| | | | |
Logo TJAC

Notícias

Pleno do TJAC decide pelo não conhecimento de agravo regimental da empresa Telexfree

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre decidiu nesta quarta-feira (24) pelo não conhecimento do Agravo Regimental de nº. 0002028-83.2013.8.01.0000, interposto pelos advogados da empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree).

Dessa vez, os advogados haviam ingressado com o Agravo Regimental com a intenção de modificar decisão monocrática proferida pelo desembargador Adair Longuini em medida cautelar inominada.

Na decisão que motivou o Agravo Regimental, o desembargador extinguiu o processo sem fazer análise de mérito por entender que o objeto da cautelar era igual ao do agravo de instrumento que está em trâmite na 2ª Câmara ...

CNJ realiza reunião em Rio Branco para tratar da criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária

Com o objetivo de institucionalizar mecanismos que proporcionem maior fluidez e agilidade à comunicação entre órgãos judiciários, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara a criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

A rede irá atuar no cumprimento de atos judiciais, bem como na harmonização e agilização de rotinas e procedimentos forenses, além de fomentar a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária.

Os magistrados acreanos deverão conhecer os detalhes do projeto em uma reunião marcada para acontecer no próximo dia 1º de agosto, às 16 horas, no Palácio da Justiça, em Rio Branco. ...

Tribunal Pleno Jurisdicional: Justiça determina que Estado não exclua candidata a cargo de policial militar pela não entrega de exame

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado por Márcia Vasconcelos Costa Mascarenhas (MS nº 0001063-08.2013.8.01.0000) e determinou à Secretaria da Gestão Administrativa (SGA) do Estado do Acre que se abstenha de excluir a autora de concurso público para contratação de policiais militares, em razão de não haver apresentado exames de Raios-X, contrariando a previsão do edital de abertura do certame, por encontrar-se no terceiro trimestre de gravidez.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.960 (fl. 1), de 22 de julho ...

TJAC e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos discutem continuidade do Projeto Ser Homem

O Tribunal de Justiça do Acre e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) discutiram na manhã desta terça-feira (22) a continuidade do Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica (Ser Homem). O projeto, que é resultado de uma parceria com o Ministério da Justiça, tem previsão de encerramento no próximo mês de novembro.

Participaram da reunião, além do presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, a desembargadora Regina Ferrari, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a juíza titular da Vara ...

Presidente do TJAC visita Comarcas do Alto Acre e entrega equipamentos de segurança

Na última sexta-feira (19), o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, percorreu as Comarcas que ficam na região de fronteira com o Peru e a Bolívia para conversar com os servidores e realizar a entrega de detectores de metais que vão auxiliar no reforço da segurança dos prédios do Poder Judiciário.

 

Sempre acompanhado do Corregedor do TJAC, desembargador Pedro Ranzi, e do Juiz titular da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, Danniel Bonfim, o presidente explicou que trabalha em um projeto que prevê novidades na área da segurança.

De acordo com ...

Tribunal de Justiça do Acre comemora virtualização de todos os processos de 1º Grau

“Essa é mais uma página escrita e fundamental para a história. A partir de hoje não teremos mais processos em papel”. Disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros, após realizar a virtualização do último processo físico (em papel), na solenidade de encerramento do projeto de virtualização de todas as Unidades de 1º Grau do Poder Judiciário do Acre.

 A comemoração dessa primeira etapa do projeto aconteceu em clima de festa na última sexta-feira (19), no Fórum da Comarca de Assis Brasil. O presidente do TJAC fez questão de reconhecer e de agradecer a desembargadora aposentada, Izaura ...

Comarca de Feijó: Justiça condena réus por transporte irregular de alimentos congelados

O juiz titular da Comarca de Feijó, Gustavo Sirena, julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenou os réus Cazimiro Cavalcante de Oliveira e Abrahão Cândido da Silva a penas que vão de 2 anos e 8 meses de prisão, pela prática de crime contra as relações de consumo (art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990). De acordo com a Sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.958 (fl. 46), de 18 de julho de 2013, os acusados tiveram as penas comutadas em prestação de serviço e pagamento de ...

Juizado Especial da Fazenda Pública: Justiça determina que Estado do Acre indenize policial militar por acidente em serviço

A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor Allan Barbosa da Silva (processo nº 0002427-96.2013.8.01.0070) e condenou o Estado do Acre ao pagamento de auxílio por acidente em serviço.

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.956 (fls. 104 e 105), de 16 de julho de 2013, o Estado do Acre deverá pagar ao autor a quantia de R$ 6.017,65, que corresponde a duas vezes e meia o valor do soldo ...

TJAC comemora em Assis Brasil a virtualização de todos os processos de 1º Grau

O Poder Judiciário do Acre está em festa com a concretização de um dos seus principais projetos, a virtualização dos processos, que agora deixam de ser físicos (em papel) para assumir lugar no mundo virtual. A comemoração dessa primeira etapa acontecerá em Assis Brasil, na tríplice fronteira do Brasil, Peru e Bolívia, nessa sexta-feira (19).

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, explicou que a previsão era de que o projeto fosse encerrado em 2014, mas foi tão prioritário que termina um ano antes. “É uma satisfação muito grande pelo desafio que ...

Aviso – Corregedoria Geral da Justiça 19-07-13

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre informa que a serventia extrajudicial de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Branco irá suspender o atendimento ao público no período de 18 a 19 de julho, em razão da adequação do sistema para implantação do selo digital.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (68) 3302 0334

Desembargador Pedro Ranzi Corregedor Geral da Justiça
       

O Tribunal de Justiça do Acre utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Acre.