8 de junho de 2006

Suspenso o julgamento de mandados de injunção sobre direito de greve

Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski adiou a análise final de dois Mandados de Injunção (MIs) 670 e 712 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (07/06). Os mandados foram impetrados, com pedido de liminar, contra o Congresso Nacional por sindicatos dos servidores do poder Judiciário dos Estados do Espírito Santo (Sindpol) e Pará (Sinjep). Os MIs tratam da regulamentação do direito de greve de servidores públicos previsto no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal. Os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes relatores dos MIs 712 e 670, respectivamente, reconheceram a falta de norma regulamentadora do ...

8 de junho de 2006

Esmac realiza Colóquio sobre As Novas Reformas do Processo Civil

A desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges realiza nesta quinta-feira, no auditório do Centro de Capacitação do Poder Judiciário, a partir das 16h30, um Colóquio sobre “As Novas Reformas do Processo Civil, Lei 11.187, 11.232, 11.276, 11. 277 e 11.80”. O Colóquio é uma realização da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) e será dirigido especialmente para magistrados. Após as reformas de 1994/1995 e de 2002, os trabalhos prosseguiram, com a edição de novas medidas como a Lei 12.232, que cria a fase de cumprimento da sentença, promovendo grande avanço com o fortalecimento da sentença de primeiro grau. ...

7 de junho de 2006

Juizado de Transito realiza mais um curso de perícia

O Juizado de Transito (Juitran) realizou no período de 30 de maio a 02 de junho, o curso de Noções Básicas de Perícia em Acidentes de Trânsito para capacitação de seus servidores. O curso foi ministrado pelo responsável técnico Afonso Evangelista e contou com 11 participantes, dentre estes: Juiz Leigo, Conciliadores e Servidores lotados no Juizado de Trânsito. O curso teve como principal objetivo segundo Evangelista, reciclar os peritos e capacitar os Conciliadores e o Juiz Leigo na leitura e entendimento dos laudos periciais. Segundo o Conciliador Samuel Louzada o curso foi de grande proveito para o ...

7 de junho de 2006

PM’s não podem acumular função com o cargo de professor, decide TJ

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre denegaram nesta quarta-feira (7/06) de seis Mandados de Segurança impetrados por Policiais Militares aprovados no concurso para professor da Secretaria Estadual de educação, realizado no mês de abril. Eles foram impedidos de tomar posse por decisão da secretária Estadual de Educação, professora Maria Corrêia. Os PM’s aprovados no concurso foram impedidos de tomar posse sob o argumento de que não há como se conciliar os dois cargos, por causa da carga horária (uma de 40h e outra de 30h). Seis desses candidatos impetraram Mandado de Segurança no TJ ...

7 de junho de 2006

TJ denega MS de Procurador que questiona decisão do Conselho Superior do MPE

O Pleno do Tribunal de Justiça denegou nesta quarta-feira o Mandado de Segurança impetrado pelo procurador de Justiça Williams João da Silva e manteve a decisão do Conselho Superior do Ministério Público que autorizou seu afastamento do cargo de procurador para ser candidato a deputado federal nas eleições de outubro, mas determinou que seu subsídio fosse suspenso até que seu nome seja confirmado em convenção partidária. Em março, Williams João da Silva impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Acre contra a decisão Conselho do MPE postulando que lhe fosse garantido, como candidato deputado ...

7 de junho de 2006

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

O advogado de Jorge Nascimento Dutra, acusado de fraudar o vestibular de medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC) em 2002, impetrou Habeas Corpus (HC) 88967, com pedido de liminar, para o trancamento da ação penal a que ele responde, além de requerer a anulação do seqüestro e indisponibilidade integral de seus bens e valores, com sua devolução. Jorge Dutra liderou, de acordo com a ação, um esquema de fraude ao vestibular de medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC), realizado em junho de 2002. Ele forneceu a diversos candidatos, mediante pagamento, gabaritos das provas por meio de ...

6 de junho de 2006

Autoridades recebem ministra no aeroporto

A ministra Ellen Gracie Norfhfleet foi recepcionada no aeroporto internacional Plácido de Castro pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, pela vice-presidente do TJ, desembargadora Eva Evangelista e pelo Corregedor-geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo. Também estavam presentes as desembargadoras Izaura Melo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral e Miracele de Souza Lopes Borges. O governador Jorge Viana e o prefeito Raimundo Angelim fizeram questão de recepcionar a ministra ao lado dos desembargadores, ainda na pista do aeroporto, assim como as diretoras da Associação Brasileira de Carreira Jurídica – ABMCJ, seção Acre, entre elas a presidente regional, ...

6 de junho de 2006

Visita é um estímulo para o crescimento do Estado, diz Jorge Viana

O governador Jorge Viana participou da solenidade de assinatura das obras da nova sede do TJ acompanhado da filha mais velha Marian Brilhante Viana. Aos 17 anos, Marian estuda Direito. O governador disse que pediu à filha que o acompanhasse na recepção a Ellen Gracie, na pessoa de quem, em sua opinião, o país resgata um débito secular de gênero. “Com a chegada da senhora à mais alta Corte do País, o Brasil começa a pagar uma dívida histórica com as mulheres”, disse o governador, fazendo referência às demais mulheres presentes, citando especialmente as deputadas ...

6 de junho de 2006

Ellen Gracie participa da assinatura da ordem de serviço da nova sede do TJ

A ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), participou nesta segunda-feira (05/06), da solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção da nova sede do TJ, localizada na BR-364, no Centro Administrativo do Estado. A ministra estava acompanhada do ministro aposentado Ilmar Galvão e sua esposa, a procuradora Teka Lavocat Galvão, do seu chefe de gabinete, Ângelo Tabet e do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Azevedo. Ellen Gracie veio ao Acre a convite do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista e governador Jorge Viana. No escritório do canteiro de ...

6 de junho de 2006

Desembargadores homenageiam ministra em reunião no Pleno do TJ

Do aeroporto internacional Plácido de Castro a ministra Ellen Gracie seguiu para o Pleno do Tribunal de Justiça, onde se reuniu com os desembargadores que compõem a corte. Lá, ouviu atentamente a uma palestra do desembargador Samoel Evangelista sobre a realidade da Justiça acreana. A ministra foi informada, por exemplo, que o Acre é um dos primeiros estados do país a implantar o sistema de subsídio dos magistrados como estabelece a lei do teto salarial e também um dos poucos estados onde a justiça de segundo grau tem grande celeridade no julgamento de processos, tanto no Tribunal Pleno como nas ...