A Comarca de Acrelândia deferiu, em parte, o pedido de antecipação de tutela  formulado pelo Ministério Público do Acre por meio da Ação Civil Pública nº 0800021-33.2014.8.01.0006 e determinou que o município de Acrelândia adote as providências necessárias ao adequado funcionamento do Conselho Tutelar Municipal.

A decisão assinada pela juíza titular da Comarca, Maria Rosinete, fixou ainda uma multa diária a ser paga pelo Ente Público de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Entenda o caso

A Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela proposta pelo ...

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, recebeu em seu gabinete, na tarde dessa terça-feira (20) a visita do secretário de Polícia Civil, Carlos Portela, do diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Martin Hessel, e do delegado Vanderlei Thomas, secretário adjunto de Integração Social e Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Também participou do encontro o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira.

Na oportunidade, o secretário de Polícia Civil destacou o objetivo da visita ao Tribunal de Justiça. “Estabelecer os laços de parceria com o Poder Judiciário, ...

A Diretoria Judiciária comunica às partes, advogados e demais interessados que não haverá sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional nesta quarta-feira (21).

Para mais informações, entrar em contato com a Diretoria Judiciária nos telefones 3302-0418 e 3302-0444.

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco julgou e condenou os réus Helvis Presley Cavalcante da Silva, José Aroldo Santos Silva, Leandro Souza dos Santos e José Carlos de Melo Junior em regime inicialmente fechado pela prática dos crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, última parte) e roubo majorado por violência exercida com emprego de arma e em concurso de pessoas (art. 157, § 2º I e II). A decisão também considera que, por tratar-se de crime hediondo, os sentenciados não podem apelar em liberdade. Entenda o caso De acordo com a denúncia do Ministério Público ...

A Diretoria Regional do Vale do Alto Acre (Drvac) após 15 dias de trabalho concluiu a manutenção predial na sede do Fórum Dr. Celso Secundino Lemos na Comarca de Manoel Urbano.

Foram executados os seguintes serviços: pintura interna e externa, readequação do sistema de esgoto, cobertura (telhas), serviços elétricos, hidráulico, iluminação interna e externa, serviço de impermeabilização nos setores, revitalização da fachada, readequação da parte elétrica para os novos aparelhos de condicionadores de ar, drenos de ar condicionado e readequação da sala de armas.

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL/AC) entregou oficialmente ao Tribunal de Justiça do Acre a 1ª Pesquisa de Satisfação e Imagem da Justiça Acreana – realizada nos últimos meses em todo o Estado.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Instituto, contratado por meio de licitação, com a parceria da Presidência do TJAC e de sua Diretoria de Informação Institucional (Diins).

O encontro para apresentação oficial e entrega do relatório aconteceram na sede da instituição, com a participação do desembargador-presidente Roberto Barros; da superintendente do IEL/ AC, Socorro Bessa e de Marjha de Souza, ...

A coordenadora estadual da IX Semana da Conciliação, juíza de Direito Mirla Cutrim, entregou o relatório final ao presidente do TJAC, Roberto Barros; o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Fereira, também participou da reunião.

A IX Semana Nacional da Conciliação foi realizada no mês de novembro de 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de disseminar a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade na Justiça.

Os resultados mais expressivos foram obtidos na área cível, na qual foram atendidas 1.968 pessoas e realizados cerca de 400 ...

O Tribunal de Justiça do Acre retoma na próxima quarta-feira (21) as audiências, procedimentos e prazos processuais em todas as unidades judiciárias do Estado, após um período de suspensão que teve início no dia 7 de janeiro. Dessa forma, as partes que têm processos tramitando na Justiça devem ficar atentas.

É importante salientar que durante este período de suspensão de prazos houve expediente normal para todos os magistrados e servidores bem como atendimento regular ao público. No entanto, as audiências previstas para esse período foram automaticamente remarcadas.

A etapa de suspensão de prazos ...

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, esteve reunido na tarde dessa sexta-feira (16) com o prefeito da cidade de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales. Também participou do encontro o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira.

Durante a visita de cortesia, o prefeito da segunda maior cidade do Estado agradeceu o apoio do Poder Judiciário Acreano nas diversas ações e parcerias realizadas ao longo de sua gestão com o município.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou, por maioria, recurso interposto (Apelação Criminal nº 0001138-54.2012.8.01.0009) por Manoel Ferreira de Lima e manteve a condenação do réu, que teria cometido crimes de estupro de vulnerável, cárcere privado, ameaça, lesão corporal e posse irregular de arma de fogo.. A decisão considera que, contrariamente à tese apresentada pela defesa, existem motivos suficientes para a manutenção da sentença proferida em Juízo de 1º Grau. Entenda o caso De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), no dia 1º de agosto de 2012, na colônia São Francisco, localizada ...