30 de julho de 2013

2ª Câmara Cível rejeita Embargos de Declaração da empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree)

Nesta segunda-feira (29), a 2ª Câmara Cível rejeitou os Embargos de Declaração nº 0001475-36.2013.8.01.0000/50001 opostos pela empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree) no Acórdão nº 212, no Agravo Regimental, votado no último dia 8 de julho.

A intenção dos embargantes era modificar o Acórdão ao apontar a existência de omissão, contradição e obscuridade, objetivando o prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.

O Colegiado, à unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração e manteve a decisão por entender que não há vício a ser corrigido, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento.

A defesa havia alegado que o Acórdão ...

29 de julho de 2013

Aviso – Segunda Turma Recursal 29-07-13

A Secretaria da Segunda Turma Recursal comunica aos advogados, partes e demais interessados que a 22ª Sessão Ordinária, cuja Pauta de Julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 4.965, segunda-feira (29/07), será realizada na próxima quinta-feira (01/08), em novo horário, 09h em vez de 14h.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Turma Recursal, por meio do telefone (68) 3211 5408.

29 de julho de 2013

Políticas de ressocialização de reeducandos ganha destaque em ações do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça já está com inscrições abertas para o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino que visa discutir questões relacionadas às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional (ex-detentas). O evento será realizado nos dias 21 e 22 de agosto, em Brasília, sob a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça.

A preocupação em discutir políticas que objetivam conhecer melhor e fiscalizar projetos ligados à ressocialização de reeducandos ...

29 de julho de 2013

Aviso – Gabinete da Presidência 29-07-13

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, comunica aos candidatos do concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto que a inscrição para o Curso Oficial para ingresso na carreira de magistratura deverá ser feita no período de 29 de julho a 02 de agosto.

O requerimento de inscrição deverá ser preenchido, assinado e encaminhado para o email geade@tjac.jus.br.

26 de julho de 2013

TJAC realiza 2ª reunião de Alinhamento Estratégico

A 2ª Reunião de Alinhamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Acre aconteceu na manhã desta sexta-feira (26), na Escola do Poder Judiciário. O encontro é um momento em que o presidente do TJAC se reúne com os diretores e gerentes para avaliar os resultados estratégicos das metas anteriormente planejadas pela instituição.

Logo na abertura da reunião o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, lembrou o significado simbólico das manifestações que ocorreram em todo o país no último mês de junho. “Esses movimentos são de uma sociedade dizendo: queremos melhores prestações de serviços públicos. Isso nos ...

26 de julho de 2013

TJAC homenageia Ministério Público do Acre pelo cinquentenário da instituição

“A Justiça não consiste em ser neutra entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado”. Com essa frase, de autoria do ex-presidente dos Estados Unidos da América Theodore Roosevelt, a decana do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista, definiu a importância do papel dos órgãos da Justiça durante seu discurso na cerimônia de abertura das comemorações dos 50 anos do Ministério Público do Estado do Acre.

O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (26), no auditório do edifício sede do ...

26 de julho de 2013

Juizado Especial da Fazenda Pública: Justiça determina que Estado forneça cadeira de rodas motorizada a paciente tetraplégico

A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou procedente o pedido formulado por Luiz Costa da Silva e condenou o Estado do Acre a fornecer ao autor, que é tetraplégico (portador de condição incapacitante), uma cadeira de rodas motorizada.

De acordo com decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.963 (fl. 61), de 25 de julho de 2013, o Estado do Acre tem o prazo de 30 dias para realizar a entrega do equipamento, sob pena de pagamento de multa correspondente ao dobro de seu valor de ...

25 de julho de 2013

Comarca de Brasileia realiza processo seletivo para estagiários de nível superior

O Diretor do Foro da Comarca de Brasileia, juiz de Direito Clóvis Lodi, tornou pública nesta quarta-feira (24) a abertura de processo seletivo de avaliação e seleção de candidatos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior.

De acordo com o Edital nº 01/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.961 (fls. 95 a 97), de 24 de julho de 2013, as inscrições vão acontecer no período compreendido entre os dias 29 de julho e 9 de agosto.

Podem participar do processo seletivo estudantes regularmente ...

25 de julho de 2013

1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condena réu a 8 anos de prisão por estupro

O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Danniel Bonfim, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o acusado Cleudo Silva de Lima a cumprir pena de 8 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado pelo estupro de uma mulher, ocorrido em 20 de fevereiro de 2013, nas imediações do Bairro Chico Mendes.

A sentença condenatória foi publicada no Diário da Justiça de 9 de julho de 2013 .

Entenda o caso ...