Restou comprado em acórdão materialidade e autoria delitiva quando o apelante vendeu passagens, mas não efetivou compra dos bilhetes.

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Decisão considera que não há no caso real anonimato, mas sim a “aparência de anonimato”, já que a Lei prevê a possibilidade de identificação do autor das postagens. (mais…)

Sentença considerou a existência de indícios sérios de falhas nesse período de tempo, quanto à destinação das verbas recebidas pela casa abrigo; réus deverão arcar ainda com as custas processuais. (mais…)

Sentença confirmou a antecipação de tutela deferida anteriormente, que havia obrigado o Estado do Acre a fornecer o remédio à reclamante.

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Valor foi usado para pagamento de dívidas relativas a um financiamento.

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A Diretoria Judiciária avisa às partes, chefes de gabinetes, advogados, procuradores, defensores e interessados que não ocorrerá sessão de julgamento nesta quarta-feira, dia 13, em razão da ausência de quórum mínimo para instalação e funcionamento do Colegiado (art. 7º, caput, do RITJAC).

Belª. Denizi Reges Gorzoni Diretora Judiciária

Condenado era casado com a avó da criança e praticava abusos quando ficavam sozinhos.

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Indenização foi no valor de R$ 4 mil e a importância de R$ 559,90, referente à restituição da quantia paga pelo produto.

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Atividade foi encerrada com o tradicional Casamento Coletivo.

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Pena tem caráter pedagógico para que outras pessoas envolvidas em organização criminosa saibam que haverá punição por parte do Judiciário.

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