Todas as unidades judiciárias do Estado do Acre com competência em matéria de Família deverão encaminhar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trimestralmente, os dados referentes ao número de divórcios judiciais julgados em primeira instância, em suas respectivas varas.

A decisão faz parte do Provimento nº 001/2013, instituído pelo Tribunal de Justiça do Acre. Assinado pelos desembargadores Adair Longuini e Arquilau Melo - presidente e corregedor geral, respectivamente -, o documento foi publicado na edição 4.836 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 36) do último dia 15 de janeiro.

A medida considera o

A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco realiza na próxima sexta-feira (25) uma série de audiências de conciliação envolvendo clientes com débitos acumulados com a União Educacional do Norte (Uninorte).

No total, serão realizadas 35 audiências de conciliação em processos de execução movidos pela instituição de ensino superior, no formato de mutirão, em um esforço da unidade judiciária para liquidar as demandas dessa natureza.

Embora o dia 25 de janeiro tenha sido declarado ponto facultativo, em razão do decreto governamental que transferiu o feriado estadual de quarta (23) para a sexta-feira (25), a realização das ...

Por Hugo Cavalcanti Melo Filho* O tema que me cabe é o da judicialização da saúde, em cuja abordagem adotarei a metodologia retórica de Peter Haberle (1), que consiste na formulação de um catálogo de perguntas, as quais, uma vez respondidas, permitirão intuir a extensão e a complexidade da matéria. E as questões são as seguintes: 1) Quais os fundamentos do dever do Estado de tutelar a saúde? 2) O que explica o assombroso quadro de judicialização da saúde? 3) Nesse domínio, quais são os temas objeto de judicialização? 4) Quais são as críticas reiteradas às decisões judiciais nessa matéria? 5) Como o Poder Judiciário tem ...

O Juizado de Trânsito (Jtran) comemorou no último mês de dezembro 17 anos de existência. A unidade foi instalada em 17 de dezembro de 1995, como um segmento do 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) de Rio Branco, durante a gestão do desembargador Jersey Pacheco como presidente do Tribunal de Justiça.

À época, a então juíza de Direito Cezarinete Angelim, atualmente desembargadora, coordenava os trabalhos da unidade, que foi pioneira na prestação desse tipo de serviço jurisdicional em todo o país.

O Jtran atua no atendimento de acidentes de trânsito no local de ocorrência, com a realização ...

A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, em decisão liminar, determinou que a Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Rio Branco forneça material necessário para o procedimento cirúrgico de extirpação de um tumor por radiofreqüência. O pedido foi formulado por Everaldo Librelato Stanger, e a decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.834 (fl. 14), do dia 11 deste mês.

Entenda o caso

No pedido ajuizado na 5ª Vara Cível (processo nº 0000054-08.2013.8.01.0001), o autor alegou que necessita realizar procedimento médico para extirpação de um tumor maligno no fígado, por meio ...

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na tarde desta quarta-feira (16) o resultado provisório das provas objetiva e discursiva do concurso público para servidores.

O Edital nº 4 é assinado pelo desembargador-presidente Adair Longuini, e foi publicado também na edição  4.838 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 47-52) nesta quinta-feira (17).

O certame diz respeito ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de nível superior, e foi executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

O resultado é ...

O Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o ano de 2013 foi instituído pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, por meio da Portaria nº 068/2013, publicada na edição desta quarta-feira (16) do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 57 a 61).

A ser aplicado no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano, sem prejuízo dos plantões judiciários, o calendário editado pelo TJAC considerou o calendário do Poder Executivo Estadual, (Decreto nº 5.037, de 2/1/2013, publicado no DOE, e nº 10.961, de 7/1/2013), e a continuidade ...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta terça-feira (15) o balanço das atividades do ano passado.

No decorrer de 2012, houve mudanças na composição do Órgão Julgador, com a aposentadoria dos Desembargadores Feliciano Vasconcelos e Francisco Praça.

Apesar disso, a Câmara Criminal julgou um total de 1.626 mil processos, o que corresponde a um índice de mais de 90% do montante. No caso, foram distribuídos 1.789 mil feitos no ano passado.

Para este ano de 2013, há somente 801 processos pendentes de julgamento, que são resíduos dos anos de 2011 e ...

A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco realizou na última sexta-feira (11) uma cerimônia de homenagem aos jurados que participaram dos julgamentos realizados pela unidade judiciária durante o ano de 2012.

Durante o evento, a juíza titular da unidade judiciária, Zenair Bueno, agradeceu pela contribuição de todos no desenvolvimento das atividades e realizou a entrega de certificados de efetiva participação nos julgamentos efetivados pela vara.

Na ocasião, a magistrada também elogiou o trabalho desenvolvido pelos jurados e ressaltou que, durante o ano ...