Idosa comprovou preencher todos os requisitos necessários para usufruir do benefício.

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Decisão da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul considerou a aplicação da Lei Maria da Penha, e o agravante de o crime ter sido cometido com o uso de meio cruel. (mais…)

Administração promoveu doação de equipamentos de informática, e cessão provisória de duas salas no Fórum Barão do Rio Branco. (mais…)

Dosimetria estabeleceu pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, em regime inicial aberto.

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Ausência de motivo plausível para a conduta da ré foi definida pelo Juízo como descabida, arbitrária e ilegal.

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Decisão considera que não há ilegalidade na não contratação do impetrante, em razão da regular prorrogação do certame pelo prazo adicional de dois anos. (mais…)

Vítimas tinham 9 e 11 anos de idade à época do início dos abusos; decisão considerou que pena não merece reforma, pois foi proporcional aos crimes cometidos. (mais…)

Desembargadora-presidente Denise Bonfim participou em Brasília de encontro com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ. (mais…)

Foram 1.619 mil atendimentos, com serviços na área jurídica e de saúde, emissão de documentos, atendimento psicossocial, palestras educativas e o Casamento Coletivo. (mais…)

Paciente é portador de câncer em estágio avançado e o deferimento defende seu direito à saúde.

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