A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco abriu inquérito administrativo para averiguar denúncias de que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) estaria servindo alimentos vencidos a reeducandos.

Titular da unidade judiciária, a juíza Luana Campos estava de plantão nesse domingo (13), quando recebeu mais uma reclamação. “Já de algum tempo, vínhamos recebendo esse tipo de denúncia por parte dos reeducandos e familiares, mas não pudemos comprová-la. Desta vez, autorizei um mandado de averiguação para que fosse inspecionada a cozinha da unidade prisional Francisco D'Oliveira Conde (FOC)”, explicou.

Desse modo, um ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, por meio do Edital nº 17, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 65) desta segunda-feira (14), torna pública a retificação da data de aplicação do exame psicotécnico ...

Por Herbert de Almeida Carneiro*

Qual é o valor da democracia em uma sociedade? Qual é o valor do reconhecimento de um direito? Qual é o valor de uma decisão judicial quando todos os outros poderes e órgãos falharam ou se omitiram? Qual é o valor de uma vida garantida por uma sentença judicial?

As decisões do Judiciário provocam mudanças na vida de cada brasileiro ao definir o perfil de benefícios previdenciários, os limites para a cobrança de tributos e o contorno das liberdades civis. Em quase tudo, em quaisquer conflitos deste país, se pede a palavra ou o ...

A Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, em dezembro passado, concedeu a Marivaldo Freire de Lima (Execução Penal nº 0016057-09.2011.8.01.0001), o indulto humanitário previsto no previsto no Decreto Presidencial nº 7.648/2011, extinguindo sua punibilidade pela prática de furto (art. 55, caput, CP).

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.797 (05.12.2012, fl. 96), foi assinada pelo juiz de Direito Erik Farhat, que à época respondia pela unidade, e teve como fundamento o fato do acusado encontrar-se em estado de tetraplegia (condição incapacitante caracterizada pela paralisia dos braços e ...

O Tribunal de Justiça do Acre economizou no ano passado a quantia de R$ 115.280,51 mil em gastos com os Correios.

A redução corresponde a aproximadamente 25% do valor total em relação ao ano de 2011, quando o número ultrapassou os R$ 479 mil.

Em 2012 a instituição cresceu, com a criação e instalação de novas unidades judiciárias e o aumento do número de desembargadores e gabinetes.  Apesar disso, o gasto nesse ano foi de R$ 363.959,96 mil.

Os dados foram compilados pelo Setor de Protocolo do Tribunal, que executou um novo gerenciamento para que os resultados fossem alcançados. ...

O Juiz Romário Divino, responsável pelo processo decorrente da Operação Delivery (autos n° 0500808-75.2012.8.01.0081), após receber o comunicado de prisão do acusado Adálio Cordeiro, oficiou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) para que seja providenciado, com urgência, o recambiamento do acusado à Comarca de Rio Branco.

Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, o juiz justificou a urgência desse procedimento em razão das audiências de instrução do processo, que terão início na data de 22 de janeiro, e nas quais o acusado deverá estar presente.

Adálio Cordeiro ...

O Tribunal de Justiça, por meio da sua Diretoria de Recursos Humanos (DHR) e do seu Centro de Capacitação dos Servidores (Cecap), promoveu 132 cursos de capacitação para os servidores e colaboradores (juízes leigos, conciliadores, estagiários etc.) do Poder Judiciário no ano de 2012, beneficiando ao todo um público interno de 2.095 pessoas.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Cecap, foram realizados 78 cursos de capacitação na Comarca de Rio Branco, que contaram com a participação 1.345 servidores. Já nas comarcas do interior do Estado, onde o Centro de Capacitação executa uma programação itinerante, foram ...

Instituído pelo Tribunal de Justiça do Acre e pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, o programa “Começar de Novo” realizou várias ações no ano de 2012. No mês de dezembro, uma solenidade no Palácio da Justiça marcou o encerramento das atividades.

O evento contou com a participação de centenas de reeducandos, que participam dos cursos profissionalizantes oferecidos pela Vepma, além de familiares e representantes do TJAC, do Instituto Penitenciário do Estado do Acre (Iapen/AC) e de empresas envolvidas na execução do programa na Capital acreana.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre realizou o sequestro em conta dos Municípios de Assis Brasil, Capixaba, Marechal Thaumaturgo e Sena Madureira, referente às parcelas em atraso do ano de 2011. Os recursos são necessários ao pagamento dos precatórios.

Os valores foram sequestrados pelo Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP) por meio do sistema Bacen Jud - ferramenta de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via Internet.

O município de Assis Brasil teve sequestrado o montante de R$ 25.390,36 mil; o município de Capixaba, o valor R$ 18.125,97 mil; o ...

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 07/2013, a ser publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (9), estabelece a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para este mês de janeiro, após o período de Recesso Forense (20 de dezembro a 6 de janeiro)

A edição da portaria segue os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, e da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às ...