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Notícias

Justiça determina que Acreprevidência restabeleça pagamento de pensão

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Anastácio Menezes, concedeu a antecipação de tutela requerida por Laurisley Fidelis Mariano, em Mandado de Segurança (MS nº 0708813-17.2013.8.01.0001) impetrado contra o Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência). Nesse sentido, o magistrado determinou à autarquia que restabeleça o pagamento de pensão em favor do autor, em razão da morte de seu genitor, que fazia parte do quadro de servidores da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).

De acordo com a decisão, publicada no Diário da ...

Ministério da Educação conhece cursos profissionalizantes da Vepma

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco recebeu, na última sexta-feira (9), a visita de uma equipe de avaliadores pedagógicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação (MEC).

Os profissionais, juntamente com o diretor de educação profissional do Senac/AC, Abrão Maia, e a supervisora do Pronatec no Acre, Socorro Lima, foram recebidos pela juíza titular da unidade judiciária, Maha Manasfi. Durante a visita, eles conheceram a estrutura física do local e a lista de cursos profissionalizantes ...

Aviso – Secretarias da Primeira e da Segunda Turma Recursais 14-08-13

As Secretarias das Turmas Recursais comunicam à classe forense em geral e a quem possa interessar que as sessões passam a ser realizadas no Plenário do anexo do CEJUS, que funciona na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), Estrada Dias Martins.

A transferência do local de julgamento se faz necessário em razão do início da virtualização dos processos de 2º Grau e irá durar o mesmo tempo que a fase de digitalização.

Rio Branco, 14 de julho de 2013.

Bel.ª Maria Margareth Bezerra de Faria Diretora de Secretaria

TJAC inicia projeto de registro civil online de crianças em maternidades

O Tribunal de Justiça do Acre iniciou nessa terça-feira (13) a realização do registro civil online de crianças na maternidade do Hospital Santa Juliana, localizado em Rio Branco. A expectativa é de que outras unidades de saúde da Capital e do interior do Estado recebam o mesmo serviço nos próximos meses.

A iniciativa foi possível graças a uma parceria estabelecida entre o Tribunal, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Acre (Anoreg-AC).

A solenidade que marcou o início do projeto aconteceu na própria ...

TJAC apresenta propostas da administração ao Sindicato e Associação de servidores

Nesta segunda-feira (12), o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, voltou a conversar com representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (Sinspjac) e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado. O ponto principal foi o detalhamento das propostas de regulamentação do adicional de especialização e das verbas referentes aos oficiais de justiça.

Com base no estudo de relatórios de trabalhos realizados nos últimos 6 meses, Roberto Barros apresentou a proposta da administração do TJAC que estabelece pontuações a partir do cumprimento do número de mandados judiciais. “Esta é apenas uma apresentação inicial. Quero ...

Concurso para Delegatários: TJAC divulga resultado de provas de títulos

O Tribunal de Justiça do Acre tornou público, nesta terça-feira (13), o resultado definitivo da prova de títulos do concurso público para outorga de delegações de notas e de registros.

O Edital nº 5/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.975 (fl.95), de 13 de agosto de 2013, traz, após a análise dos recursos interpostos, uma lista por ordem alfabética com as notas definitivas de 44 candidatos analisados pelo critério de provimento e outros 6 candidatos analisados pelo critério de remoção.

Os candidatos que desejarem ter acesso à ata de julgamento dos recursos podem fazê-lo através ...

Concurso Juiz de Direito Substituto: TJAC inicia Curso Oficial para Ingresso na Carreira da Magistratura

O Tribunal de Justiça do Acre iniciou nesta segunda-feira (12) o Curso Oficial para Ingresso na Carreira da Magistratura. Nesta sexta e última etapa os finalistas terão uma preparação de quatro meses para ingressar no Poder Judiciário como juízes substitutos.

Curso faz parte do concurso para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz de Direito substituto. Durante quatro meses os 11 finalistas irão se dedicar ao Curso Oficial para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Acre.

Na abertura do curso o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, o diretor da ...

2ª Câmara Cível nega recurso à Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree)

A 2ª Câmara Cível negou por unanimidade de votos nesta segunda-feira (12) o Agravo de Instrumento nº 0001475-36.2013.8.01.0000, interposto pela Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree). Desse modo, está mantida a suspensão de todas as atividades da empresa, como realizar novos cadastros de divulgadores e efetuar pagamentos aos que já estão cadastrados. Caso haja descumprimento da decisão, a Telexfree poderá pagar uma multa diária no valor de R$ 500 mil.

Relator do processo, o desembargador Samoel Evangelista já havia decidido em caráter monocrático (nesse mesmo Agravo de Instumento) manter a liminar da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio ...

Metas Nacionais do CNJ: 1º Juizado Especial Cível bate recorde em julgamento de processos

O 1º Juizado Especial Cível (JEC) alcançou 126% de cumprimento da meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2013. Dessa forma, a unidade judiciária julgou mais processos de conhecimento do que aqueles que foram distribuídos durante os seis primeiros meses deste ano.

Titular da unidade judiciária, a juíza Lilian Deise explicou o que levou à obtenção desse sucesso. “Só alcançamos esses números porque houve um trabalho em conjunto. Não é algo conquistado pela magistrada apenas, mas pelos servidores, juízes leigos e conciliadores que atuam no Juizado. O esforço de toda uma equipe evidencia um resultado ...

TJAC implanta sistema de gravação audiovisual nas Câmaras Cíveis

Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre pretende modernizar o julgamento de processos no âmbito do 2º Grau. Em julho deste ano, os desembargadores decidiram aprovar, por unanimidade, a gravação audiovisual das sessões nas 1ª e 2ª Câmaras Cíveis.

O sistema já foi implantado, está em funcionamento e facilita o trabalho de advogados e operadores do Direito, na medida em que torna mais ágil e eficiente o registro e acesso ao conteúdo das sessões judiciais.

De acordo com a administração do Tribunal, a ideia é de que gradualmente a gravação também seja implementada na Câmara ...

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