Os municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter receberão, entre os dias 29 de abril e 6 de maio deste ano, mais uma edição do Projeto Cidadão, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Na ocasião também haverá atuação do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre - ProAcre, realizado pelo Governo do Estado.

Em Marechal Thaumaturgo os atendimentos serão prestados na Escola Justiniano de Serpa, entre os dias 29 de abril e 1º de maio. Já em Porto Walter, os atendimentos acontecerão entre os dias 5 ...

A Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC) vai iniciar nesta quarta-feira (27) as atividades presenciais do exercício 2011.
 
A solenidade de abertura dos trabalhos será coordenada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini; pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo e pela Diretora da Escola, Desembargadora Eva Evangelista.
 
O evento ocorrerá no Plenário da nova sede do TJAC, a partir das 15h, quando haverá o início da I Jornada de Estudos (Biênio 2011-2013) da ESMAC. A atividade se estenderá até o próximo sábado (30), sob Coordenação da Juíza ...

Em continuidade ao julgamento dos processos de titularização das unidades judiciárias, iniciado na sessão do último dia 6, o Tribunal Pleno Administrativo votou a promoção de mais seis magistrados, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (25). Na oportunidade, também foi aprovada a realização de concurso para provimento de vagas de Juiz de Direito Substituto.

Dos 49 cargos de Juiz de Direito Substituto que existem no Tribunal de Justiça, apenas 23 estão providos, e 18 deles ficarão vagos com os processos ...

TJAC se destaca no cumprimento das 10 Metas Prioritárias de 2010

O Tribunal de Justiça do Acre está entre os tribunais estaduais do Brasil que mais se destacaram no cumprimento das Metas do Judiciário estabelecidas para o ano de 2010.

O resultado final foi divulgado no dia 31 de março de 2011, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em evento realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília.

Na ocasião, o Presidente ...

Tendo em vista que as vagas de Oficial de Justiça oferecidas em concurso público não foram preenchidas, por falta de aprovados nas comarcas do interior, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu consultar os candidatos aprovados para a capital sobre a possibilidade de os mesmos assumirem os cargos em outros municípios.

Os candidatos terão o prazo de 10 dias para manifestar interesse, a contar desta segunda-feira (25), data em que foi publicado o Edital nº 15 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.419, fls. 1 a 3). São oferecidas 12 vagas, divididas entre ...

Fraude à Execução Fiscal – inscrição em dívida ativa

Por Luana Defente*

Não é de hoje que se tem lutado contra a ausência de efetividade das execuções por quantia certa e fiscal.

A Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça havia pacificado entendimento de que “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente”.

A partir da vigência da Lei Complementar n.º 118/2005 e da nova  redação do artigo 185 do ...

Mais de 20 pessoas sentaram no banco dos réus na semana passada para responder por diversos delitos envolvendo o tráfico de entorpecentes no Bairro Sobral, mais conhecido como "Baixada da Sobral", em Rio Branco. (Processo nº 0022200-48.2010.8.01.0001)

A audiência de instrução e julgamento foi realizada nos dias 18 e 20 deste mês, no plenário do Tribunal do Júri, presidida pelo Juiz Substituto Gustavo Sirena, que atualmente responde pela Vara de Delitos Tóxicos e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco.

O Ministério Público Estadual denunciou os acusados ...

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio de uma mobilização conjunta do Projeto Cidadão e das Serventias Extrajudiciais de Rio Branco, realizou a doação de mais de 3,5 toneladas de alimentos para as famílias desabrigadas pela enchente do rio Acre.

Segundo dados da Defesa Civil, na primeira quinzena do mês de abril, a cheia do rio chegou a desalojar mais de 1,8 mil pessoas na Capital, que foram alojadas pelo Governo do Estado e Prefeitura Municipal no Parque de Exposições de Rio Branco.

Na última quarta-feira (20), a coordenação ...

Quem vai ao Parque de Exposição Marechal Castelo Branco encontra um verdadeiro cenário de desolação. Pelo menos 400 famílias estão abrigadas no local devido às alagações.

São mais de 1.600 pessoas desalojadas, sendo que a maioria delas perdeu bens, como móveis e utensílios domésticos.

Para aplacar o sofrimento e amparar os desabrigados, o Programa Justiça Comunitária está atendendo as vítimas da enchente desde o último sábado (16). São orientações jurídicas, encaminhamentos aos setores competentes e solução de pequenos conflitos.

...

Conforme o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário do Acre em 2011 (Portaria nº 164/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 14.01.2011, fls. 5 a 8) não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário do Acre nos dias 21 e 22 de abril.

Neste ano, a data de 21 de abril coincide com o Feriado Nacional de Tiradentes (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002) e o Feriado Regimental de Quinta-Feira Santa (Art. 37, § 1º, III, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010). Da mesma forma, a ...