Público-alvo do evento era formado por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

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Decisão é pedagógica na medida em que demonstra que o Judiciário não pode ser banalizado com ações improcedentes e sem fundamentação.

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Decisão considerou respeito aos princípios constitucionais dos atos administrativos, em especial à legalidade, publicidade e impessoalidade. (mais…)

Magistrado se aposenta voluntariamente, após 27 anos de serviços prestados no âmbito da Justiça Estadual.

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Decisão considerou a “subtração do sonho de gerar a vida e conviver com a dádiva divina de ter filhos”.

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Sentença determina ainda que valores cobrados de forma indevida sejam devolvidos em dobro.

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Portaria estabelece suspensão do pagamento de proventos dos servidores que não atualizarem seu cadastro e necessidade de que entreguem uma foto 3×4 atualizada para confecção do crachá. (mais…)

Portaria orienta pais e responsáveis e prevê adoção de medidas para responsabilizar civil, administrativa e criminalmente situação de risco e vulnerabilidade sofrida pela criança e pelo adolescente. (mais…)

Decisão destaca que aplicação da medida foi devidamente justificada pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.

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Instalação do Centro foi marcada pelo carinho e receptividade dos servidores que atuam na unidade judiciária.

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