A Justiça Acreana decidiu em caráter de urgência (liminar) anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Plácido de Castro.

Assinada pelo juiz Luís Pinto na tarde desta sexta-feira (26), o qual responde pela Comarca desse município, a decisão considera que com a proximidade do encerramento do biênio da atual composição da Câmara, seja nomeada uma Mesa Diretora Provisória, se houver necessidade.

Nesse caso, ela deve ser presidida pelo vereador mais votado e secretariada por dois vereadores a seu critério com atribuição exclusiva para presidir a eleição de uma nova Mesa.

Entenda o caso

O Mandado de ...

Os membros do Tribunal Pleno Administrativo aprovaram por unanimidade a proposta da Resolução nº 190, a qual dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.

A decisão foi publicada na edição nº 5.308 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 23 -26), que traz o detalhamento, com os projetos estratégicos, a lista dos indicadores estratégicos, os objetivos estratégicos e o mapa estratégico.

O Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Acre para o período 2015-2020 foi elaborado com base na Estratégia Nacional do Poder Judiciário, estabelecida por ...

O Tribunal de Justiça do Acre realizou, na tarde dessa segunda-feira (22), a entrega de mais um veículo de pequeno porte. Desta vez a unidade contemplada foi o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) às Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco. O objetivo da medida é garantir um melhor suporte ao trabalho desenvolvido pelas unidades judiciais do Estado.

O desembargador-presidente Roberto Barros, acompanhado da diretora regional do Vale do Alto Acre, Caruline Simão, fizeram a entrega do veículo à coordenadora do NAT, Rutilena Tavares.

Ao entregar as chaves do veículo, o desembargador-presidente ...

O presidente do tribunal de Justiça, Roberto Barros, deu posse nesta terça-feira (23) a três  novas  servidoras, sendo uma psicóloga, uma contadora e uma assistente social. A solenidade de posse foi prestigiada pelos familiares que lotaram a Câmara Cível para registrar o momento tão importante na vida das novas empossadas.

Simone de Araújo Miranda vai atuar na comarca de Brasiléia como contadora e fala sobre a emoção da posse. “É uma honra muito grande, é um privilégio fazer parte do Tribunal de Justiça e eu espero dar o meu melhor, e contribuir com o sucesso do Tribunal.”

Cleudina Ribeiro ...

O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), em Rio Branco, aprovou, na última sexta-feira (19), o projeto de mediação através do Ensino a Distância (EAD) para os servidores da instituição.

O projeto visa capacitar servidores e mediadores, via EAD, especialmente das comarcas do interior, para que possam atuar como multiplicadores dentro das próprias comarcas, além de capacitar um grande número de pessoas para o exercício da cidadania e da mediação de conflitos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, destacou que o projeto de ensinar a ...

O presidente do TJAC , Roberto Barros, recebeu hoje em seu gabinete a visita do prefeito do município de Assis Brasil, Humberto Filho, mais conhecido como Dr. Betinho.

Na rápida visita o agradecimento pelas parcerias com o Tribunal.

“Temos feito grandes parcerias na assistência social, nossos projetos foram aprovados e prestamos contas de cada recurso repassado. A gestão tem dado atenção absoluta ao nosso município, e estamos aqui  para solicitar a doação de um prédio  e saio daqui confiante. “ disse o prefeito.

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido formulado pela Drogaria Viver Bem Ltda. (Processo nº 0700373-90.2013.8.01.0014) e condenou a Prefeitura Municipal de Tarauacá ao pagamento de R$ 39.313,63 referente à aquisição de medicamentos e produtos odontológicos junto à referida empresa.

A decisão é assinada pelo juiz substituto da Comarca de Tarauacá, Flávio Mundim, e foi publicada na edição nº 5.307 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 86 e 87) desta segunda-feira (22).

Entenda o caso

A empresa Drogaria Viver Bem Ltda propôs uma ação ordinária de cobrança em ...

Decisão da Justiça do Acre determina que a empresa GOL / VRG Linhas aéreas S/A realize o transporte de passageiros nos trechos de Rio Branco (AC) a Teresina (PI), neste sábado (20), e de Teresina (PI ) a Rio Branco (AC), no dia 22 de janeiro de 2015, sob pena de multa diária no importe de R$ 1 mil reais, pelo período de 30 dias, sem prejuízo de eventual ressarcimento do valor das passagens.

A determinação judicial é assinada pela juíza Olívia Ribeiro, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Entenda o caso

Marcos Rangel e ...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta semana o pedido de Habeas Corpus (HC) formulado pela defesa de José Robson das Neves Madeira, acusado pela prática de homicídio qualificado cometido contra a vítima Andrey Pinheiro da Silva.

O Acórdão de Julgamento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.306 (fl. 60), desta sexta-feira (19), destaca, dentre outros, a necessidade de “garantia da Ordem Pública”, bem como a inexistência de constrangimento ilegal na prisão preventiva do acusado.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), no dia 6 ...

Em sessão realizada nesta sexta-feira (19), a 2ª Câmara Cível decidiu por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora Regina Ferrari,  manter a ação cautelar que determinou o bloqueio de ativos financeiros dos investidores da Ympactus Comercial S/A  (Telexfree), nos autos da apelação nº 0005669-76.2013.8.01.0001. Os bens da empresa encontram-se bloqueados desde o dia 18 de junho de 2013.

Dessa forma, mantida a ação cautelar, todas as atividades da Telexfree continuam suspensas em todo Brasil. A empresa também continua proibida de admitir novas adesões à rede, seja na condição de "partner" ou de "divulgador"; e não pode receber ...