2 de agosto de 2013

TJAC utiliza a conciliação como instrumento de solução e prevenção de litígios

O Tribunal de Justiça do Acre inova com ações que já são famosas na prestação de serviços jurisdicionais e que ganham cada vez mais espaço na atuação em nível de 2ª Grau: a conciliação e a mediação de conflitos.

Consideradas como instrumentos efetivos de pacificação social, as medidas também reduzem a excessiva judicialização dos litígios de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

Assim, conforme preceitua a Resolução 125, do CNJ, e buscando a disseminação da cultura da conciliação e mediação no Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Acre tem realizado uma série de audiências ...

2 de agosto de 2013

Comarca de Cruzeiro do Sul realiza processo seletivo para estagiários de nível superior

A Diretora do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juíza de Adimaura Cruz, tornou pública na última quinta-feira (1) a abertura de processo de avaliação e seleção de candidatos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior, planejado e posteriormente executado pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas-GEDEP.

De acordo com o Edital nº 01/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.968 (fls. 96 a 98), de 1 de agosto de 2013, as inscrições vão acontecer no período compreendido entre os dias 5 de julho ...

2 de agosto de 2013

Medida Cautelar Inominada da Telexfree é indeferida e processo é extinto sem resolução do mérito

A Medida Cautelar Inominada nº 0002058-21.2013.8.01.0000 interposta pela empresa Ympactus Comercial Ltda – Me (Telexfree Inc) foi extinta, sem resolução do mérito, em decisão proferida nesta quinta-feira (01) pelo desembargador Samoel Evangelista, presidente da 2º Câmara Cível e relator do Agravo de Instrumento nº 0001475-36.2013.8.01.0000 em tramitação no TJAC.

A medida Cautelar Inominada contra o Ministério Público do Estado do Acre pretendia suspender o referido Agravo de Instrumento e consequentemente derrubar os efeitos da liminar que bloqueou os bens da Telexfree e a impediu de exercer sua atividade econômica.

Em seu voto, o relator verificou a falta ...

1 de agosto de 2013

Câmara Criminal nega Habeas Corpus e derruba liminar que suspendia inquérito policial sobre a Telexfree

Na sessão desta quinta-feira (01) a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre denegou o Habeas Corpus e, consequentemente derrubou a liminar que suspendia as investigações criminais relacionadas à empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree).

A liminar, concedida pelo desembargador Francisco Djalma, suspendia as investigações policiais. Com a nova decisão as investigações continuam e alguns divulgadores poderão ser convocados para prestar informações.

Na votação de hoje, o relator reafirmou seu voto. Já no entendimento dos desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista as investigações devem ser realizadas, a exemplo do que ocorre no Estado do Espírito Santo. Eles entendem que ...

1 de agosto de 2013

2ª Vara da Infância e Juventude: Justiça condena empresa TAM Linhas Aéreas a pagamento de multa por impedir adolescente de viajar com a mãe

O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino, julgou procedente a representação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor da empresa TAM - Linhas Aéreas S. A., pela prática de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.962 (fl. 60), de 24 de julho de 2013, a empresa deverá pagar multa pecuniária, no valor de 20 salários-mínimos, a ser destinada em favor do Fundo Municipal dos Direitos da ...

1 de agosto de 2013

Magistrados do Acre participam de reunião com CNJ

Nesta quinta-feira (01), às 16h, no Palácio da Justiça, magistrados do Acre vão discutir com membros do Conselho Nacional de Justiça a criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

O objetivo é institucionalizar mecanismos que proporcionem maior celeridade à comunicação entre órgãos judiciários.

A rede irá atuar no cumprimento de atos judiciais, bem como na harmonização e maior agilidade nas rotinas e procedimentos forenses, além de fomentar a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária. O encontro do grupo de trabalho será presidido pelo presidente da Comissão de Acesso à justiça e Cidadania do CNJ, conselheiro Ney José ...

1 de agosto de 2013

Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco: Confira as pautas de julgamento de Agosto/2013

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31 de julho de 2013

Desembargador Adair Longuini toma posse como presidente do TRE

No final da tarde desta terça-feira (30), em uma sessão presidida pelo desembargador Samoel Evangelista, o desembargador Adair Longuini foi empossado como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 2013/2015.

Além dos membros da Corte do TRE, a cerimônia também foi prestigiada pelo governador Tião Viana, o presidente da Aleac, deputado Elson Santiago, o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, os representantes do Ministério Público, procurador de justiça Sammy Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Saraiva Correa, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato, o defensor público-geral, Dion Nóbrega, ...

31 de julho de 2013

CNJ realiza encontro em Rio Branco para discutir criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária

O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta quinta-feira (01.08), no Palácio da Justiça, um encontro para discutir a criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. O objetivo é institucionalizar mecanismos que proporcionem maior fluidez e agilidade à comunicação entre órgãos judiciários.

A rede irá atuar no cumprimento de atos judiciais, bem como na harmonização e maior celeridade nas rotinas e procedimentos forenses, além de fomentar a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária.

O encontro do grupo de trabalho será presidido pelo presidente da Comissão de Acesso à justiça ...

31 de julho de 2013

TJAC está integrado a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)

Desde a última semana o Tribunal de Justiça do Acre está integrado à Rede de Ensino e Pesquisa (RNP), organização social sem fins lucrativos, pioneira no acesso à Internet, organizada e presente em todas as capitais do Brasil através dos  pontos de presença (PoP).

Com a novidade, todo peticionamento eletrônico feito entre o TJAC, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública está acontecendo via RNP, desafogando o acesso à Internet do Poder Judiciário.

A rede interconecta mais de 500 instituições de educação superior e de pesquisa. São aproximadamente três milhões e meio de usuários utilizando a infraestrutura de ...