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Notícias

Portaria declara Vacância da Vara de Delitos Tóxicos e Acidentes de Trânsito

PORTARIA N.º 278/2006 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Desembargador Samoel Evangelista - no uso das atribuições previstas no artigo 25, da Lei Complementar Estadual nº 47, de 22 de novembro de 1995, Considerando o teor da Portaria nº 976/05, que promoveu pelo critério de antigüidade o Juiz de Direito Pedro Ranzi, então Titular da Vara de Delitos de Tóxico e Acidentes de Trânsito, da Comarca de Rio Branco, ao Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Considerando que a citada Unidade foi instalada no ...

Sai resultado parcial de processo seletivo da Cepal – Rio Branco

EDITAL Nº. 003/06 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA TORNA PÚBLICO O RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, ADVOGADO, PSICÓLOGO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE RIO BRANCO, PROCESSO Nº 2004.001203-8, CONVÊNIO 002/2004. ...

Morre Agnaldo Moreno, um dos líderes do Movimento Autonomista Acreano

O Acre perdeu na madrugada desta quarta-feira, em São Paulo, um dos seus filhos mais ilustres: Agnaldo Moreno, um senamdureirense nascido em 1926, no seringal Guanabara, numa família de oito irmãos e que teve participação fundamental no Movimento Autonomista, que resultou na transformação do Acre em Estado da República Federativa do Brasil. Seu Agnaldo, como era carinhosamente conhecido pelos amigos, morreu de complicação pulmonar, aos 79 anos. Sua morte foi lamentada, ontem, por toda a sociedade acreana. Em nota oficial, o governador Jorge Viana assim expressou o sentimento de perda do Estado pela morte de um dos seus mais ...

NOTA DE FALECIMENTO

A presidência do Tribunal de Justiça do Acre comunica, com pesar, o falecimento do senhor Antônio Pinto, ocorrido nesta terça-feira, dia 28, no Hospital Santa Juliana, vítima de infecção generalizada. Acreano de Sena Madureira, Antônio Pinto morreu aos 75 anos e deixou oito filhos. Ex-guarda territorial e funcionário estadual aposentado, foi um dos integrantes do Movimento Autonomista e um dos fundadores do município de Bujari, além de ter mantido forte atuação na política acreana dos últimos 50 anos. Seu sepultamento ocorreu na tarde de hoje às 16h. Seu Antônio Pinto era pai do chefe da Seção Gráfica ...

Gravação de audiência chega à 4ª Vara Criminal de Rio Branco e Juizado Criminal

Depois das Comarcas dos municípios de Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, e da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, a gravação de audiências chegará à 4ª Vara Criminal e ao 1º Juizado Criminal, ambos da capital. A garantia foi dada hoje pelo presidente do Tribunal de Justiça, Samoel Martins Evangelista. A gravação de audiências está contemplada no provimento 4/2005, do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Acre, que dispõe sobre sistema de registro fonográfico de audiências. Segundo o presidente do TJ, na prática, trata-se da regulamentação do registro das audiências em meio ...

Juizado do Carnaval será instalado neste sábado

O Juizado Itinerante do Carnaval será instalado hoje, às 9 horas, na 2ª Unidade de Segurança Pública (USP), na Via Chico Mendes, próximo ao Deracre, onde funciona a Delegacia da Mulher e a Central de Penas Alternativas. Devido ao sucesso da unidade no ano passado, quando a experiência estreou, o Tribunal de Justiça, as polícias Civil e Militar e o Ministério Público Estadual decidiram retomar o serviço criado exclusivamente para atuar durante os dias de folia. Uma reunião ontem, no Fórum Barão do Rio Branco, entre representantes dessas instituições, acertou últimos detalhes para a operação. De acordo com o corregedor ...

Oficiais de justiça acusados de extorsão são condenados e perderão o cargo

Os oficiais de justiça Remir Vila de Messias, Francivaldo Barros de Souza e Felício Pereira Filho acusados de tentar extorquir dinheiro da microempresária Janeide de Oliveira para evitar entrega de notificação de penhora de bens emitida pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), foram condenados nesta sexta-feira pela juíza de Direito da 2a. Vara Criminal de Rio Branco por corrupção. Os três, além da pena de detenção, perderam o cargo público e devem ser demitidos. Remir, preso em flagrante no início do mês quando recebia R$ 300 de suborno da empresária Janeide Gonçalves de Oliveira, foi condenado a dois anos ...

Supremo afasta a proibição de progressão de regime nos crimes hediondos

Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90 que proibia a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos. O assunto foi analisado no Habeas Corpus (HC) 82959 impetrado por Oséas de Campos, condenado a 12 anos e três meses de reclusão por molestar três crianças entre 6 e 8 anos de idade (atentado violento ao pudor). Na prática, a decisão do Supremo, que deferiu o HC, se resume a afastar a proibição da progressão do regime de cumprimento da pena aos ...

Justiça Comunitária atenderá desabrigados no Parque de Exposições

A Justiça vai às famílias de desalojados pelas águas do rio Acre que estão abrigadas nos alojamentos improvisados pelo governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco no Parque de Exposições Marechal Arthur Castelo Branco. A juíza executora do programa Justiça Comunitária, Mirla Regina da Silva Lopes, anunciou nesta quinta-feira que uma equipe composta por 10 servidores do Poder Judiciário atenderá os desabrigados com os serviços oferecidos pelo programa e orientações jurídicas diversas. "Neste momento é muito importante a presença do Poder Judiciário junto a essas milhares de pessoas que estão desabrigadas e sofrendo muito com a ...

Cepal abre processo seletivo para contratação temporária

EDITAL Nº. 002/2006 DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ADVOGADO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ESTAGIÁRIO DE DIREITO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE RIO BRANCO, PROCESSSO Nº 2004.001203-8 CONVÊNIO 002/2004. O DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER: A todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, na forma das normas ínsitas no artigo 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, respectivamente, combinados com o inciso ...

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