A Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco está com inscrições abertas para o cadastramento de entidades aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias, bem como de apresentação de projetos a serem executados com os recursos do dispositivo, criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário Acreano, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Edital de Abertura (nº 1/2015/VEPMA), assinado pela juíza de Direito Maha Manasfi e publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.373, ...

O Tribunal de Justiça do Acre instituiu o Programa Acadêmico Conciliador e Mediador, cujo objetivo é recrutar acadêmicos dos cursos de Direito para atuarem como conciliadores e mediadores nos serviços prestados pelo Poder Judiciário Acreano. Com essa iniciativa, será possível proporcionar o surgimento da cultura da solução pacífica dos conflitos sociais, o que reduz a excessiva judicialização (quantidade crescente de ações que ingressam na Justiça).

O Programa foi instituído por meio da Resolução nº 191, assinada pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (10), após ter sido aprovada por unanimidade pelo Tribunal ...

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública nessa quinta-feira (9) consulta aos candidatos aprovados no último processo seletivo realizado pela instituição para contratação de juízes leigos para atuação no Sistema de Juizados Especiais para que manifestem interesse quanto à possibilidade de assumir suas funções na Comarca de Cruzeiro do Sul.

De acordo com o Edital nº 11/2015, assinado pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim e publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.376 (fls. 80 e 81), as quatro vagas existentes deverão ser preenchidas pelos candidatos que manifestarem interesse, “de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo”.

Em sessão ordinária, com início previsto para as 9 horas, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre tem 61 processos pautados (confira aqui) para esta sexta-feira (10). Sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, o Órgão Julgador tem os desembargadores Roberto Barros e Júnior Alberto como membros efetivos. Para a sessão desta sexta, o representante do Ministério Público Estadual, conforme a pauta disponibilizada no Portal do TJAC, será o procurador de Justiça Williams João Silva.

Desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário do Acre estiveram na noite dessa quarta-feira (8) em um evento da Amana-Key, uma das mais conceituadas organizações do mundo na área de gestão, estratégia e liderança dos setores empresarial e governamental, e da sociedade civil. A atual administração do TJAC garantiu – por meio de investimento e apoio à organização -, que 150 pessoas integrantes do seu corpo funcional pudessem participar do evento, realizado no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac).

A presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, não apenas esteve presente, como ratificou o compromisso de continuar ...

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública nesta quinta-feira (9) a convocação de mais 90 candidatos aprovados nos últimos processos seletivos realizados por este Poder para contratação de estagiários de nível superior para atuação no âmbito das comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

De acordo com os editais de convocação, publicados no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.376 (fls. 81 a 24), os convocados têm agora até a próxima quinta-feira (16) para apresentar os documentos necessários à posse em seus novos cargos.

A maior parte dos candidatos convocados (86) deverá atuar na Comarca de Rio ...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desta quinta-feira (9) tem 75 processos a serem julgados. Devido às ausências justificadas dos desembargadores Samoel Evangelista (membro efetivo) e Pedro Ranzi (membro efetivo), o Órgão Julgador terá os seguintes desembargadores para a sessão desta quinta: Francisco Djalma (presidente), Adair Longuini e Laudivon Nogueira. Para a sessão, confira a pauta de julgamento, que começa às 9 horas, o representante do Ministério Público Estadual será o procurador de Álvaro Pereira. Conheça a competência originária da Câmara Criminal: Processar e julgar - os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ...

O Juízo da Comarca de Xapuri decidiu na tarde desta quarta-feira (8) remeter o acusado Elivan Verus da Silva a julgamento no Tribunal do Júri. Ele será submetido ao Conselho de Sentença em duas ocasiões: o primeiro júri (no dia 17 de junho deste ano) será pela acusação da morte da adolescente Janaína Costa. Já o segundo (no dia 1º de julho deste ano), em virtude da prática do crime de homicídio qualificado do delegado de Polícia Civil Antônio Carlos Marques Mello.

As duas audiências de instrução e julgamento foram realizadas durante toda manhã e início da ...