A Secretaria da 1ª Turma Recursal comunica à classe forense, advogados, às partes e demais interessados que a 14ª Sessão Ordinária será realizada nesta terça-feira (4), a partir das 14h.

A pauta de julgamento (confira aqui), foi publicada nesta segunda-feira (3), na edição nº 4.925 (fls. 14 a 16) do Diário da Justiça Eletrônico.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 1ª Turma Recursal, por meio do telefone (68) 3211 - 5407.

A direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu na tarde desta quarta-feira (29) suspender o expediente no âmbito do Poder Judiciário Acreano na próxima sexta-feira (31).

A decisão se dá em virtude do feriado nacional de Corpus Christi, que acontece nesta quinta-feira (30), mas não haverá prejuízo do plantão judiciário permanente. Ou seja, a Justiça Acreana funcionará para as medidas consideradas urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigirem providência imediata.

O Tribunal do Júri da Comarca de Xapuri julgou o acusado Jaisson Moreira Moura, conhecido como “Pitbull”, culpado das acusações de duplo estupro e homicídio duplamente qualificado da menor M. N. de O, de apenas quatro anos de idade, ocorrido no dia 19 de janeiro de 2013.

O julgamento ocorreu neste mês de maio, mas ainda causa repercussão no município, que possuiu pouco mais de 16 mil habitantes.

Pelos crimes, o acusado foi condenado a uma pena total de 50 anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

A sentença é do juiz titular ...

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao receber a comunicação sobre a existência de ameaças destinadas à desembargadora Denise Bonfim, imediatamente adotou providências no sentido de resguardar a integridade da magistrada e requisitou as ações necessárias para a apuração da informação e identificação de responsáveis para a devida aplicação da lei penal, consoante tem procedido nas situações semelhantes.

O Poder Judiciário Acreano solidariza-se com a desembargadora Denise Bonfim e reforça a crença na atuação das instituições vinculadas à segurança pública na apuração dos fatos e indicação de autoria, até agora não apontada, ao tempo em que repudia ...

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre se tornou referência para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao analisar neste mês de maio um Recurso Extraordinário (RE 579167) com repercussão geral, o Plenário do STF confirmou que a exigência de cumprimento de um sexto da pena para a progressão de regime se aplica aos crimes hediondos praticados antes da vigência da Lei 11.464/2007.

Esse entendimento é igual àquele que a Corte de Justiça Acreana já vem adotando, ou seja, o Supremo considerou-o como referência para sua decisão.

Nesse sentido, os ministros rejeitaram o recurso apresentado ...

A morte do desembargador aposentado Lourival Marques de Oliveira priva o Poder Judiciário do Acre de um de seus maiores representantes.

Os que comungam com sua visão de transformar o ofício da magistratura em sacerdócio, da qual foi intransigente defensor, estão de luto.

Até os que não tiveram a oportunidade de conviver diretamente com ele, lamentam a perda do homem público, mas também do advogado, juiz, desembargador e do professor Lourival Marques.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Roberto Barros, comunica à classe forense e à comunidade em geral o falecimento do desembargador aposentado Lourival Marques de Oliveira.

O magistrado faleceu por volta das 15h desta quinta-feira-feira (23), no hospital A.C. Camargo, em São Paulo, onde vinha se submetendo a tratamento de saúde.

Seu corpo deverá ser transportado da capital paulista no início da manhã desta sexta-feira (24) e chegar a Rio Branco no início da tarde.

O velório será realizado no Palácio da Justiça, no centro da Capital, e o sepultamento deverá ocorrer no sábado ...