A Vara Única da Comarca de Plácido de Castro negou provimento ao pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado Elivaldo da Silva Santos e manteve sua prisão preventiva pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio.

A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.313 (fl. 10), considera que permanecem presentes os motivos que ensejaram a prisão preventiva do acusado, em especial, a necessidade da garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros realizou nessa quinta-feira (8) uma visita à Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) - Centro Médico Dr. Arthur Chalub Leite - por ocasião do término das obras de readequação dos espaços do prédio.

Na ocasião, o desembargador-presidente destacou a relevância da obra, que segundo ele, “marca a ação permanente pela melhoria das condições de saúde dos servidores”.

“Assim, fizemos ao aumentar o valor do auxílio saúde, independentemente de comprovação do gasto com saúde. E agora estamos fazendo também com essa reforma e melhoria das condições ...

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, recebeu nessa quinta-feira (8) uma visita de cortesia do senador eleito Gladson Cameli.

No encontro, Cameli reafirmou seu compromisso de continuar contribuindo para o processo de aprimoramento do Poder Judiciário do Estado do Acre e disse que acompanhará com atenção os trâmites para a liberação de verbas referentes a emendas parlamentares de sua autoria para a execução de projetos da Justiça acreana.

O parlamentar busca, com isso, evitar eventuais prejuízos à execução de projetos do Poder Judiciário Acreano em razão de possíveis entraves burocráticos em ...

A Comarca de Bujari julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Raimundo Gurgel de Souza e condenou a empresa Sky Brasil Serviços Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil por má prestação de serviço. De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico (fl.81) nº 5.317, da última quinta-feira (8), a empresa deverá ainda ressarcir ao autor da ação a quantia de R$ 1,6 mil, referente ao período de seis meses, durante o qual pagou por serviços não prestados.

Entenda o caso

O autor alegou ser assinante do ...

A 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou e condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de finanças do Município de Porto Walter, Vanderley Messias Sales e Antônio Luiz Bento de Melo, respectivamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 124 mil pela prática de ato de improbidade administrativa.

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.317 (fl. 73), dessa quinta-feira (8), os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos, durante o qual também não poderão contratar com o Poder Público ou ...

O Tribunal de Justiça do Acre comunica a suspensão do atendimento ao público no Centro Cultural do Palácio da Justiça em razão das obras de manutenção das instalações do prédio.

Símbolo do Poder Judiciário Estadual, o Palácio da Justiça foi inaugurado em 30 de março de  1957 e funcionou como primeira sede do Tribunal Acreano até janeiro de 2002, quando foi tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre (Decreto Governamental n°6.289, de 10.10.2002).

Atualmente, os visitantes podem conhecer no local um pouco da história da Justiça do Estado do Acre através de uma visita ao Museu ...

Com o objetivo de garantir um melhor suporte à armazenagem de produtos e insumos de uso institucional, o Tribunal de Justiça do Acre realizou nessa quarta-feira (7) a entrega de uma nova unidade auxiliar de almoxarifado.

Somada às outras duas unidades já existentes, o novo almoxarifado, criado a partir de um espaço ocioso na sede administrativa da instituição, representa um aumento real na capacidade de armazenagem dos estoques de produtos utilizados para o desenvolvimento das atividades judiciais, bem como de bens servíveis e inservíveis.

O desembargador-presidente Roberto Barros destacou a importância da otimização ...

A 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso formulado pela Universidade Paulista (Unip) e manteve a condenação da instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por demora na expedição de diploma.

A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.314 (fl. 8), desta segunda-feira (5), considera que a instituição foi negligente, ratificando, assim, os termos da sentença exarada pelo 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) da Comarca de Rio Branco.

Entenda o caso

Igor Albuquerque Lustosa ajuizou a reclamação n.º 0021664-19.2013.8.01.0070 junto ao ...

O Tribunal de Justiça do Acre, mantendo o compromisso de garantir a movimentação na carreira da Magistratura Estadual por meio de promoções ou remoções de juízes, publicou no Diário da Justiça eletrônico nº 5316 (fls. 13 a 15), desta quarta-feira (7) as portarias de promoção de oito magistrados pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Os julgamentos dos processos administrativos referentes à promoção dos juízes foram realizados em duas sessões extraordinárias do Tribunal Pleno Administrativo, ocorridas nos dias 10 e 17 de dezembro.

As portarias, datadas de 30 de dezembro de 2014, estabelecem que os magistrados têm o prazo ...

A 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido formulado por Andressa Marques Pinheiro e condenou a empresa de transportes Trans Acreana Ltda – ME ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de acidente de trânsito em viagem intermunicipal causado por imprudência do condutor do veículo. A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.304 (fl. 98), rejeita as alegações da empresa de ocorrência de “caso fortuito” e “força maior”, considerando que o motorista deveria ter aguardado melhores condições de visibilidade e tráfego para ...