Nos últimos tempos estamos acompanhando por meio da grande mídia inúmeros casos de mortes no trânsito envolvendo motoristas embriagados ou com suspeita de embriaguez. Esse problema, infelizmente, tem se tornado cada vez mais freqüente, sendo que a indignação causada por tais acidentes acaba desvirtuando o entendimento de alguns aplicadores do Direito.

Pressionados pela mídia – na maioria das vezes desqualificada ou, ao menos, sem o devido preparo para tratar o assunto – alguns profissionais do Direito estão rasgando os seus diplomas e deixando de lado tudo o que estudaram na faculdade com a desculpa de se fazer justiça. Frequentemente ...

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Edital nº 4/2012 (DJE nº 4.635, de 15.03.2012, fls. 14 a 18), divulgou a relação final dos candidatos que tiveram a inscrição preliminar deferida ao concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto do TJAC, assim como a convocação para a realização de perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência física.

O concurso tem o objetivo de preencher 20 vagas e formar cadastro de reserva. Desse total de vagas, 5% são reservadas para candidatos portadores de deficiência física.

A perícia médica dos candidatos ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Loguini, visitou na manhã desta quinta-feira (14) a Sala do Advogado, localizada no Fórum Barão do Rio Branco, o maior do Estado.

Ele foi recebido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre, Florindo Poersch, e apresentou aos advogados presentes a ferramenta que possibilita, por meio da Internet, a consulta e a emissão de boleto para pagamento de taxas e custas processuais. O juix-auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, também acompanhou a visita.

“Investimos nesta tecnologia de informática que irá trazer mais benefícios, como praticidade e agilidade, ...

Em cerimônia realizada na manhã de terça-feira (13), no auditório do Centro de Capacitação dos Servidores do Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Adair Longuini, deu posse a mais 65 servidores aprovados em concurso público.

Os novos servidores assumem suas funções nos cargos de auxiliar judiciário, assistente jurídico, agente de segurança e técnico judiciário, nas comarcas de Rio Branco, Acrelândia, Mâncio Lima e Senador Guiomard.

Com as três convocações do ano passado, somando-se a esta, já são mais de 300 novos serventuários que passam a integrar a Justiça Acreana por meio do certame ...

O Tribunal de Justiça do Acre já iniciou o processo de virtualização das unidades judiciárias do interior do Estado. A primeira que passará a conhecer os benefícios do processo em meio eletrônico será a Comarca de Bujari.

Nesta semana, o desembargador-presidente Adair Longuini fez questão de visitar a unidade, acompanhado do juiz-auxiliar da presidência, Laudivon Nogueira, e da equipe de informática do TJAC.

Ele destacou que a virtualização no interior será feita em três frentes de trabalho, uma iniciando por Bujari e indo em direção ao Juruá; outra partindo de Cruzeiro do Sul e enovolverá todo o Juruá; e ...

O Tribunal de Justiça do Acre deu mais um importante passo rumo à modernização do Judiciário do Estado. A atual administração investiu em uma ferramenta que vai possibilitar, por meio da Internet, a consulta e a emissão das custas processuais.

O desembargador-presidente Adair Longuini se reuniu na segunda-feira (12) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional Acre, Florindo Poersch, para lhe apresentar o novo sistema. O juiz-auxiliar da presidência, Laudivon Nogueira, e o diretor de tecnologia da informação do TJAC, Roberto Romanholo, também participaram do encontro.

A ferramenta permite a emissão ...

Magistrados de todo o país que atuam em juizados especiais criminais e da infância e juventude têm até sexta-feira (16) para se inscrever no curso à distância que busca aprimorar o trabalho da Justiça em ações envolvendo usuários e dependentes de droga.

A formação, que começa no próximo dia 21, visa à criação de equipes multidisciplinares, capacitadas a realizar o primeiro contato com os usuários e dependentes de drogas, após a passagem pela polícia.

Diante da importância da iniciativa, para aprimorar o atendimento da Justiça e contribuir com o combate às drogas, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana ...

O Tribunal de Justiça do Acre realizou no dia 7 deste mês a entrega das doações recebidas durante a campanha interna de arrecadação de donativos para as vítimas da recente enchente do Rio Acre.

Realizada no período de 23 de fevereiro a 2 de março, a campanha teve o objetivo de integrar magistrados, servidores, delegatários e a comunidade jurídica na ajuda humanitária.

Durante esse período, cinco unidades do Poder Judiciário, cadastradas como pontos de coleta em Rio Branco – Sede do TJAC, Fórum Barão do Rio Branco, Fórum da Avenida Ceará, Juizados Especiais Cíveis e Vara da Infância e ...

Os juízes Thaís Khalil e Edinaldo Muniz foram empossados, respectivamente, como novos titulares do 2º Juizado Criminal e da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

O ato de posse ocorreu na semana passada, e foi conduzido pelo juiz Cloves Ferreira, Diretor do Foro da Capital. O presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), juiz Marcelo Carvalho, também esteve presente; bem como os magistrados Lilian Deise e Anastácio Menezes, além de servidores e familiares dos empossandos.

“Esta é uma solenidade simples, mas de grande significado porque temos aqui dois magistrados cujas carreiras são carregadas de êxito, construções ...

Por Gustavo Sirena*

Antes de ingressar no âmago da discussão, é oportuno traçar um sucinto comentário acerca da segregação cautelar.

Sabe-se que a prisão só deve ser decretada ou mantida em situações excepcionais, ou seja, quando presentes indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime – fumus comissi delicti, bem como pelo menos um dos pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal) – periculum libertatis. A prisão cautelar não pode ser tratada como forma de antecipação ...