O esforço do Judiciário do Acre em julgar as ações penais de crimes contra a vida (homicídios dolosos) tem se revertido em resultados concretos. Prova disso é que o Tribunal de Justiça do Acre alcançou o índice de 84,44% de julgamento dos processos pautados para a II Edição da Semana Nacional do Júri – realizada na semana passada em todo Brasil. Em outras palavras, a cada dez processos relacionados, pelo menos oito foram a Júri Popular. Além disso, houve 31 condenações nas Comarcas de Rio Branco e do interior do Estado, que resultaram em penas somadas de 187 anos ...

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, por meio da Portaria 534/2015, publicada do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20), designou os novos integrantes do Comitê Executivo Estadual da Saúde, para o biênio 2015/2017. No âmbito da Justiça Estadual, a juíza de Direito Maria Penha fica com a presidência e a juíza de Direito Zenair Bueno será a suplente.

Para o ato, a desembargadora-presidente, dentre outros argumentos legais, considerou o teor do art. 3º da resolução CNJ nº 107/2010, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de ...

O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Xapuri, Luís Gustavo, julgou improcedente o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa da ré L. D. da S., mantendo sua prisão preventiva pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006). A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.380 (fl. 95), salienta a necessidade de manutenção da ordem pública, bem como a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar da acusada. Entenda o caso De acordo com o auto de prisão em flagrante da Delegacia de Polícia Civil de ...

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso interposto pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans), mantendo, assim, a condenação da autarquia à concessão de gratuidade em transporte coletivo em favor da autora C. G. de A., portadora de ‘calcificação e ossificação muscular’ e ‘artrose primária’, esta última doença crônica caracterizada pela degeneração das articulações ósseas. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.381 (fls. 66 e 67), dessa quinta-feira (16), destaca a hipossuficiência da autora, bem como o direito essencial à saúde preconizado pela Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade da ...

Em sessão ordinária, com início previsto para as 9 horas, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre tem 19 processos pautados (confira aqui) para esta sexta-feira (17). Sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, o Órgão Julgador tem os desembargadores Roberto Barros e Júnior Alberto como membros efetivos. Para a sessão desta sexta, o representante do Ministério Público Estadual, conforme a pauta disponibilizada no Portal do TJAC, será o procurador de Justiça Williams João Silva.

Com o objetivo de otimizar o atendimento à sociedade por parte das Serventias Extrajudiciais (cartórios) no âmbito do Estado do Acre, a Corregedoria Geral da Justiça, por meio dos Provimentos 16 e 17/2015, regulamenta, respectivamente, o atendimento prioritário nos cartórios e os procedimentos inerentes ao pagamento das custas finais e ao protesto de certidões de dívida ativa. Conforme o Art. 1º do Provimento nº 16/2015, fica determinado que notários e registradores devem observar o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por ...

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, em evento bastante prestigiado, lançou na manhã desta sexta-feira (17) o Programa Qualidade de Vida, que consiste no desenvolvimento de diversas ações de prevenção e promoção à saúde, ao bem-estar e à positividade dos magistrados e servidores. Na oportunidade, a desembargadora-presidente e os demais membros da Corte de Justiça Acreana descerraram a Placa de Instalação do Espaço Saúde, na sede do TJAC, que, a partir de agora, oferece aferição da pressão arterial, terapias manuais e outros serviços básicos de enfermagem. Em seu discurso de lançamento do Programa, ...

A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim realizou visita de cortesia à OAB-Seccional Acre, tendo sido recebida por seu presidente, advogado Marcos Vinícius, no final da tarde dessa quinta-feira (16).

Demorado, o encontro foi justificado pelas relações de respeito e harmonia que têm pautado as instituições. “Estamos aqui para buscar um maior alinhamento com a OAB, discutir questões de interesse comum e buscar parcerias que visem o fortalecimento de nossas ações”, disse a presidente da Corte de Justiça Acreana.

Para Marcos Vinícius, a visita “demonstra que o Tribunal está de mãos dadas com a Advocacia”.

As autoridades discutiram ...

Com o objetivo de otimizar o atendimento à sociedade por parte das Serventias Extrajudiciais (cartórios) no âmbito do Estado do Acre, a Corregedoria Geral da Justiça, por meio dos Provimentos 16 e 17/2015, regulamenta, respectivamente, o atendimento prioritário nos cartórios e os procedimentos inerentes ao pagamento das custas finais e ao protesto de certidões de dívida ativa. Conforme o Art. 1º do Provimento nº 16/2015, fica determinado que notários e registradores devem observar o atendimento prioritário às pessoas portadoras de necessidades especiais, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por ...

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, lança nesta sexta-feira (17), a partir das 10 horas, na sede do Poder Judiciário, o Programa Qualidade de Vida, com o slogan "Cuidar e Servir, de coração pra coração", cujo objetivo é cuidar da saúde e proporcionar o bem-estar de magistrados e servidores do TJAC. Na oportunidade, a desembargadora-presidente instalará, também na sede do Tribunal de Justiça Acreano o Espaço Saúde, que vai oferecer aferição da pressão arterial e outros serviços básicos de enfermagem, terapias manuais, além de diversas ações de prevenção e cuidado. Apesar de o lançamento oficial acontecer ...