Com o objetivo de institucionalizar mecanismos que proporcionem maior fluidez e agilidade à comunicação entre órgãos judiciários, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara a criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

A rede irá atuar no cumprimento de atos judiciais, bem como na harmonização e agilização de rotinas e procedimentos forenses, além de fomentar a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária.

Os magistrados acreanos deverão conhecer os detalhes do projeto em uma reunião marcada para acontecer no próximo dia 1º de agosto, às 16 horas, no Palácio da Justiça, em Rio Branco. ...

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado por Márcia Vasconcelos Costa Mascarenhas (MS nº 0001063-08.2013.8.01.0000) e determinou à Secretaria da Gestão Administrativa (SGA) do Estado do Acre que se abstenha de excluir a autora de concurso público para contratação de policiais militares, em razão de não haver apresentado exames de Raios-X, contrariando a previsão do edital de abertura do certame, por encontrar-se no terceiro trimestre de gravidez.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.960 (fl. 1), de 22 de julho ...

O Tribunal de Justiça do Acre e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) discutiram na manhã desta terça-feira (22) a continuidade do Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica (Ser Homem). O projeto, que é resultado de uma parceria com o Ministério da Justiça, tem previsão de encerramento no próximo mês de novembro.

Participaram da reunião, além do presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, a desembargadora Regina Ferrari, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a juíza titular da Vara ...

Na última sexta-feira (19), o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, percorreu as Comarcas que ficam na região de fronteira com o Peru e a Bolívia para conversar com os servidores e realizar a entrega de detectores de metais que vão auxiliar no reforço da segurança dos prédios do Poder Judiciário.

Sempre acompanhado do Corregedor do TJAC, desembargador Pedro Ranzi, e do Juiz titular da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, Danniel Bonfim, o presidente explicou que trabalha em um projeto que prevê novidades na área da segurança.

De acordo com ...

“Essa é mais uma página escrita e fundamental para a história. A partir de hoje não teremos mais processos em papel”. Disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros, após realizar a virtualização do último processo físico (em papel), na solenidade de encerramento do projeto de virtualização de todas as Unidades de 1º Grau do Poder Judiciário do Acre.

 A comemoração dessa primeira etapa do projeto aconteceu em clima de festa na última sexta-feira (19), no Fórum da Comarca de Assis Brasil. O presidente do TJAC fez questão de reconhecer e de agradecer a desembargadora aposentada, Izaura ...

O juiz titular da Comarca de Feijó, Gustavo Sirena, julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenou os réus Cazimiro Cavalcante de Oliveira e Abrahão Cândido da Silva a penas que vão de 2 anos e 8 meses de prisão, pela prática de crime contra as relações de consumo (art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990). De acordo com a Sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.958 (fl. 46), de 18 de julho de 2013, os acusados tiveram as penas comutadas em prestação de serviço e pagamento de ...

A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor Allan Barbosa da Silva (processo nº 0002427-96.2013.8.01.0070) e condenou o Estado do Acre ao pagamento de auxílio por acidente em serviço.

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.956 (fls. 104 e 105), de 16 de julho de 2013, o Estado do Acre deverá pagar ao autor a quantia de R$ 6.017,65, que corresponde a duas vezes e meia o valor do soldo ...

O Poder Judiciário do Acre está em festa com a concretização de um dos seus principais projetos, a virtualização dos processos, que agora deixam de ser físicos (em papel) para assumir lugar no mundo virtual. A comemoração dessa primeira etapa acontecerá em Assis Brasil, na tríplice fronteira do Brasil, Peru e Bolívia, nessa sexta-feira (19).

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, explicou que a previsão era de que o projeto fosse encerrado em 2014, mas foi tão prioritário que termina um ano antes. “É uma satisfação muito grande pelo desafio que ...

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre informa que a serventia extrajudicial de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Branco irá suspender o atendimento ao público no período de 18 a 19 de julho, em razão da adequação do sistema para implantação do selo digital.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (68) 3302 0334

Um dos principais projetos do Tribunal de Justiça do Acre dos últimos anos será concluído na próxima sexta-feira (19), em Assis Brasil. Trata-se da virtualização dos processos do Poder Judiciário em todas as Comarcas do Estado.

Para comemorar o encerramento desta primeira etapa do Projeto será realizada uma solenidade no Fórum da Comarca de Assis Brasil com a presença de autoridades locais e do presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros. Para ele, o momento é de celebrar uma vitória que considera simbólica porque ocorre no ano em que o TJAC completa 50 anos de instalação, além de proporcionar mais ...