Decisão garantiu o cadastramento e vigor da condenação cível, bem como a inelegibilidade do réu

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Os valores serão preferencialmente destinados as entidades públicas ou privadas com finalidade social ou para atividades de cunho de segurança pública, educação e saúde

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Distribuição de alimentos, brinquedos e identificação junto as famílias desabrigadas sobre a necessidade de emissões de 2ª vias de documentos são algumas das ações realizadas

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Caso aconteceu em 2018 no município de Sena Madureira e o requerido foi condenado a pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados

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O adolescente terá avaliação a cada seis meses. A juíza de Direito Ana Paula Saboya, entendeu que as provas apresentadas são suficientes para a internação do menor.  (mais…)

Além do incêndio, os réus também roubaram um casal de idosos e cometeram o crime de corrupção de menor

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Foi estabelecido prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, para que a autarquia previdenciária cumpra a ordem

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O réu, mediante ações distintas, praticou sete crimes, fazendo incidir a regra do concurso material prevista no artigo 69 do CP (mais…)

A servidora comprovou o desconto em seu contracheque e a falta de repasse a instituição financeira (mais…)

Autor da ação sofre de psoríase, doença crônica caracterizada por inflamações na pele; INSS tem 30 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária (mais…)