Com a publicação da Lei Complementar nº 286, de 9 de junho de 2014, os servidores do Poder Judiciário estão cada vez mais perto de receber o auxílio saúde.

Sancionada pelo governador do Acre, Tião Viana, o documento foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (10).

O desembargador-presidente Roberto Barros participou do ato de assinatura que oficializou a sanção da Lei pelo representante maior do Executivo.

Dessa maneira, o Tribunal avança em mais uma etapa na efetivação desse benefício, que irá abranger todos os serventuários do Judiciário Estadual.

Antes, ...

O Instituto de Formação e Cidadania do Acre em parceria com a Faculdade Diocesana São José (FADISI) realizam o Curso de Educação em Direitos Humanos para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios do Tribunal de Justiça do Acre.

O curso que teve início no mês de maio, com seus encontros sempre no primeiro sábado do mês e acontecem no auditório do Tribunal de Justiça. A atividade terá carga horária de 100 horas aulas (presenciais e a distância), e duração de quatro meses.

Foram disponibilizadas vinte vagas devidamente preenchidas por educadores gestores ...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre denegou nesta terça-feira (10) os Habeas Corpus impetrados pela defesa dos policiais militares José Lopes Pereira, Jocélio de Souza Brito, Anderson Roberto Abreu Pinho e José Andrias de Araújo Pereira, mantendo, assim, as prisões preventivas dos acusados pela prática de homicídio triplamente qualificado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), no dia 21 de abril de 2014, no município de Capixaba, os réus, agindo em comunhão de esforços, mataram Magdiel Wellington Chaves Victuri em sua própria residência, após uma suposta perseguição policial. ...

Como forma de garantir amplo acesso dos cidadãos à Cidade da Justiça de Rio Branco, a administração do Tribunal está construindo uma obra de duplicação das vias de acesso ao Complexo Arquitetônico.

Na manhã desta terça-feira (10), o desembargador-presidente Roberto Barros vistoriou o local. Ele esteve acompanhado do juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira; dos diretores de gestão estratégica e logística, Thaumaturgo Neto e Diogo Caetano; da equipe de engenharia e do sócio-proprietário da Ipê Empreendimentos Imobiliários, Frederico Moura – a qual é responsável pelos trabalhos.

“Esta é uma obra muito ...

O Tribunal de Justiça do Acre regulamentou, por meio da Portaria 778/2014, o horário de expediente do Judiciário Estadual durante a primeira fase da Copa do Mundo do Brasil.

O documento foi publicado na edição 5.172 (fl. 87) do Diário da Justiça Eletrônico e é assinado pelo desembargador-presidente Roberto Barros.

O horário de expediente foi fixado das 7h às 12h, nos dias 12, 17  e  23  de  junho, dias em que haverá a transmissão  dos jogos  a serem disputados pela Seleção  Brasileira  de  Futebol.

A Portaria também determina que o juiz plantonista noturno  da  semana  responda nesses mesmos dias, ...

O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), já deu início na manhã desta terça-feira (10) à abertura do Curso de Direito Tributário - ministrada pelo renomado professor Eduardo Sabbag.

O curso é dirigido aos servidores e magistrados do TJAC, com carga horária total é de 20 horas aula, e se estende até a próxima quarta-feira (11).

A I Jornada de Estudos começou oficialmente na noite dessa segunda-feira (9), no Anfiteatro Sara Assef Valadares, na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO). A atividade ...

Embora fossem diversos os temas e posicionamentos discutidos no I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Direitos Humanos, houve unanimidade em dois aspectos entre os magistrados brasileiros e peruanos.

Primeiro acerca do fato de que os problemas jurídicos e sociais são mais parecidos do que se supunha. E segundo porque a cooperação e integração entre as Cortes de Justiça dos dois países têm de ser permanente.

“Precisamos continuar, avançar e consolidar essa aproximação, de maneira a torná-la cada vez mais institucional e permanente”, frisou o juiz Giordane Dourado.

Tráfico internacional de pessoas (sobretudo ...

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre lançou os editais nº 07/2014 e nº 08/2014, destinados à escolha de membros para integrar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

O ato destina-se em um primeiro momento ao preenchimento do cargo de juiz titular da 1ª Turma Recursal (processo administrativo nº 0100507-77.2014.8.01.00000), e decorre do encerramento do mandato da juíza de direito Luana Campos (biênio 2012/2014).

De acordo com as regras do Edital, a escolha será regida pelo critério de antiguidade e abrange os magistrados das varas ordinárias em exercício na sede ...

O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), realiza nesta segunda-feira (9) a aula inaugural da II Jornada de Estudos – Curso de Direito Tributário.

O evento acontecerá no Anfiteatro Sara Assef Valadares, na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), às 19 horas. A atividade será aberta a todos os públicos.

“A imunidade tributária e os impostos indiretos” foi o tema escolhido para a aula inaugural, que será ministrada pelo renomado professor Eduardo Sabbag, doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

O curso é dirigido aos ...

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública na última semana a abertura de processo seletivo simplificado para contratação de novos conciliadores e juízes leigos.

De acordo com o Edital nº 02/2014, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.172 (fls. 89 a 94), do último dia 5 de junho de 2014, os candidatos que optarem por concorrer ao cargo de conciliador podem escolher por atuar tanto na Comarca de Rio Branco quanto nas comarcas do interior.

Já os que optarem pelo cargo de juiz leigo deverão exercer suas atividades exclusivamente no âmbito do Sistema de Juizados ...