O Juiz de Direito Substituto Manoel Pedroga, que responde pela Comarca de Feijó, condenou a 5 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, o indígena João Nunes Hunikui Kaxinawá.

Conforme os autos do processo nº 0003350-07.2010.8.01.0013, ele foi denunciado por tentativa de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A e artigo 14, ambos do Código Penal. 

No dia 9 de dezembro de 2010, João Kaxinawá tentou manter relação sexual com a pequena D. ...

Ao final do 56º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça (ENCOGE), realizado entre os dias 14 e 15 deste mês, em Recife (PE), os participantes editaram a Carta do Recife. O documento sintetiza os principais temas ...

Em decisão monocrática definitiva, proferida na Câmara Cível, no mês de março deste ano, a Desembargadora Miracele Lopes determinou que o INSS volte a pagar auxílio-doença até que o segurado esteja habilitado para trabalhar. O benefício cedido a João Cavalcante do Carmo havia sido extinto após um período de dois meses, sem que o mesmo tivesse recuperado seu estado de saúde (processo nº 0000439-27.2011.8.01.0000.

João do Carmo foi vítima de um acidente de trabalho, em função do qual passou a receber tal benefício, que é devido aos segurados considerados incapacitados para o labor ...

Na primeira sessão realizada na nova sede, na quarta-feira (13), o Tribunal Pleno julgou 16 processos judiciais. Dentre eles, o de nº 0000278-61.2004.8.01.0000 tratava de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre contra Francisco Batista de Souza, ex-prefeito, e Maria Raimunda Ferreira de Carvalho, ex-deputada estadual, (e ex-secretária de Bem-Estar Social), do Município de Senador Guiomard.

Eles foram acusados por ato de improbidade administrativa, porque teriam feito promoção pessoal em propaganda oficial do governo municipal. De acordo com os autos, "prevalecendo-se ...

Reunidos na cidade do Recife (PE) nos dias 14 e 15 deste mês, os corregedores gerais de justiça de todo o país discutem o intercâmbio de boas práticas e projetos bem sucedidos das corregedorias estaduais. A autonomia financeira das Corregedorias Gerais de Justiça, a organização das secretarias e cartórios judiciais, e a profissionalização dos servidores estão na pauta de debates.

O 56º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça (ENCOGE), presidido pelo Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Desembargador Bartolomeu Bueno, foi aberto na quinta-feira (14), ...

Cerca de 200 pessoas, entre magistrados e diretores de escolas judiciais, participam nesta sexta-feira (15), em Florianópolis (SC), do Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir formas de aperfeiçoamento profissional dos juízes e servidores do Poder Judiciário.

A Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, participa do encontro representando a Presidência do Tribunal de Justiça Acreano. Durante o evento, realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, será também lançada a Escola Judiciária da América Latina, com a finalidade de ...

A renovação do Convênio de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e interveniência da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar, deverá trazer melhorias no atendimento aos acidentes de trânsito em Rio Branco, a partir do fortalecimento das atividades do Juizado de Trânsito (JTRAN).

No ato de assinatura do documento, que visa fortalecer as atividades desenvolvidas pelo JTRAN, uma nova viatura foi entregue pela Diretora-Geral do Detran, Sawana Carvalho, ...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Adair Longuini, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, receberam na terça-feira (12) a visita de uma equipe da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. A empresa, que figura entre os maiores litigantes da Justiça Acreana, mostrou disposição para a adoção de medidas que reduzam o número de processos em tramitação no Estado.

A Seguradora apresentou a proposta de realização de um programa de conciliação, com o objetivo de ...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, recebeu nessa terça-feira (12) a visita da Juíza Federal Tatiana Cardoso, Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A magistrada foi designada pelo CNJ para verificar a instalação de centros judiciários e núcleos de conciliação - em cumprimento ao que estabelece a Resolução 125, do Conselho.
 
O encontro ocorreu na nova sede do TJAC, sendo procedido por reunião de trabalho, da qual participaram também o Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira e o Assessor-Chefe do Núcleo de Estatística e ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última quinta-feira (7) a lista dos tribunais que obtiveram melhor desempenho no cumprimento das Metas Nacionais Prioritárias do Judiciário de 2010. O relatório final das metas pode ser acessado no portal do CNJ.

Para os destaques, foram considerados todos os tribunais em função do segmento de justiça ao qual pertencem, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Tribunais Superiores.

Foram destacados os tribunais que cumpriram seis ou mais metas, das dez previstas para 2010. Dentre os tribunais estaduais, o TJAC, com sete metas alcançadas, figura ...