- Juíza de Direito de Segunda Entrância do Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul - Rogéria José Epaminondas - Juiz de Direito de Segunda Entrância da Comarca de Epitaciolândia - Edinaldo Muniz dos Santos - Juiz de Direito de Segunda Entrância da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - Pedro Luís Longo - Juiz de Direito de Segunda Entrância da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro - Alysson Maia Fontenele, - Juiz de Direito de Segunda Entrância da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard - Fernando Nóbrega da Silva ...

A bancada federal do Acre no Congresso Nacional, sob o comando de seu coordenador, o senador Tião Viana, realizou na semana passada, no auditório da Secretaria de Fazenda, sua reunião para discussão das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2006 de bancada, no próprio estado. Tradicionalmente a reunião era realizada em Brasília. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista, participou de todas as discussões. Na reunião foram definidas com representantes dos 22 municípios, do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e da Polícia Federal, a participação do Acre nos investimentos federais previstos no ...

A desembargadora Izaura Maia foi reconduzida nesta quarta-feira, em sessão extraordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre, para compor, por mais dois anos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como membro efetivo na classe de desembargador. O príodo de Izaura Maia, atual presidente da corte eleitoral, vence no próximo dia 26 e para que pudesse continuar exercendo o cargo, foi necessário a aprovação de sua recondução pelo pleno administrativo, que escolhe os desembargadores que compõem a Corte Eleitoral por integrantes da Justiça Estadual . O Tribunal de Justiça do Acre integra o Tribunal Regional Eleitoral com quatro ...

PROVIMENTO N.º 04/2005 “Dispõe sobre sistema de registro fonográfico de audiências” O Conselho da Magistratura do Estado do Acre, por seus membros, no uso das atribuições legais estabelecidas no artigo 10, inciso III e IV, do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, segundo o qual “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os ...

Já está em vigor o provimento de no. 04/2005 do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário Acreano que dispõe sobre sistema de registro fonográfico de audiências. Na prática, trata-se da regulamentação do registro das audiências em meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre. O provimento estabelece todos os procedimentos necessários assim como a regulamentação do uso das gravações das audiências em todas as Varas da Justiça Comum e Justiça Especial. Inicialmente o sistema foi instalado em fase de testes na Vara do Tribunal do Júri e nos Juizados Especiais da Comarca de Cruzeiro do ...

O Tribunal de Justiça do Acre, através da coordenação do Projeto Cidadão resgatou, na semana passada, uma dívida social com o município de Santa Rosa do Purus, onde foram realizados mais de 1.700 atendimentos, do registro de nascimento de indígenas a casamentos e até vacinação, em apenas três dias. Há cinco anos, segundo o Corregedor geral da Justiça e coordenador do projeto cidadão, desembargador Arquilau de Castro Melo, a cidade não era atendida com serviços judiciários. A retomada dessas atividades foi realizada por empenho do corregedor e apoio do presidente do TJ, desembargador Samoel Evangelista Em entrevista, ...

O Corregedor geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo e o juiz Leandro Leri Gross darão entrevista coletiva, hoje às 10h, no gabinete da Corregedoria, sobre os resultados do Projeto Cidadão realizado semana passada em Santa Rosa do Purus. O prefeito da cidade, Altamir Taumaturgo de Sá também estará presente. O município de Santa Rosa do Purus é um dos mais isolados do Acre e há cinco anos não recebia as ações do projeto Cidadão. Como na comarca não há juiz efetivo, a corregedoria do Tribunal de Justiça designou o juiz Leandro Leri Gross para atuar nos três ...

PROJETO CIDADÃO NÚMEROS DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS LOCAL: SANTA ROSA DO PURUS DATA: 17, 18 E 19 DE NOVEMBRODE 2005 SERVIÇOS QUANTIDADE REGISTRO ADMINISTRATIVO FUNAI 359 CPF’S 371 IDENTIDADES 345 CARTEIRA DE TRABALHO 256 REGISTRO DE NASCIMENTO 119 TÍTULO DE ELEITOR 84 CASAMENTOS 14 VACINAÇÃO 173 TOTAL 1.721 PROJETO CIDADÃO - 2005 SERVIÇOS CAPITAL INTERIOR CPF’S 474 2.890 IDENTIDADES 667 3.971 CARTEIRA DE TRABALHO 831 1988 REGISTRO DE NASCIMENTO 64 165 TÍTULO DE ELEITOR 247 1244 CASAMENTOS 1306 1.610 TOTAL 3589 11.868 PROJETO CIDADÃO – 1995/2005 SERVIÇOS QUANTIDADE CPF’S 74.109 IDENTIDADES 80.434 CARTEIRA DE TRABALHO 51.688 REGISTRO DE NASCIMENTO 31.419 TÍTULO DE ELEITOR 35.050 CASAMENTOS 10.506 TOTAL 283.206 OBS: PROJETO CIDADÃO DIAS 21, 22 E 23 DE DEZEMBRO DE 2005 LOCAL: FÓRUM BARÃO DO ...

O Colégio de Corregedores-Gerais dos Estados, reunido na cidade de Maceió, em Alagoas, no período de 08 a 11 de novembro de 2005, na permanente busca de um Poder Judiciário moderno e eficaz, DECIDIU: 1. REPUDIAR a forma de atuação do Conselho Nacional de Justiça que, violando princípios da Constituição Federal, impõe procedimentos que cerceiam o autogoverno dos Tribunais de Justiça do Brasil e usurpam as atribuições do Poder Legislativo. 2. CONDENAR a prática do nepotismo nos três Poderes da República, que deve ser coibida por norma editada pelo Congresso Nacional. 3. SUGERIR aos Tribunais de Justiça ...

O Conselho Nacional de Justiça pode ter de mostrar, em breve, se tem força para colocar o setor administrativo do Judiciário nos eixos ou se o cumprimento de suas decisões será facultativo. Isso porque os corregedores-gerais de Justiça se mostram dispostos a confrontar o órgão de controle do Poder Judiciário. Ao fim do 40º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, nesta sexta-feira (11/11), em Maceió, os corregedores afirmaram que o CNJ viola “princípios da Constituição Federal, impõe procedimentos que cerceiam o autogoverno dos Tribunais de Justiça do Brasil e usurpam as atribuições do Poder Legislativo”. A Carta de ...