Com o período de férias escolares muitas famílias aproveitam para viajar e conhecer novos lugares ou mesmo visitar parentes e amigos distantes.

No entanto, é preciso que os pais ou responsáveis estejam atentos aos documentos obrigatórios para que aquela viagem dos sonhos não acabe em uma grande dor de cabeça.

A Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que crianças ou adolescentes que viajarem ao exterior acompanhados por apenas um dos pais devem levar obrigatoriamente a autorização por escrito do outro genitor.

Caso o acompanhante das crianças ou adolescentes seja outro adulto é necessária a ...

O Recesso Forense do Poder Judiciário do Acre termina oficialmente nesta terça-feira (6) com a retomada das atividades jurisdicionais e administrativas em todas as unidades judiciárias do estado.

As partes que têm processos tramitando na Justiça, no entanto, devem ficar atentas ao período de suspensão de audiências, procedimentos e prazos processuais, que tem início já na próxima quarta-feira (7) e se estende até o dia 20 de janeiro.

A etapa de suspensão de prazos atende ao disposto na Resolução nº 186, aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo em novembro deste ano e publicada no DJe nº 5.280, de 11 de ...

Menos de seis meses após sua instalação, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco (Cejus - JEC) já apresenta resultados significativos.

Durante esse período, foram homologados 1.075 acordos e houve o arquivamento de 2.026 processos. Outro dado relevante diz respeito à quantidade de 895 sentenças sem resolução de mérito (ausência das partes ou pedido de desistência).

Instalado em julho do ano passo, o Cejus – JEC surgiu na Capital como um novo espaço para o exercício da cidadania, aonde as pessoas podem se dirigir para resolver os ...

A Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro julgou procedente o pedido formulado por Edsandro Xavier da Silva, Edna Xavier da Silva, Eleidiana Xavier da Silva e Eliana Xavier da Silva, em uma ação de indenização por ato ilícito em desfavor do Município de Plácido de Castro. A genitora dos autores, Francisca Xavier da Silva, veio a óbito em decorrência de um acidente automobilístico envolvendo um veículo de propriedade do Município.

A decisão da juíza titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro, Louise Santana, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico ...

Os membros do Tribunal Pleno Administrativo aprovaram por unanimidade a proposta da Resolução nº 189, a qual dispõe sobre a implantação do sistema de priorização de obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.

A decisão publicada na edição nº 5.308 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 17 a 23) traz um quadro comparativo das estruturas físicas dos edifícios do Poder Judiciário do Estado do Acre, um quadro comparativo da ocupação funcional e tramitação de processos, a classificação das prioridades de investimento e, por fim, a classificação geral das prioridades.

O ...

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, esteve reunido nesta semana com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para tratar de assuntos relacionados ao processo de implementação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) que deve auxiliar os desembargadores e juízes acreanos na tomada de decisões em casos que tenham como objeto a prestação de serviços públicos de saúde.

Participaram do encontro, o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira, o coordenador do NAT e juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Anastácio Menezes, a secretária de ...

A 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais por ter ofendido em público sua ex-namorada com palavras de baixo calão.

Os fatos teriam acontecido no município de Epitaciolândia, em meados de dezembro de 2013, quando os então namorados protagonizaram uma discussão motivada por ciúmes em frente a um supermercado, episódio que foi presenciado por diversas pessoas.

Julgando-se moralmente ofendida, uma vez que foi chamada, dentre outros impropérios, de “vagabunda” e “galinha” na frente de estranhos, a jovem F. de C. S. buscou a tutela de ...

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre informa a magistrados, servidores, colaboradores e demais operadores do Direito que nesta quarta-feira (31) será ponto facultativo em todo o Judiciário Acreano.

Dessa forma, unidades administrativas e judiciárias tanto da Comarca da Capital quanto das comarcas do interior do Estado ficam dispensadas do ponto, e, consequentemente, da regular prestação de serviços.

A medida se dá em virtude de a instituição seguir o Calendário Oficial do Governo do Estado, segundo o qual fica definido como ponto facultativo o dia 31 de dezembro de 2014 (véspera de Ano Novo) o ...

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, foi agraciado na noite dessa segunda-feira (29) com a Ordem da Estrela do Acre, distinção destinada às pessoas que mais se destacaram em suas contribuições para o crescimento e a história do Estado.

O evento, realizado no Palácio Rio Branco, foi conduzido pelo governador Tião Viana, Grão-Mestre da Ordem, juntamente com a chanceler da Ordem e chefe da Casa Civil, Márcia Regina. Estiveram presentes, dentre outras autoridades, os senadores Aníbal Diniz e Jorge Viana, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, o presidente da Assembléia Legislativa, ...

O Tribunal de Justiça do Acre celebrou um convênio com o Ministério da Justiça no valor de R$ 300 mil reais, garatindo assim recursos para implementação de um Núcelo de Justiça Comunitária no município de Sena Madureira e adjacências.

O objetivo é contribuir para a democratização do acesso à justiça, por meio da mobilização e  capacitação de agentes comunitários em mediação de conflitos, animação de redes e educação para os direitos, contratação de equipe multidisciplinar., aquisção de equipamentos e adequação de espaço fisico.

Durante 2014 várias ações do programa foram desenvolvidas na Capital e nos municipios de Cruzeiro do ...