14 de março de 2005

Infrações de Trânsito: R$ 9 mil para entidades assistenciais

A 4ª Vara Criminal de Rio Branco destinou, na manhã desta quinta feira, mais de nove mil reais em dinheiro e produtos para 10 entidades de assistência social da Capital. O valor é resultado do julgamento de 24 processos de pessoas acusadas da prática de crime de trânsito. Por serem primários e não terem registros criminais anteriores, os réus tiveram direito a transação penal, em que negociam com a acusação a aplicação de penas alternativas em lugar do processo. O Ministério Público, representando pela promotora de justiça Alessandra Garcia Marques, propôs que a pena alternativa fosse de pagamento em dinheiro ...

11 de março de 2005

Eva é incentivadora de parceria

A desembargadora Eva Evangelista demonstrou sua satisfação com a Presidência do TJ ao atender à demanda da Escola da Magistratura e apoiar a realização do curso para capacitação dos magistrados acreanos. "Trata-se de um curso inovador sobre direito comunitário europeu e este é o primeiro ato do nosso presidente em apoio à Escola da Magistratura e quero aqui agradecer seu apoio às nossas demandas", disse a desembargadora. O presidente do TJ, desembargador Samoel Evangelista, disse, por sua vez, não conceber a mudança na magistratura no País sem o apoio das escolas, das universidades, pois é a partir da escola que ...

11 de março de 2005

Ex-comandante da PM é absolvido na Auditoria Militar

O ex-comandante da Polícia Militar do Acre coronel Jair Thomaz, foi absolvido ontem em julgamento na auditoria militar. Ele era acusado de, durante o exercício do comando da PM, no início da década de 1990, ter aplicado irregularmente e retido recursos financeiros federais destinados à construção de casas populares para soldados da corporação. As obras de construção das casas populares, ao lado da Fundação Hospitalar foram iniciadas mas nunca concluídas, até que, no final dos anos 90, um grupo de soldados passou a ocupar o local que até funciona em condições insuficientes. O processo contra Jair Thomaz foi instaurado em ...

11 de março de 2005

Juízes do Acre terão curso com italianos

A capacitação dos magistrados acreanos tem sido uma das grandes preocupações da desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, diretora da Escola Superior da Magistratura. Por causa dessa preocupação, ela vem trabalhando desde o ano passado para implantação de um curso de Direito Comunitário sobre o tema Ordenamentos Processuais Europeus numa Perspectiva Comparada", em parceria com a Universidade de Teramo, na Itália. Ontem à tarde, o desembargador Samoel Martins Evangelista, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, assinou a carta-convite para que dois professores da Universidade de Teramo, Aristide Police e Maria D'Orsogna, para que o curso seja ...

10 de março de 2005

Fotos da Palestra “Mulher Nota 10, quem é ela?”

O Dia Internacional da Mulher no Poder Judiciário do Acre foi comemorado com uma bonita festa, hoje a tarde, na Praça do Cidadão no Fórum Barão do Rio Branco organizada pela equipe de recursos humanos e do cerimonial do TJ. Clique aqui para ver as fotos

10 de março de 2005

Bloqueio de contas bancárias para pagamento de dívidas será agilizado

A principal preocupação da atual administração do Tribunal de Justiça do Acre tem sido acelerar o processo judiciário e garantir um atendimento mais rápido e eficiente ao cidadão e é dentro dessa perspectiva que está sendo implantado nas Varas Cíveis e Criminal do TJ o Sistema de Atendimento das Solicitações do Poder Judiciário do Banco Central, o BacenJud, um programa que vai permitir ao juiz Ter acesso às contas bancárias de envolvidos em processos com demanda de pagamento em qualquer estado ou cidade do país de maneira rápida de eficiente, em caso de necessidade de quebra do sigilo bancário. Em ...

9 de março de 2005

Juíza Regina Longuinni reconduzida para o TRE

Em sessão administrativa, o Pleno também decidiu, por maioria de votos, em escrutínio secreto, pela recondução da juíza Regina Célia Ferrari Longuinni como juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral nos próximos dois anos. O desembargador Arquilau de Castro Melo pediu para não participar da votação, por sua relação familiar com Regina Longuinni. Após a escolha de Regina Longuinni, os desembargadores passaram a decidir sobre a escolha do desembargador membro e substituto do TJ para compor a corte do Tribunal Regional Eleitoral, por conta do afastamento da ex-presidente, desembargadora Eva Evangelista, que assumiu a vice-presidência do TJ e do substituto, Arquilau ...

9 de março de 2005

Pleno do TJ rejeita Mandado de Segurança da Lara

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre negou ontem, por maioria de votos, o Mandado de Segurança impetrado pela Lara Comércio e Prestação de Serviços Ltda contra a prefeitura de Rio Branco para que a empresa fosse reconhecida como vencedora da licitação para concessão do serviço de limpeza urbana do município. A Lara pretendia a decretação da nulidade da decisão impugnada quanto a desclassificação da proposta comercial da Impetrante e determinação da adjudicação do objeto licitado. A empresa, assim como as demais participantes do processo licitatório iniciado em 2003 e suspenso no ano passado por decisão judicial, foi ...

8 de março de 2005

Pauta de julgamentos da Câmara Criminal previstos para quinta (10)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, previstos para quinta-feira (10). Informamos que a pauta está sujeita a mudanças sem aviso prévio. O início da sessão está marcado para às 8 horas. Apelação Criminal Relator: Des. Francisco Praça Apelante : Francisco de Souza Bregêncio Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Apelação Criminal Relator: Des. Francisco Praça Apelante : Jonas Ferreira de Lemos Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Apelação Criminal Relator: Des. Arquilau Melo Apelante : Jean Célio ...

8 de março de 2005

Justiça desmembra julgamento de PMs ligados a Hildebrando

Rodrigo Rangel - O Globo BRASÍLIA - O julgamento de dois policiais militares acusados de envolvimento na morte do policial civil Valter José Ayala foi desmembrado do julgamento do ex-deputado federal pelo Acre Hildebrando Pascoal, que está sendo realizado nesta terça-feira. O julgamento dos policiais Alex Barros e e Ronaldo Romero foi marcado para as 9h do dia 15 de março, também em Brasília.