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Notícias

Carta de Maceió

O Colégio de Corregedores-Gerais dos Estados, reunido na cidade de Maceió, em Alagoas, no período de 08 a 11 de novembro de 2005, na permanente busca de um Poder Judiciário moderno e eficaz, DECIDIU: 1. REPUDIAR a forma de atuação do Conselho Nacional de Justiça que, violando princípios da Constituição Federal, impõe procedimentos que cerceiam o autogoverno dos Tribunais de Justiça do Brasil e usurpam as atribuições do Poder Legislativo. 2. CONDENAR a prática do nepotismo nos três Poderes da República, que deve ser coibida por norma editada pelo Congresso Nacional. 3. SUGERIR aos Tribunais de Justiça ...

Encontro em São Luís tem avaliação positiva

Terminou na manhã deste sábado, dia 12, a pauta de discussão do 70º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no São Luís Parque Hotel. O evento, cuja programação cultural encerrou com um jantar no Convento das Mercês, com apresentação do Boi Barrica e outras atrações, teve a participação de todos os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. Entre os temas discutidos constaram os novos rumos da magistratura, a modernização do Poder Judiciário, as mudanças na Justiça a partir da Reforma do Judiciário, ...

Presidentes de tribunais declaram apoio ao fim do nepotismo nos três poderes

Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil declararam neste sábado, dia 12, apoio ao fim do nepotismo no Judiciário e manifestaram restrições à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posição do colégio de presidentes de tribunais foi anunciada na Carta de São Luís, divulgada ao final do 70º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, iniciado no dia 10 de novembro na capital maranhense. No manifesto, os presidentes defendem o fim do nepotismo, mas que seja aplicado no âmbito dos três poderes. "Nunca fomos a favor do nepotismo, mas o entendimento ...

Íntegra da Carta de São Luis:

CARTA DE SÃO LUÍS O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido em São Luís, Estado do Maranhão, de 10 a 12 de novembro, pela unanimidade de seus membros: Considerando que a segurança jurídica, aspiração dos povos civilizados, funda-se na observância, por todos, das leis e normas de conduta da vida coletiva; Considerando sua grave responsabilidade de interpretar o sentimento dos Tribunais de Justiça, sobretudo em regime que se pretende federativo; RESOLVE: 1. manifestar, mais uma vez, seu inarredável compromisso com os princípios que devem reger ...

Feriado do dia 17 é antecipado para segunda-feira

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em exercício, desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, em portaria assinada nesta quinta-feira, determinou a antecipação dos efeitos do feriado do dia 17 de novembro, próxima quinta-feira, nos Órgãos Juridiscionais do Poder Judiciário Acreano, conforme decreto governamental no. 13.170, de 8 de novembro de 2005, publicado no Diário Oficial de hoje. Com isso, será feriado no Poder Judiciário acreano, na segunda-feira, dia 14 e terça, dia 15, mantendo-se expediente normal no dia 17. O feriado de 17 de novembro é em comemoração à assinatura do Tratado de Petrópolis. O ...

Nota dirigida aos magistrados acreanos: MBA em Administração do Poder Judiciário

A Desembargadora Eva Evangelista, Presidente em exercício, objetivando esclarecer eventuais dúvidas acerca do investimento de 25% (vinte e cinco por cento) quanto a cada magistrado para o MBA em Administração do Poder Judiciário, em convênio com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, informa que o adimplemento dar-se-á mediante desconto mês a mês em folha de pagamento no decorrer do Curso (18 meses), em parcelas fixas e de igual valor.

Projeto Cidadão é destaque em informativo da AMB

O Projeto Cidadão, que este ano comemora 10 anos de atuação nas mais diversas comunidades acreana, foi destaque no informativo mensal da Associação dos magistrados Brasileiros - AMB de outubro. Com o título Justiça Criativa:Projeto Cidadão leva serviços jurídicos a comunidades ribeirinhas e a aldeias indígenas do Acre Iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre já realizou mais de 284 mil atendimentos, a matéria destaca o trabalho realizado pela equipe nas comunidades de difícil acesso e sua importância para a garantia de acesso à justiça a todos os cidadãos acreanos. Abaixo, a íntegra da matéria: Até dez ...

Lista dos convocados

CANDIDATOS CONVOCADOS COMARCA DE RIO BRANCO Cargo: Assistente Jurídico CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ANDRINY VILACORTA DE ARAÚJO MANSOUR 72 NADIR DE SOUZA BONI 73 JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA 74 Cargo: Auxiliar Judiciário CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO IRIA FARIAS FRANÇA MODESTO 186 VANDERLEIA GOMES DE BRITO 187 WALCICLEIDY DE MELO MONTEIRO 188 JOSELICE MARIA DA SILVA SANTOS 189 ROBSON DE ARAÚJO MENDONÇA 190 MANOEL FRANCISCO DUQUE DE SOUSA 191 HAISSA FIALHO LIMA DOS SANTOS 192 ROSSANY MARIA DA SILVA PINHEIRO 193 Cargo: Motorista Oficial CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO FERNANDO LUIS PINTO RIBEIRO 6 Obs. O candidato está sendo re-convocado. Rio Branco, 7 de novembro de 2005. Des. SAMOEL EVANGELISTA Presidente

TJ convoca novos servidores

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista determinou nesta segunda-feira (07/11), a imediata convocação e nomeação de três Assistentes Jurídicos, oito Auxiliares Judiciários e um Motorista Oficial, todos para a Comarca de Rio Branco. Os novos servidores irão suprir a necessidade de provimento de cargos de Assistente Social, Psicólogo e Auxiliar Judiciário para prestar serviço no âmbito das Unidades do Poder Judiciário da Comarca de Rio Branco. A convocação dos novos servidores estará sendo publicada na edição de amanhã (09/11) do Diário da Justiça. Os convocados têm prazo de 30 dias para assumir os cargos ...

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