no caso a ministra Nancy Andrighi, presidente da 3ª Turma, penhorou ativos financeiros utilizando o sistema Bacen-Jud, recentemente implantado na secretaria do Tribunal. Em razão de sucessivos descumprimentos de ordens judiciais e até mesmo de diversas liminares concedidas, a ministra bloqueou eletronicamente R$ 60 milhões de uma empresa do Rio de Janeiro, do ramo de maquinário pesado. O caso envolve uma disputa societária entre dois grupos, que resultou na saída de vários sócios da empresa. Os que se retiraram celebraram um acordo de acionistas com os sócios remanescentes que ...

17 de junho de 2005

Des. Samoel diz que Projeto Cidadão é da sociedade

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, o convênio é mais uma confirmação do sucesso do projeto cidadão, um projeto que, apesar de coordenado pelo Tribunal de Justiça, não tem dono, "é de toda a sociedade", e por isso tem dado tão certo. A documentação pessoal, segundo Evangelista é a porta de entrada para a cidadania e importante que o TJ do Acre possa estar auxiliando o Incra na garantia da cidadania nos projetos de assentamento de todo o Estado. Projetos estes que, em sua grande maioria, estão implantados em áreas de difícil acesso, o que ...

17 de junho de 2005

TJ e Incra levarão cidadania à zona rural

O Tribunal de Justiça, em parceria com o Incra irá realizar nos próximos 12 meses em 24 projetos de assentamento e reservas extrativistas dos Vales do Acre e do Juruá, ações do projeto cidadão para garantir a documentação gratuita aos moradores desses projetos que são assistidos pelo Incra. Convênio nesse sentido foi assinado na manhã de hoje na superintendência regional do Incra entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista e pelo superintendente do Incra, Raimundo Cardoso. Trata-se de um modelo de parceria inédito e pelo alto grau de eficiência do projeto cidadão, deve servir de modelo ...

16 de junho de 2005

Conselho Nacional de Justiça promete mais agilidade e eficiência ao Judiciário

Os 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram empossados nesta terça-feira em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O ministro Nelson Jobim, que presidirá o órgão, disse que o conselho representa a realização de uma luta e o resultado de um debate nacional que frutificou. O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, participou da solenidade, representando os magistrados acreanos. Na solenidade, Nelson Jobim acentuou a importância da composição plural do CNJ e a sua atuação na criação de políticas e estratégias que possam dar eficiência e eficácia ao Judiciário. "O ...

16 de junho de 2005

CNJ defende fim das férias coletivas

Os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram nesta terça-feira a primeira reunião de trabalho, após a solenidade de instalação do CNJ, de manhã, no Supremo Tribunal Federal. Sob a presidência do ministro Nelson Jobim, o Conselho se reuniu na cobertura do edifício-anexo II do Supremo, onde foi construído um plenário para os 15 conselheiros e um pequeno auditório, com 36 lugares. Os conselheiros definiram o cronograma e os mecanismos para a elaboração do regimento, entre outros assuntos. Ficou definido que os integrantes do CNJ apresentarão emendas ao projeto básico do regimento interno, cuja redação final será votada no ...

10 de junho de 2005

O Espírito da coisa: O cronista da cidade

Por Toinho Alves Mais um antigo se vai. O cronista Aloísio Maia juntou-se aos amigos Zé Leite, Garibalidi, Vieira, Foch, Edison e tantos outros que estão agora fazendo mais uma festa no céu. Grande Aloísio, Deus lhe dê ainda mais luz. Vou lembrar sempre das molecagens dele e do Zé na redação do extinto jornal O Rio Branco, onde ele chegava, no final da tarde, para entregar sua “Crônica da Cidade”. Arrastava uma cadeira pela sala, fazendo um barulho medonho; tirava o cigarro da boca do Zé Leite e atirava no chão; rasgava papel e jogava no ventilador; e ...

10 de junho de 2005

Presidente do TJ visita Comarca de Acrelândia

O presidente do Tribunal de Justiça, Samoel Evangelista, visitou hoje pela manhã, o cartório de Acrelândia e as instalações da Justiça Estadual na Vila Campinas, na Br-364, trecho Rio Branco-Porto Velho. O juiz assessor da Presidência, Laudivon de Oliveira Nogueira, acompanhou o desembargador. A visita faz parte da programação de uma série de reuniões que vem realizando nas comarcas e cartórios do interior do Estado para conhecer os problemas que têm gerado problemas no atendimento ao cidadão. Na visita a Acrelândia, Samoel Evangelista esteve reunido com o juiz da Comarca, Fábio Costa Gonzaga e com os servidores para conhecer as ...

9 de junho de 2005

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Autos n.º 001.95.002942-5 Ação Reivindicatória/Ordinário Autor Vicente de Paula Bezerra Réu Maria Gomes de Almeida e outros (Procedimento Ordinário) Em 08 de junho de 2005, às 09:00h, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, onde se encontrava o Juiz de Direito Adair José Longuini, bem assim o(a) representante do Ministério Público, Promotor de Justiça Dr. Ricardo Coelho de Carvalho, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais, comparecendo a parte autora Vicente de Paula Bezerra, acompanhado de seu advogado Dr. ...