A Direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu nesta quarta-feira (30) declarar ponto facultativo, no âmbito do Poder Judiciário Acreano, na próxima sexta-feira (2), com a suspensão do expediente forense dos Órgãos Jurisdicionais.

A medida se dá em virtude do alinhamento com as demais instituições estaduais, que procederão de igual modo nessa data, já que ela é posterior ao feriado nacional de 1º de maio (Dia do Trabalhador).

Assinada pelo desembargador-presidente Roberto Barros, a Portaria nº 587/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.148 (fl. 76), de 30 de abril de 2014, considera o Decreto ...

O desembargador Roberto Barros está assumindo interinamente o governo do Acre pela segunda vez neste mês de abril.

Nesta quarta-feira (30), ele participou da solenidade de formatura de 66 militares do Corpo de Bombeiros do Estado.

O evento aconteceu na sede da corporação e elevou 29 bombeiros para primeiro-sargento, nove para segundo-sargento e 28 para subtenente.

O governador em exercício destacou a ...

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão do Tribunal Pleno que acontece nesta quarta-feira (30).

A sessão tem início nessa data, às 9 horas, no Plenário da Sede Administrativa do TJAC, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Diretoria Judiciária, por meio dos telefones (68) 3302.0351 ou 3302.0352.

A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, Mirla Cutrim, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e determinou, de ofício, a suspensão do procedimento licitatório promovido pelo Estado do Acre (Pregão Presencial para Registro de Preços nº 1.541/2013) para aquisição de bicicletas de propulsão a motor elétrico.

A decisão também determina a suspensão de contratação e de quaisquer pagamentos à empresa Engeplan Imp. e Exp. Ltda, que havia sido consagrada a vencedora do processo de licitação.

Entenda o caso

O MPAC ajuizou ação cautelar inominada em desfavor do Estado ...

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Banco do Brasil (BB) firmaram na última semana um convênio para regulamentar o estabelecimento de critérios e procedimentos para abertura automatizada de contas-depósitos destinadas a abrigar recursos retidos de itens da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Judiciário Acreano.

O Termo de Cooperação Técnica nº 11/2014 foi assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros e pelo gerente geral da Agência Setor Público do BB, Marcolino Rodighero, na presença do assessor chefe jurídico do Tribunal, Kelmy Lima, da diretora de finanças e ...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso interposto pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) e manteve a condenação da autarquia ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de conduta “ineficiente e danosa” que gerou a apreensão indevida de uma motocicleta.

De acordo com o Acórdão, publicado do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.142 (fl. 33), de 22 de abril de 2014, a RBTrans deverá agora pagar ao autor Jean Vieira da Silva a quantia de R$ ...

Uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que a Cinematográfica Araçatuba Ltda. – que funciona em um shopping da Capital -, se abstenha de restringir o acesso de consumidores a sua sala de exibição levando consigo produtos iguais ou similares aos vendidos em sua lanchonete.

A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Acre contra a empresa, sendo que a decisão interlocutória (quando ainda não há uma solução final) foi assinada pelo juiz Laudivon Nogueira, titular da unidade judiciária.

O pedido

A Defensoria Pública ...

A Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem da presidência do Órgão Julgador, comunica às partes, advogados e interessados que a 12ª Sessão Ordinária prevista para esta terça-feira (29) foi cancelada por falta de quórum.

Os processos pautados para esse dia serão incluídos na pauta da Sessão da terça-feira seguinte, dia 6 de maio.

Para maiores informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da 1ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302-0444.

Seguindo a Política Nacional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como diretriz prioritária do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Acre tornou pública nesta segunda-feira (28) a convocação de novos conciliadores, estagiários e juiz leigo para atuação nos âmbitos das comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

De acordo com os editais de convocação, publicados no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.146 (fls. 86 e 87), de 13 de abril de 2014, os candidatos convocados têm o prazo de cinco dias úteis para entrega da ...

Um público formado por centenas de pessoas, dentre operadores do Direito, acadêmicos e curiosos, compareceu à aula inaugural da I Jornada de Estudos - Curso de atualização em Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE/AC) e com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O evento aconteceu na noite dessa quinta-feira (24) no anfiteatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e também contou com a presença do presidente do TJAC, desembargador Roberto ...