Decisão do Órgão Julgador negou provimento ao Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, obrigando o Ente Público a fornecer gratuitamente o medicamento. (mais…)
Decisão considerou a ausência de prova processual que demonstrasse existência do suposto constrangimento ilegal sofrido pelo paciente. (mais…)
Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul entendeu que reclamante sofreu constrangimento por cobrança de débito já pago. (mais…)
Serviço converge para a facilitação do acesso à Justiça e em breve estará disponível em outras unidades de Rio Branco. (mais…)
Decisão ressalta que empresa tem a obrigação de responder por eventuais prejuízos em decorrência de furto ocorrido no estabelecimento comercial. (mais…)
Decisão liminar em mandado de segurança considerou a presença perigo de demora e da fumaça do bom direito. (mais…)
HC pode ser impetrado por qualquer pessoa, em qualquer meio, sem a necessidade de advogado. (mais…)
O principal objetivo da iniciativa é a reinserção social com a promoção a cidadania e a redução da reincidência de crimes. (mais…)
São oferecidos os cursos de Redação Oficial, Depoimento especial e a escuta de criança e adolescente e Gestão Documental no Poder Judiciário e Excel.
Interessados têm a oportunidade procurar o Judiciário para auxiliar nos serviços forenses e administrativos, além de adquirir prática nos serviços de sua formação profissional. (mais…)
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