A Comarca de Feijó determinou a internação compulsória de um dependente químico, a pedido de seus familiares. Coube ao próprio pai, A.S.G, ajuizar a ação de tutela e curatela, requerendo o internamento de seu filho – mesmo contra sua vontade -, no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), em Rio Branco, para tratamento especializado.

A decisão do juiz Gustavo Sirena, titular da Vara Criminal, mas que também responde pela Vara Cível da Comarca, revela que a luta contra a dependência química, algumas vezes, exige a adoção de medidas extremas por parte do usuário e de sua família.

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A juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar, Shirlei Menezes participou de um evento neste mês de agosto em homenagem aos sete anos de criação da Lei Maria da Penha.

A atividade aconteceu Escola Estadual Berta Vieira de Andrade, localizada no bairro São Francisco. Na ocasião, foi realizada a "Feira de Direitos, Enfrentamento à Violência". Além da magistrada, estiveram presentes outras autoridades locais.

A Feira disponibilizou diversos serviços para a comunidade do São Francisco e de bairros da Região, como atendimento básico em saúde, atendimento nutricional, psicológico, social, e consultas jurídicas. ...

A Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) desistiu do Agravo Regimental nº 0002058-21.20138.01.0000, que seria julgado na 27ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, realizada nessa segunda-feira (19).

A solicitação de desistência foi protocolizada às 7h50min, portanto antes do início da sessão. A defesa considerou “que o pedido (Agravo Regimental) restou prejudicado, vez que o mérito do Agravo de Instrumento já foi julgado pelo Órgão Julgador”.

No dia 12 deste mês de agosto, a 2ª Câmara Cível negou por unanimidade de votos o Agravo de Instrumento nº 0001475-36.2013.8.01.0000, interposto pela Telexfree. ...

O Tribunal de Justiça do Acre tornou públicas, nesta segunda-feira (19), a ordem de realização das entrevistas com a comissão do concurso e a convocação para a perícia médica dos candidatos portadores de necessidades especiais - aprovados no último processo seletivo para outorga de delegações de notas e de registros realizado pela instituição.

O Edital nº 06/2013, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 4.979 (fls. 74 e 75), de 19 de agosto de 2013, traz a lista com a ordem e o horário das entrevistas de 44 candidatos aprovados, além de uma segunda lista ...

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá alcançou 141% de cumprimento da meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visto que apreciou "uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013".

Em outras palavras, os números apontam que houve um julgamento mais rápido e eficiente das ações judiciais com as quais os cidadãos ingressaram no período de seis meses (junho a janeiro deste ano).

A juíza Joelma Nogueira explicou o que garantiu à unidade judiciária ocupar posição de destaque em matéria cível no interior do Estado. "O êxito do alcance da meta 1 só ...

A presidência da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunica às partes, advogados e demais interessados sobre a realização da 1ª Sessão Extraordinária de 2013, que acontecerá na terça-feira (20), a partir das 14h. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com secretaria da Câmara nos telefones 3302-0442 e 3302-0443.

A Diretoria Regional do Vale do Alto Acre (Drvac) do Tribunal de Justiça do Acre informa que todos os sistemas e programas ligados à rede lógica e também de energia do Fórum Barão do Rio Branco estarão temporariamente suspensos a partir das 7h da manhã deste sábado (17), em virtude de serviços de readequação nas instalações que serão realizados na 1ª Vara de Família.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (68) 3302-0339.

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre que optarem por realizar algum dos cursos oferecidos pelo Instituto de Cursos Profissionalizantes do Estado do Acre (IPOG Acre) têm direito a desconto no pagamento da mensalidade.

O benefício está disponibilizado desde o último dia 8 de agosto, através da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.974 (fl. 65), de 12 de agosto de 2013.

De acordo com o documento, o desconto praticado será de 19,4% e se aplica tanto aos servidores que já estejam cursando, ...

Garantir a valorização dos servidores e o fortalecimento da instituição. É com esse objetivo que a administração do Tribunal de Justiça do Acre vai implementar mais uma etapa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e da Reforma Administrativa.

O desembargador-presidente Roberto Barros explicou nesta quinta-feira (15) que foi feita uma alteração na Lei Complementar nº 258 - que trata justamente a respeito do Plano -, para proporcionar benefícios aos servidores. "Isso não representa direito adquirido a regime jurídico, mas sim uma medida espontânea da gestão no sentido de evitar decesso remuneratório decorrente da nomeação para cargos em ...

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Anastácio Menezes, concedeu a antecipação de tutela requerida por Laurisley Fidelis Mariano, em Mandado de Segurança (MS nº 0708813-17.2013.8.01.0001) impetrado contra o Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência). Nesse sentido, o magistrado determinou à autarquia que restabeleça o pagamento de pensão em favor do autor, em razão da morte de seu genitor, que fazia parte do quadro de servidores da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).

De acordo com a decisão, publicada no Diário da ...