5 de janeiro de 2011

Nova lei ajusta preços dos serviços notariais e de registro do Acre à tabela nacional

A Assembléia Legislativa do Estado aprovou no último mês de dezembro o projeto de lei que altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.805/2006, referente a fixação de valores pagos pelos serviços notariais e de registros. A nova lei está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2011.

A proposta, apresentada ao Legislativo pelo Governo do Estado, segue uma sugestão do Poder Judiciário e leva em consideração a necessidade de equiparar a norma de fixação de preços de serviços notariais e de registros com os valores praticados em outros estados ...

4 de janeiro de 2011

Miracele Borges saúda os laureados com o colar do Mérito Judiciário

Em solenidade marcada para as 18 horas desta quinta-feira (30), o Governador do Estado do Acre, Binho Marques, entregará ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, a nova sede do TJAC, construída com financiamento conjunto do Poderes Executivo e Judiciário. O valor da obra é estimado em R$ 25 milhões.

Iniciada em junho de 2006, ...

27 de dezembro de 2010

Comarca de Feijó cria Conselho da Comunidade

Atendendo recomendação do CNJ, e executado pelo Juiz de Direito Substituto Manoel Pedroga, o Conselho da Comunidade de Feijó (CCF) foi criado para auxiliar o Poder Judiciário Acreano e o Ministério Público Estadual na assistência aos presos. “Acredito que teremos em Feijó o conselho mais atuante do Acre, que de fato cumpra sua missão: trabalhando, visitando e fiscalizando as unidades prisionais, e ajudando as autoridades a tomarem as providências cabíveis”, ressaltou o juiz.

Menos de três após ter sido fundado, em ...

23 de dezembro de 2010

Concurso para Servidor: TJAC divulga segunda lista de convocados

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, por meio do Edital nº 2, publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE (edição nº 4.338, fls. 1 – 5) desta quinta-feira (23), tornou pública a segunda lista de convocação para inspeção médica, entrega de documentos e posse dos candidatos aprovados no Concurso para Provimentos de Cargos do Quadro Pessoa Efetivo do Poder Judiciário Estadual.

A decisão leva em consideração a homologação do resultado final do certame, por meio do Edital nº 37, publicado no ...