3 de março de 2005

Justiça Federal condena fraudadores do vestibular

O Juiz Federal Substituto da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Acre, Jair Araújo Facundes, prolatou sentença nesta data, com 67 folhas, do processo que apurou a fraude do vestibular da UFAC de 2002. Foram sentenciados os integrantes da quadrilha que fraudava vestibulares em todas as regiões do Brasil, com penas que variam entre 21 anos de reclusão (para o líder, Jorge Nascimento Dutra) a 3 (três) anos de reclusão. Os réus foram condenados não só pelo crime de fraudar o vestibular da UFAC de 2002 mas também por formação de quadrilha, omissão de receita (ato de receber ...

3 de março de 2005

Aberta vaga para desembargador do TJ

Em portaria publicada no Diário da Justiça de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista declarou a vacância do cargo de desembargador da corte em decorrência da aposentadoria de Eliezer Mattos Scherrer, em fevereiro e abriu prazo para inscrição dos candidatos à vaga. Eliezer Mattos Scherrer é oriundo da magistratura de carreira e a sua vaga, por conseguinte, á uma vaga para juiz de Direito de Entrância Especial e como o comando constitucional determina que a promoção seja feita, alternadamente, por antigüidade e merecimento e, levando em conta que a última promoção de Juiz ...

3 de março de 2005

Boletim eletrônico do SAJ aborda informatização no TJAC

O Quid Novi, boletim eletrônico do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), editado sob a responsabilidade da Softplan, com sede em Florianópolis (SC), abordou, na última edição, o processo de informatização no Tribunal de Justiça do Acre. Diz a metéria: “O Desembargador Samoel Evangelista foi eleito presidente do TJAC para o biênio 2005-2007. Segundo o magistrado: "Visando acelerar a prestação da tutela, é imprescindível que não tiremos de mente a contribuição que a informatização pode trazer para isso. O nosso processo de informatização está em curso e o que pretendo fazer é somente acelerar e interligar o Estado. A ...

3 de março de 2005

Corregedor visita juizes para conhecer problemas

O Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo está visitando, desde a semana passada, todas as Varas Cíveis, Criminais e de Família da Capital, além dos juizados especiais, para conversar com os juizes sobre as demandas e necessidades de cada uma das Varas. Nas visitas, o desembargador está fazendo um levantamento das necessidades de cada setor, principalmente na área de pessoal, para a partir das demandas de cada um, elaborar o planejamento das ações da corregedoria no apoio às Varas e aos seus respectivos juizes. O desembargador Arquilau de Castro Melo lembra que esse trabalho, que por ...

2 de março de 2005

Câmara Criminal julgou 71 processos em fevereiro

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre encerrou suas atividades em fevereiro com nada menos que 71 processos julgados, o que representa um crescimento de 19,72% em relação ao mesmo período do ano passado. Em compensação, o número de processos distribuídos na Câmara, em fevereiro deste ano, aumentou 70,33 pontos percentuais, levando em consideração o mesmo parâmetro. Os números indicam uma considerável alta no índice de violência no Estado. Dentro do trabalho estatístico realizado pela Secretaria da Câmara, por meio de sua assessoria, o homicídio foi a tipificação de crime campeã no período, com 16 recursos julgados. ...

2 de março de 2005

Des. Ciro Facundo é homenageado no TJ

O desembargador Ciro Facundo de Almeida foi homenageado agora a pouco pela administração do Tribunal de Justiça com a inclusão de sua foto na galeria dos ex-presidente do TJ do Acre. Ciro Facundo exerceu a presidência até o dia dois de fevereiro. A solenidade foi prestigiada pelos desembargadores Samoel Martins Evangelista, presidente do TJ, Eva Evangelista, vice-presidente, Arquilau de Castro Melo, corregedor geral da Justiça, Izaura Maia e Feliciano Vasconcelos. Também participaram da solenidade o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Adherbal Maximiniano Caetano Correia, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Élcio Sabo Mendes Júnior, ...

1 de março de 2005

Alunos da Ufac poderão auxiliar juizes

Pelo menos 250 formandos do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac) vão poder, a partir de agora, dar assistência aos juízes durante as audiências nas mais diversas varas e Juizados Especiais de Rio Branco e algumas cidades do interior. Uma Vara de Família da capital e a Comarca de Bujari servirão como projeto piloto para os futuros bacharéis em Direito. Para celebrar a parceria entre o Tribunal de Justiça e a Ufac, o presidente e a vice-presidente do TJ, Samoel Evangelista e Eva Evangelista, receberam ontem o chefe do departamento do curso de Direito, Edson Ferreira de ...

1 de março de 2005

Pauta da Câmara Cível para hoje, 01/03

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça se reúne a partir das 9 horas de hoje para julgamento de 24 processos em pauta. Entre eles, constam apelações da M. G. M. Ind. e Com. de Madeiras Imp e Exp. Ltda- ME contra o Instituto do Meio Ambiente do Acre – Imac, várias ações do Banco da Amazônia S/A contra a Madeireira Amazonas Ltda - Madeirama , uma ação do Itaú Seguros contra a ex-prefeita de Sena Madureira, Toinha Vieira e uma apelação do Estado do Acre contra o Saerb. Para ver a pauta, na íntegra, basta voltar à pagina principal ...

1 de março de 2005

PEC exige mestrado para jovem ingressar na magistratura

Proposta de emenda constitucional(PEC 360/05), em análise pela Câmara, estabelece que o ingresso na magistratura para quem tem menos de 35 anos só será possível se o candidato tiver mestrado. O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), argumenta que a pouca idade, aliada à falta de experiência profissional, pode significar uma "combinação perigosa para quem exerce o poder sobre-humano de dispor da vida das pessoas e de seus destinos". A idade mínima para o ingresso na carreira de juiz é de 21 anos, mas não há exigência de diploma de mestrado. Atualmente, a lei prevê como única exigência ...

1 de março de 2005

Samoel Evangelista será cônsul honorário de Guiné-Bissau

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista, foi convidado hoje (1/3)) pela representação do Ministério das Relações Exteriores de Guiné-Bissau para ser o Cônsul honorário do país africano na região norte. O assessor do Ministério, Arthur Neto, esteve no gabinete do presidente para fazer o convite. Segundo Artur Neto, o convite a Samoel Evangelista foi feito em função da sua trajetória de vida e a expectativa é de que, na próxima visita a ser feita ao Acre, mês que vem já traga toda a documentação oficializando o desembargador como cônsul honorário no Acre. Artur Neto disse também ...