23 de março de 2012

Juizado de Trânsito oferece curso de prevenção e perícia de acidentes

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (JTRAN) realizou no dia 17 deste mês, no Centro Avançado de Formação e Especialização em Segurança (CAFES), em Rio Branco, o curso “Direção Defensiva e Preventiva, Noções Básicas de Perícia e Normas Gerais de Circulação e Conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)” aos servidores da empresa VIP Segurança Privada.

O curso, com cinco horas de duração, envolveu um público de 40 profissionais, e foi ministrado pelos servidores do JTRAN, Ermari Júnior, coordenador da equipe técnica de Atendimento Móvel de Perícia (AMOPE) e perito-conciliador do Juizado; e Clairton Gaspar, também ...

23 de março de 2012

Começa o 1º Ciclo de Capacitação de Servidores do Poder Judiciário

Estão abertas até o próximo dia 2 de abril as inscrições para o 1º Ciclo de Capacitação de Servidores do Poder Judiciário. A iniciativa do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo oferecer a servidores ativos da Justiça conhecimentos em Direito Constitucional, Gestão Estratégica e Ética, por meio de ferramenta de educação a distância.

Para participar, é preciso ter acesso e facilidade em informática, navegação em sites e utilização de aplicativos web. Embora o público-alvo seja o servidor do Poder Judiciário, magistrados também podem se inscrever. O ...

22 de março de 2012

Programa “Começar de Novo” realiza mais cursos de capacitação

A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Rio Branco deu início a mais uma atividade de capacitação destinada aos reeducandos.

Desta vez, a programação do projeto Começar de Novo contemplará 25 reeducandos, entre homens e mulheres, com o Curso de Economia Doméstica.

Titular da VEPMA, a juíza Maha Manasfi coordena com sua equipe as atividades, cujo objetivo é reinserir os reeducandos no mercado de trabalho e, dessa forma, servir como estratégia para a redução da criminalidade. Além disso, a ...

22 de março de 2012

Tribunal Pleno Administrativo: Autorizada a permuta de unidades entre os juízes Edinaldo Muniz e Thaís Khalil

O Tribunal Pleno Administrativo decidiu à unanimidade, homologar o pedido de permuta requerido pelos juízes Thaís Khalil e Edinaldo Muniz, que haviam sido empossados como titulares, respectivamente, do 2º Juizado Criminal e da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

A permuta se dá no sentido de inverter a titularidade anterior, considerando que ambos os juízes se encontram em igual entrância e também em virtude do desejo manifestado pelos magistrados em comum acordo.

A partir de agora, Edinaldo Muniz passa a ser o titular do 2º Juizado Criminal, enquanto Thaís Khalil assumirá ...

22 de março de 2012

TJAC cria Sistema Normativo para estruturar e padronizar as atividades administrativas e jurisdicionais

Com o propósito de definir diretrizes de gestão estratégica e operacional, por meio da estruturação e padronização dos processos de trabalho administrativo e jurisdicionais, o Tribunal Pleno Administrativo aprovou a Resolução nº 166/2012 (processo administrativo nº 0000062-22.2012.8.01.0000), que dispõe sobre a criação do Sistema Normativo do Poder Judiciário do Acre (SN-PJAC) (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.636, fls. 1 a 5).

Aprovada em sessão realizada no dia 29 de fevereiro deste ano, a edição da resolução levou em consideração que um sistema de normas é o instrumento ideal capaz de promover o ciclo ...

22 de março de 2012

Centro Cultural recebe os desembargadores Jorge Araken e Lourival Marques

Os desembargadores aposentados Jorge Araken e Lourival Marques visitaram na última sexta-feira (16) o Palácio da Justiça - Centro Cultural do Tribunal de Justiça, em Rio Branco.

Eles foram recebidos pelo desembargador Arquilau Melo, que tem despachado no local toda sexta-feira. “Convidamos os senhores para conhecer melhor as instalações do nosso Centro Cultural. O intuito é divulgar este espaço, cuja essência mantém viva a história do Tribunal”, disse.

Ao percorrerem a estrutura do Palácio, incluindo o museu, o café e a biblioteca, eles recobraram lembranças dos primórdios da Justiça Acreana.

20 de março de 2012

Justiça determina interdição de Unidade Penitenciária de Cruzeiro do Sul

Em decisão na manhã desta terça-feira (20), a juíza Andréa Brito, titular da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, com base no artigo 66, inciso VIII, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), determinou a interdição da Unidade Penitenciária Guimarães Lima, concedendo o prazo de 30 dias para adoção de providências de remoção e vedação do recebimento de novos reeducandos na unidade. A íntegra da decisão consta da Portaria nº 02/2012 (veja aqui).

20 de março de 2012

Justiça condena mulher por crime de estelionato continuado

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou no dia 13 deste mês a profissional liberal Neura Maria Gomes Peres pelo crime de estelionato, praticado continuadamente em quatro oportunidades (processo nº 0000112-89.2005.8.01.0001)

Segundo o Código Penal Brasileiro, estelionato é caracterizado como crime econômico, praticado com o objetivo de obter para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo de alguém, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante meios fraudulentos. Nesses casos, a condenação corresponde a pena de reclusão, que varia de 1 a 5 anos, e pagamento de multa.

O caso

De acordo com o ...