EDITAL Nº 014/06 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS E ESTAGIÁRIO DO CURSO DE DIREITO PARA O PROGRAMA DA JUSTIÇA COMUNITÁRIA ITINERANTE - CONVENIO Nº 07/06. A Segunda etapa do ...
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (SINSPJAC) informa que nos dias 30 de Junho e 1o. de Julho, a partir das 19h, estará realizando na sua sede social (estrada de Porto Acre, km 01), o arraial dos servidores, com comidas típicas, guloseimas, brincadeiras, um animado forró ao vivo, além da apresentação da tradicional quadrilha. Maiores informações na sede do Sindicato ou pelo telefone 3224-8842.
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Maria Penha Souza Nascimento, indeferiu o pedido de liminar feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) para baixar o atual preço da tarifa de ônibus de R$ 1,75 para R$ 1,60. Em seu despacho, a juíza alega que há ausência de interesse processual do autor, haja visto já estar em tramitação uma ação cautelar inominada sobre o mesmo assunto. Abaixo a decisão. Decisão O Ministério Público do Estado do Acre ingressou com a presente ação civil ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende implantar já no próximo semestre uma série de projetos que podem diminuir consideravelmente o congestionamento de processos na Justiça brasileira. São iniciativas de conciliação e de prevenção de litígios, que vêm sendo elaboradas pela Comissão dos Juizados Especiais, coordenada pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes. A taxa de conciliação nos Juizados Especiais ainda é baixa no Brasil. Fica entre 30% e 35%, frente a um índice de cerca de 70% nos países desenvolvidos. Nota-se, no entanto, que quando há trabalho específico para prevenir o ingresso de ações no Judiciário ou chegar ...
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista participou nesta terça-feira (27/06), em Brasília, da reunião em que integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país assinaram o Pacto Social em prol dos Juizados Especiais. A celebração aconteceu na abertura da reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Estiveram presentes na cerimônia de abertura a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, o presidente do ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem trabalhando na unificação de nomenclaturas e de classificação de processos nos diferentes segmentos do Judiciário brasileiro. Atualmente não existe um sistema único de classificação, o que implica em retrabalho, demoras e aumento de custos. Como parte das ações para melhorar esse quadro, o Conselho firmará, na próxima sessão plenária, dia 4 de julho, um termo de cooperação com os Tribunais de Justiça do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Sergipe. O acordo tem exatamente o mesmo texto da parceria já firmada pelo CNJ no dia 16 de maio com o Conselho ...
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministra Ellen Gracie, assina convênio nesta quarta-feira (28/06) com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, para a implementação da certificação eletrônica no CNJ e no STF. A assinatura será feita na abertura do Encontro de Operadores de Justiça Virtual, às 19h, no hotel Carlton, em Brasília. Pela certificação, também conhecida como assinatura digital ou eletrônica, é possível assinar e autenticar documentos pelo computador, de qualquer lugar do mundo, via internet. O sistema funciona com a utilização de um cartão eletrônico (smart card) e de ...
O Corregedor-Geral da Justiça do estado do Acre, desembargador Arquilau de Castro Melo, esteve em São Paulo, no dia 9 de junho último, para conhecer o funcionamento do sistema notarial e registral do estado. Acompanhado do juiz-auxiliar da presidência do TJAC, Laudivon de Oliveira Nogueira, o desembargador se reuniu com o presidente do Irib, Sérgio Jacomino, e com a diretora de regularização fundiária do instituto, Patricia Ferraz, nas dependências do quinto registro de imóveis da capital (Biblioteca Medicina Anima), para tratar de importante projeto de “privatização” da atividade notarial e registral a ser implementado no Acre. Segundo o desembargador Arquilau ...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça - Presidência Referência: Processo n.º 2001.001248-6 Objeto: Comissão para a realização de Concurso Público para ingresso no Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder. Requerente: A Presidência “EX-OFFICIO“ DESPACHO Considerando a necessidade premente de provimento de cargos de Auxiliar Judiciário e Técnico em Microinformática para prestar serviço no âmbito das Unidades deste Poder, nos municípios de Rio Branco, Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul; Considerando, ainda, que no último Concurso Público realizado, contemplou-se vagas para o preenchimento dos cargos acima descrito; Considerando, alfim, a existência de recursos financeiros para ...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Castro Filho, visitou sexta-feira, no final da tarde, o Tribunal de Justiça do Acre quando no gabinete da Presidência foi recebido pela vice-presidente em exercício, Miracele de Souza Lopes Borges. O presidente Samoel Evangelista estava em Xapuri e a vice Eva Evangelista em viagem fora do Estado. Além de Miracele Lopes receberam o ministro os desembargadores Arquilau Melo, Ciro Facundo, Feliciano Vasconcelos, Izaura Maia, Pedro Ranzi e o juiz auxiliar da Presidência Laudivon Nogueira. Membro da 2ª Seção e da 3ª Turma do STJ, o ministro Castro Filho veio ...
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