Comissão Permanente de Honraria e Mérito – COHON

Apresentação

Atribuições

Composição

A Comissão Permanente de Honraria e Mérito do Poder Judiciário do Estado do Acre foi constituída nos termos do art. 367, “d”, 368, §§ 4º, 5º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Art. 368 § 5º:
I – indicar ao Tribunal Pleno Administrativo as pessoas a serem condecoradas com o
Colar do Mérito Judiciário;
II – opinar sobre proposta de colocação de bustos, estátuas ou placas comemorativas em dependência de prédios administrados pelo Poder Judiciário;
III – propor e opinar sobre a colocação ou alteração dos nomes dos prédios a que se
refere o inciso II do caput deste artigo;
IV – propor ao Pleno Administrativo a entrega de outorga de reconhecimento de visitantes ilustres.

Atos Normativos

Data	Ementa	PDF
Portaria 810/ 2025 (18/02/2025)	Nomeia membros para compor a Comissão de Honraria e Mérito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no biênio 2025/2027.
Portaria 4238/2024 (25/09/2024)	“Alterar o art. 1º da Portaria nº 487/2023, que nomea a Comissão de Horaria e Mérito para o biênio 2023-2025”
Portaria 841/2023 (07/03/2023)	“Altera o art. 4º da Portaria n. 487/2023, que designa servidores para auxiliarem a Comissão de Honraria e Mérito, no biênio 2021-2023.”
Portaria 487/2023 (10/02/2023)	“Nomeia os membros da Comissão de Honraria e Mérito, para o biênio 2023/2025.”
Portaria 754/2021 (15/03/2021)	“Designa servidores para auxiliarem a Comissão de Honraria e Mérito, no biênio 2021-2023.”
Portaria 753/2021 (15/03/2021)	“Nomeia os membros da Comissão de Honraria e Mérito, para o biênio 2021/2023.”
Portaria 2726/2019 (16/10/2019)	“Designação de servidoras para auxiliar a Comissão de Honraria e Mérito, no biênio 2019-2021.”
Portaria 2696/2019 (11/10/2019)	“Nomeação de desembargadores para compor a Comissão de Honraria e Mérito, nos termos do Art. 55, “d”, do Regimento Interno do TJAC, para o biênio 2019/2021.”

Atas, Pautas e Deliberações

Reunião – Data	Documentos
Não houve reunião – 2026
Não houve reunião – 2025
Ata da 5ª Reunião da Comissão de Honraria e Mérito em 09_09_2024
Ata da 4ª Reunião da Comissão de Honraria e Mérito em 23_08_2023
Ata da 3ª Reunião da Comissão de Honraria e Mérito em 29_05_2023
Ata da 2ª Reunião da Comissão de Honraria e Mérito em 19_05_2023
Ata da 1ª Reunião da Comissão de Honraria e Mérito em 17_03_2023
Ata da 3ª Reunião da Comissão de Honraria e Mérito em 27_01_2023
Ata da 2ª Reunião da Comissão de Honraria e Mérito em 07_12_2021
Ata da 1ª Reunião da Comissão de Honraria e Mérito em 18_06_2021

Última modificação: 03/03/2026
Fonte de informação: Portaria N.º 753/2021
Formatos disponíveis: PDF
Periodicidade: Semestral
Responsável: Comissão de Honraria e Mérito – COHON
E-mail: cohon@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3212-8204

Comissão Permanente de Honraria e Mérito – COHON

Presidente

Membros Titulares

Secretária

Atos Normativos

Atas, Pautas e Deliberações