Serviço oferecido aos cidadãos permite a resolução de conflitos através do acordo, sem a necessidade de se ingressar com um processo na Justiça.

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42% dos 607 mil detentos presos no Brasil seriam provisórios, em virtude da prática de pequenos delitos. (mais…)

Judiciário Acreano e mais 14 tribunais estaduais informaram já ter cumprido a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Decisão considera que conduta social do réu pôs em risco “sistemas e direitos de inúmeras pessoas” (mais…)

Entidades beneficiadas são obrigadas à total prestação de contas dos recursos recebidos no prazo de 15 dias. (mais…)

Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas em qualquer localidade do território nacional, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital. (mais…)

Cidadãos que tenham ações tramitando na Justiça podem se dirigir às unidades judiciárias e solicitar a inclusão de seus processos na pauta de audiências. (mais…)

Decisão destaca que reclamada criou “situação vexatória e humilhante para o autor” na rede social. (mais…)

Decisão monocrática considera que não se pode falar em constrangimento ilegal sem a identificação correta do polo passivo da demanda. (mais…)

Objetivo é fomentar uma nova cultura de resolução das divergências de interesses de maneira não judicial. (mais…)