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Notícias

Provimento conjunto otimiza a tramitação de inquéritos policiais sobre casos de violência doméstica na Capital

Com o objetivo de simplificar, agilizar e racionalizar a tramitação dos inquéritos policiais relativos aos delitos da competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Rio Branco, as Corregedorias da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Civil do Estado editaram no dia 17 deste mês o Provimento nº 01/2012 (Diário da Justiça Eletrônico n° 4.720, de 18.07.2012, fl. 6).

Com a edição desse provimento, os autos dos inquéritos referentes aos casos de violência doméstica e familiar, tratados pela Lei nº 11.240/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito da Comarca de Rio Branco, devem ...

Programa Justiça Comunitária: TJAC promove capacitação de profissionais para execução de convênio federal

As atividades do Programa Justiça Comunitária referentes ao Convênio Federal nº 066/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o Tribunal de Justiça do Acre, terão início na próxima segunda-feira (23).

O presidente do TJAC, desembargador Adair Longuini, a coordenadora do programa, desembargadora Eva Evangelista, e o juiz de Direito Giordane Dourado, responsável pela execução do Justiça Comunitária, conduzirão a solenidade de abertura dessas atividades.

A solenidade acontece às 9 horas de segunda, no Centro de Capacitação do Poder Judiciário (Cecap), na sede do TJAC (Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via ...

Esmac participa da XXVIII Reunião do Copedem no Rio de Janeiro

A XXVIII Reunião do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) acontece na cidade do Rio de Janeiro. Promovido pela Escola da Magistratura fluminense, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado, o encontro foi aberto na quinta-feira (19) e se encerra neste sábado (21).

A desembargadora Eva Evangelista, diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, e demais representantes das escolas de todo País participam do evento, cujo propósito é integrar as Escolas de Magistratura para o intercâmbio de experiências e o alinhamento de atividades didáticas e acadêmicas, voltados à formação continuada e aperfeiçoamento de ...

2º Juizado Especial Criminal: Penas pecuniárias são destinadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

A partir deste mês de julho, todas as penas em dinheiro, as chamadas prestações pecuniárias, sem especificação, recolhidas no 2º Juizado Criminal da Comarca de Rio Branco, serão encaminhadas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulado pela Lei Municipal nº 1.729/2008.

A decisão é do juiz Edinaldo Muniz, titular da unidade judiciária. De acordo com a Portaria nº 9/2012, editada pelo magistrado e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.717 (fl. 50), da última segunda-feira (16), todos os recursos ...

Gestão de Precatórios: TJAC realiza o sequestro de contas de quatro municípios para quitação de precatórios

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios, realizou no Bacen Jud (sistema de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via Internet) o sequestro em conta dos valores referentes à parcela em atraso do ano de 2010, dos recursos necessários ao pagamento dos precatórios dos municípios de Capixaba, Feijó, Marechal Thaumaturgo e Sena Madureira. A decisão do TJAC está publicada na edição de hoje (19) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe nº 4.720, fls. 4 e 5).

O município de Capixaba teve sequestrado o valor de R$ ...

Projeto Cidadão: Realizados mais de 4,9 mil atendimentos em Assis Brasil e Brasiléia

O Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre, realizou na primeira quinzena deste mês de julho uma série de atendimentos na região do Alto Acre, nos municípios de Assis Brasil e Brasiléia.

No dia 6, os atendimentos aconteceram na Escola Baixa Verde, localizada na Comunidade Divisão, a aproximadamente 30 quilômetros da zona urbana do município. Já nos dias 7 e 8, os serviços do projeto foram disponibilizados aos cidadãos no Centro Comunitário Paz e Bem, ao lado do Fórum de Assis Brasil.

No total, foram realizados 3.306 atendimentos, entre casamentos, expedições de certidão de nascimento, ...

Programa Começar de Novo: Reeducandos concluem curso de cabeleireiro e ingressam no mercado de trabalho

Acontece no próximo dia 30 de julho o encerramento das atividades do segundo curso profissionalizante de cabeleireiro, desenvolvido pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) como parte das ações do programa Começar de Novo na Capital acreana.

Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Acre o programa é coordenado pela Juíza de Direito Maha Manasfi, titular da VEPMA da Comarca de Rio Branco. Por meio da sensibilização de órgãos públicos e privados e da sociedade civil em geral para a abertura de postos de trabalho e qualificação profissional para detentos e egressos do ...

Projeto Cidadania e Justiça na Escola: Estudantes de Plácido de Castro debatem direitos e deveres em sala de aula

A comunidade estudantil de Plácido de Castro conheceu no dia 4 de julho o Projeto Cidadania e Justiça na Escola, promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio da sua Escola Superior da Magistratura (Esmac).

A juíza de Direito Shirlei Menezes, titular da comarca, juntamente com sua equipe de servidores, deu início às atividades do projeto na cidade.

Nessa primeira etapa, a contemplada foi a Escola Municipal de Educação Básica José Valmir de Lima, onde cerca de 30 alunos da turma do 5º ano do Ensino Fundamental puderam conferir a palestra “Os três poderes”, ministrada pela magistrada.

TJAC realiza novo processo seletivo para estagiários na Comarca de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre abriu na segunda-feira (16), por meio do Edital nº 01/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.717, fls. 3 a 5), mais um processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio, voltado a estudantes de nível superior no âmbito da Comarca de Rio Branco.

As inscrições começam nesta terça-feira (17) e se estendem até o dia 31 de julho. O procedimento de inscrição dar-se-á exclusivamente via Internet, pelo portal do Tribunal de Justiça, no endereço www.tjac.jus.br.

O estágio tem duração mínima de um ano, ...

Concurso para Delegatários de Serviços Notariais e de Registro: Inscrições devem ser efetuadas no período de 16/7 a 17/8, via Internet

O Tribunal de Justiça do Acre iniciou na data de hoje (16) as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre, com dois critérios de ingresso: provimento ou remoção. São oferecidas 14 vagas.

Regido pelo Edital de Abertura nº 19/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.699, de 20.06.2012, fls. 12 a 14), o concurso será executado pela FMP Concursos - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

No dia 13 de julho, por meio do Edital nº ...

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