Impetrante argumentou que normativa estadual fere princípio do livre exercício do trabalho, o que foi considerado procedente pelos desembargadores. (mais…)
Senhora teve graves lesões no joelho tornozelo ao cair no interior do estabelecimento, por conta água que pingava do aparelho de ar-condicionado. (mais…)
Jovem foi registrado por pai adotivo e, após conhecer pai biológico, entrou com ação para incluir o nome de ambos no registro de nascimento. (mais…)
Quantia indenizatória leva em conta a reprovabilidade da conduta ilícita, a duração e a intensidade do sofrimento vivenciado pela autora da ação. (mais…)
Autor do processo alega ter ficado sem trabalhar após o carro que ele utilizava como táxi ter colidido contra uma caminhonete. (mais…)
Decisão esclarece que é preciso limitar a indenização nos períodos de interrupção dos serviços ocorridos ano de 2014. (mais…)
Decisão que garante o direito do consumidor também determinou a suspensão de descontos na folha de pagamento e a quitação do contrato. (mais…)
Empresa teria infringido diversos preceitos da legislação, como a informação adequada e a boa fé, além de impor métodos comerciais abusivos. (mais…)
Ente Público alegou que decisão foi obtida sem que autor apresentasse prova hábil; mas desembargador-relator rejeitou a argumentação. (mais…)
Entre as irregularidades encontradas no texto do Edital estavam a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência. (mais…)
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