12 de março de 2012

Artigo da Semana: Prisão cautelar e excesso de prazo – estudo voltado à Lei de Drogas

Por Gustavo Sirena*

Antes de ingressar no âmago da discussão, é oportuno traçar um sucinto comentário acerca da segregação cautelar.

Sabe-se que a prisão só deve ser decretada ou mantida em situações excepcionais, ou seja, quando presentes indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime – fumus comissi delicti, bem como pelo menos um dos pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal) – periculum libertatis. A prisão cautelar não pode ser tratada como forma de antecipação ...

8 de março de 2012

TJAC lança pedra fundamental da Cidade da Justiça de Rio Branco

Em solenidade prestigiada pelos principais membros do executivo, do judiciário e das instituições do Estado, o Tribunal de Justiça do Acre promoveu na manhã desta quinta-feira (08), o lançamento da pedra fundamental da Cidade da Justiça de Rio Branco.

Coube ao desembargador-presidente Adair Longuini conduzir o ato, que aconteceu no próprio local onde será erguido o complexo arquitetônico - planejado para centralizar todos os serviços da Justiça em um mesmo espaço físico na Capital.

“Primeiro o sonho. Agora o início da construção da  futura Cidade da Justiça,  que  irá promover economia de recursos, maior segurança pessoal ...

8 de março de 2012

Aviso – Diretoria de Recursos Humanos 09-03-12

A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Acre avisa aos candidatos convocados pelo Edital nº 08 - Concurso Público para Servidor do TJAC, de 2 de fevereiro de 2012, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.615, de 10 de fevereiro de 2012, que em decorrência da transferência do feriado do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) para esta sexta-feira (9 de março), o prazo para apresentação e entrega de documentos foi prorrogado até a próxima segunda-feira, dia 12 de março de 2012, no horário das 8h às 13h.

8 de março de 2012

Vara de Violência Doméstica de Rio Branco: Divulgado o primeiro levantamento estatístico sobre o contexto da violência contra a mulher na Capital

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco, conduzida pela juíza Olívia Ribeiro, concluiu esta semana um levantamento estatístico pioneiro sobre o perfil do agressor e da vítima, motivos, tipos e principais locais de ocorrência da violência doméstica na Capital.

O levantamento, realizado por amostragem, envolveu os mais de 7 mil processos que atualmente tramitam na unidade judicial, bem como os registros dos quatro anos de funcionamento da Vara, completados no dia 29 de fevereiro passado.

O projeto de realização desse levantamento surgiu em virtude da crescente demanda de ações envolvendo a violência doméstica, ...

7 de março de 2012

TJAC amplia frota do Judiciário Acreano

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, entregou na manhã dessa terça-feira (06) três novos veículos ao setor de transportes, que atenderão demandas da Comarca de Rio Branco.

O ato simbólico ocorreu na sede administrativa do TJAC, e dela participaram o desembargador Arquilau Melo, o juiz auxiliar da presidência, Laudivon Nogueira, além de diretores e servidores do Tribunal.

Ao efetuar a entrega, o desembargador-presidente destacou que “os novos veículos contribuirão para tornar alguns serviços das unidades judiciárias mais ágeis, econômicos e com maior qualidade.”

Ao receber as chaves, o ...

6 de março de 2012

Tribunal de Justiça promove reunião de alinhamento e integração para 2012

Definir as ações e projetos estratégicos a serem desenvolvidos ao longo deste ano foi o objetivo principal da 1ª Reunião de Alinhamento Estratégico de 2012, realizada pelo Tribunal de Justiça no dia 28 de fevereiro passado.

Conduzido pelo desembargador-presidente Adair Longuini, a atividade reuniu o juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, as diretorias, coordenadorias e assessorias do TJAC. A equipe do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGEST) fez a apresentação dos resultados das metas institucionais de 2011, articuladas ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para o quadriênio 2010-2014.

6 de março de 2012

Enchente: 2º Juizado Criminal de Rio Branco realiza doação às vítimas

Como parte da campanha de mobilização em prol das vítimas da recente enchente do Rio Acre, o 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco colaborou com o depósito de valores de penas judiciais na conta institucional aberta para a causa.

O juiz José Augusto Fontes, que responde atualmente pela unidade, determinou a doação dos valores arrecadados a partir de transações penais, acordadas como punição em quatro processos por infrações de menor gravidade, à campanha.

Assim, na data de 2 de março deste ano foi efetivado o depósito da quantia de R$ 1.030 mil, paga pelos autores dos ...

5 de março de 2012

Justiça determina que transporte escolar seja garantido a estudantes de Capixaba

O juiz Luís Gustavo determinou que o Estado do Acre e o Município de Capixaba restabeleçam em caráter de urgência o transporte escolar dos estudantes domiciliados na zona rural da cidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Como o serviço de transporte escolar foi suspenso neste ano 2012, os alunos ficaram impedidos de ter acesso às unidades de ensino localizadas no perímetro urbano de Capixaba.

Além disso, de acordo com a denúncia, os ônibus escolares estariam superlotados, bem como os outros veículos utilizados seriam “precários” e “inadequados”.

Os estudantes que quisessem chegar à escola, ...

5 de março de 2012

I Jornada de Estudos da ESMAC: Magistrados discutem a responsabilidade civil do transporte aéreo

O Tribunal de Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Acre promoveram a I Jornada de Estudos da ESMAC em 2012 com a realização do curso “Transporte Aéreo – Responsabilidade Civil”, ministrado pelo juiz e professor doutor Fábio Morsello, da Universidade de São Paulo (USP).

A atividade reuniu magistrados e promotores de Justiça com atuação em diversas comarcas do Estado, durante os dias 2 e 3 de março, em Rio Branco. Durante o curso, os participantes debateram a dinâmica do transporte aéreo nacional e internacional.

Diversos temas foram abordados pelo professor Fábio Morsello, dentre os quais a evolução ...

5 de março de 2012

I Jornada de Estudos da ESMAC: Direção do TJAC apresenta as metas prioritárias de 2012 aos magistrados

Os desembargadores Adair Longuini (Presidente), Samoel Evangelista (Vice-Presidente) e Arquilau Melo (Corregedor Geral da Justiça) realizaram na manhã de quinta-feira (2) a abertura da I Jornada de Estudos da Escola Superior da Magistratura do Acre em 2012.

A Direção do Tribunal de Justiça recepcionou os participantes do evento para apresentar as metas prioritárias da gestão neste ano:

1. Início das obras da Cidade da Justiça de Rio Branco;
2. Inauguração da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul;
3. Implantação do Projeto de Modernização Institucional, com a execução da reestruturação administrativa e do Plano de Cargos e Remuneração (PCR);
4. Desenvolvimento do projeto de virtualização de processos, ...